Serviço Militar

• Informações gerais
• Alistamento militar
• Dispensa do Serviço Militar
• Comparecimento anual
• 2ª via de documento militar

INFORMAÇÕES GERAIS

Todo brasileiro do sexo masculino, com exceção dos eclesiásticos, está obrigado a se alistar para o serviço militar.

Os residentes no exterior devem alistar-se até 30 de junho do ano em que completam 18 anos de idade. A autoridade consular pode alistar brasileiros entre 18 e 45 anos de idade. Após o alistamento, o brasileiro recebe o Certificado de Alistamento Militar.

O brasileiro que não se apresenta para o alistamento obrigatório incorre em multa (Artigo 176, inciso 1º do Regulamento do Serviço Militar).

ALISTAMENTO MILITAR

O brasileiro residente no exterior deverá alistar-se no Consulado-Geral de sua jurisdição consular no primeiro semestre do ano em que complete 18 (dezoito) anos de idade.

Somente podem se alistar no Consulado-Geral em Madri cidadãos que residam há mais de três meses na sua área de jurisdição: Albacete, Almeria, Asturias, Ávila, Badajoz, Burgos, Cáceres, Cádiz, Cantábria, Ceuta, Ciudad Real, Córdoba, Cuenca, Granada, Guadalajara, Huelva, Ilhas Canárias, Jaén, La Coruña, Leon, Lugo, Madri, Málaga, Melilla, Orense, Palencia, Pontevedra, Salamanca, Segóvia, Sevilla, Soria, Toledo, Valladolid, Zamora.

Residentes em outras áreas da Espanha devem contatar o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona.

Observação: O interessado deverá comprovar residir na área de jurisidição do Consulado onde se apresentar para o alistamento. Para tanto, poderá  apresentar “empadronamiento”, comprovante de matrícula escolar ou outro comprovante de residência.

Como solicitar

Passo 1: Antes de solicitar o agendamento no e-consular, reúna a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:

Passo 2: Acessar o  e-consular, escolher o serviço: Militar - Alistamento + Dispensa de incorporação (atendimento presencial) e seguir as instruções para preenchimento e envio de seu pedido;

Passo 3: Após a validação online do requerimento, pelo Consulado, será enviado e-mail com a data do atendimento;

Passo 4: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento com os documentos indicados no Passo 1.

DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR

O cidadão brasileiro alistado, residente no exterior há mais de 3 meses, ainda não dispensado do serviço militar, poderá a qualquer momento requerer a liberação do Serviço Militar inicial e a concessão do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Como solicitar

Passo 1: Antes de solicitar o agendamento no e-consular, reúna a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:

Passo 2: Acessar o e-consular, escolher o serviço: Militar - Alistamento + Dispensa de incorporação (atendimento presencial) e seguir as instruções para preenchimento e envio de seu pedido. Observação: Anexar o Certificado de Alistamento Militar no campo onde é solicitado o formulário de alistamento militar;

Passo 3: Após a validação online do requerimento, pelo Consulado, será enviado e-mail com a data do atendimento;

Passo 4: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento com os documentos indicados no Passo 1.

Observação: O documento poderá levar até um ano para ser enviado ao Consulado pelo Ministério da Defesa do Brasil.

COMPARECIMENTO ANUAL

Caso não tenha solicitado a dispensa do serviço militar, o brasileiro residente no exterior deverá, entre os 18 e os 27 anos de idade, apresentar-se anualmente no Consulado, munido do Certificado de Alistamento Militar (CAM), para adiamento de incorporação.

2ª VIA DE DOCUMENTO MILITAR

Para alistamento feito no Brasil: poderá solicitar a 2ª via do certificado diretamente no Brasil ou por meio do Consulado-Geral. Quando solicitado pelo Consulado-Geral, o documento poderá levar até um ano para ser enviado pelo Ministério da Defesa do Brasil.

Como solicitar

Passo 1: Antes de solicitar o agendamento no e-consular, reúna a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:

Passo 2: Acessar o  e-consular e seguir as instruções para preenchimento e envio de seu pedido;

Passo 3: Após a validação online do requerimento, pelo Consulado, será enviado e-mail com a data do atendimento;

Passo 4: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento  com os documentos indicados no Passo 1.

Observação: O documento poderá levar até um ano para ser enviado ao consulado pelo Ministério da Defesa do Brasil.