Taxas Consulares
TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES |
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Documentos de viagem |
Taxas em vigor a partir de 1 de novembro de 2022 |
Passaporte Comum |
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Maiores de 18 anos |
INR 12,000/- |
Menores entre 0 a 4 anos de idade incompletos |
INR 4,000/- |
Menores entre 4 a 18 anos de idade incompletos |
INR 8,000/- |
Autorização de Retorno ao Brasil |
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Concessão |
Grátis |
Atos de Registro Civil |
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Registro de nascimento e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
Registro de casamento realizado fora da Repartição Consular e expedição da respectiva certidão |
INR 2,000/- |
Registro de óbito e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
Outros atos do registro civil e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
Certidões adicionais (2a. via) dos atos do registro civil |
INR 500/- |
Atos Notariais (*informação sobre legalização de documentos) |
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Autenticação de Cópias de Documentos |
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Se o documento for escrito em idioma nacional |
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para cada página copiada na Repartição |
INR 1,000/- |
para cada página copiada fora da Repartição |
INR 500/- |
Se o documento for escrito em idioma estrangeiro |
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para cada página copiada na Repartição |
INR 1,500/- |
para cada página copiada fora da Repartição |
INR 1,000/- |
Autenticação de Assinaturas (somente cidadãos brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE) |
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Quando destinado à cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, por aposentadoria ou, ainda, por reforma |
Grátis |
Quando destinado a outros documentos não mencionados anteriormente |
INR 2,000/- |
Procurações ou Subestabelecimentos, Lavrados nos Livros da Repartição Consular, Incluído o Primeiro Traslado |
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Para cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma |
INR 5,00/- |
Para os demais efeitos que não os mencionados acima, por outorgante |
INR 2,000/- |
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Por segundo traslado de procuração, ou subestabelecimento |
INR 1,000/- |
Para cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma |
INR 500/- |
Para os demais efeitos |
INR 1,000/- |
Sucessão |
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Lavratura de testamento público |
INR 3,000/- |
Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão |
INR 2,000/- |
Escrituras, Registros de Títulos e Documentos, e Declarações |
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Escritura tomada por termo no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão |
INR 1,500/- |
Por certidões adicionais de Testamentos e/ou Escrituras |
INR 1,000/- |
Atestados ou Certificados Consulares |
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Certificado de vida |
INR 500/- |
Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, inclusive o atestado de residência |
INR 1,500/- |