Registro consular de nascimento - maiores de 18 anos de idade

1

Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado

O formulário (clique aqui) deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira.

 É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.

2

Certidão de nascimento estrangeira (original)

Observada a eventual necessidade de apostilamento ou legalização consular; Certidão alemã não necessita de apostila.

3

Documentos comprobatórios da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a).

Original e cópia dos documentos a seguir:

1. certidão brasileira de registro de nascimento (emitida nos últimos seis meses);
2. certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou
3. certificado de naturalização;

4

Documentos brasileiros comprobatórios da identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a):

Original e cópia de um dos documentos a seguir:

1. passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE;
2. carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF);
3. carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
4. carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN;
5. carteira de identidade do indígena;
6. documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI;

5

Documento comprobatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor

Original e cópia dos documentos a seguir:

1. quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou
2. quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação (Ex.: certidão de nascimento estrangeira)

6

Documento comprobatório da mudança de nome

Em caso de mudança de nome dos pais após o registro de nascimento, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento brasileira, com anotação do divórcio, se for o caso).

7

Documentos adicionais

Original e cópia dos documentos a seguir:

1. documento local de identidade com foto do registrando;

 2. certidão brasileira de casamento do pai ou mãe brasileiros, se casados; e

 3. certidão brasileira de óbito do pai ou mãe brasileiros, se falecidos.

4. CPF do genitor brasileiro.

8

Pagamento da taxa consular

  Serviço gratuito.

Forma de atendimento    

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.

Forma de solicitação

e-consular    

A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular.

Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado.