Saúde (Health)
Tratamento de Saúde (PORTUGUESE) – VITEM II
a) comprovação de que o estrangeiro atende a um dos seguintes requisitos:
1. capacidade para custear o tratamento e meios de subsistência suficientes para sua manutenção durante o período em que este for realizado;
2. seguro de saúde válido no território nacional, que ofereça cobertura para o atendimento específico;
3. certificado de prestação de serviço de saúde previsto em acordo internacional; ou outro meio de ressarcimento quando o tratamento for efetuado pelo Sistema Único de Saúde nacional (por exemplo, Acordos Previdenciários).
b) indicação médica/laudo médico para o tratamento;
c) estimativa de custos do tratamento médico;
d) declaração do médico responsável e do hospital/clínica assegurando que o tratamento não onerará o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, exceto nos casos de ressarcimento previstos na alínea "a";
e) cópia de todas as páginas do passaporte que contenham anotação; e
f) certidão negativa de antecedentes penais dos legalmente imputáveis ou documento equivalente.
g) cópia da ultrassonografia
Health treatment (ENGLISH) – VITEM II
The evidence that the foreign national meets the following requirements:
1. Ability to pay for the treatment and sufficient funds for your maintenance during the period in which it is carried out;
2. Health insurance valid in the national territory, providing coverage for the specific service;
3. Certificate of health service provision provided for in an international agreement; or other means of redress when treatment is performed by the National Health System (for example, social security Agreements).
b) Medical advice/medical report for treatment;
c) Estimate of costs of medical treatment;
d) Statement from the attending physician and hospital/clinic by ensuring that the treatment does not make use of Public health system (SUS) in Brazil.
e) Copy of all passport pages containing annotation.
f) Negative certificate of criminal record legally chargeable or equivalent document (Police Character Finger Print Certificate) Minors Excluded
g) Copy of ultrasound scan Note: ALL DOCUMENT MUST BE UPLOADED TO THE ONLINE FOR