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Assistance to Brazilians

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Publicado em 16/08/2022 09h49 Atualizado em 18/12/2023 06h15

What we can do for you

The functions of a consular office include:

  • Protecting and providing assistance to Brazilian citizens in its jurisdiction, respecting the international treaties in force and the legislation of the foreign country;
  • Issuing passports and other travel documents;
  • Acting as a notary and civil registry officer, registering births, marriages and deaths, issuing powers of attorney, certificates and other notarial acts;
  • Carry out consular registration;
  • Carry out certain acts of military service;
  • Allow citizens to exercise their right to vote in presidential elections and other services that the electoral legislation determines;
  • Forwarding processes for the loss and reacquisition of Brazilian nationality;
  • Grant small amounts of financial aid to Brazilians who are proven to be destitute abroad;
  • Defend Brazilian nationals from discrimination and ensure that their human rights are guaranteed;
  • Check the possibility of offering legal advice to nationals;
  • Visit detained Brazilians;
  • Omit to notify local authorities of any irregularities in the migratory status of Brazilian citizens
  • Preparing contingency plans for any natural disasters or socio-political tensions.

What we cannot do for you

Consulates and Embassies cannot do the following:

  • Issue any document that does not comply with Brazilian or local legislation;
  • Issue Identity Cards (authorization of the Secretariats of Public Security), National Foreigner Registration (Federal Police), National Driver's Licenses (DETRAN or DENATRAM), criminal record (Federal Police or Secretariats of Public Security);
  • To be a legal party or agent in legal proceedings involving Brazilian citizens;
  • Exempt Brazilian citizens from the immigration legislation of other countries;
  • Support Brazilians in residence permit applications in Turkey;
  • Intervene in visa application processes at Embassies or Consulates in other countries;
  • Assume responsibility for contracts, debts or expenses of any nature of Brazilians abroad;
  • Intervene in private law matters, such as consumer rights or family matters;
  • Expediting legal proceedings for Brazilians abroad;
  • Intervene in cases where they are prevented from entering other countries;
  • Translate documents or act as an interpreter;
  • Re-booking flights or retrieving lost luggage;
  • Paying medical or legal expenses of Brazilians abroad;
  • Granting loans to Brazilians;
  • Investigate crimes or disappearances on our own;
  • Offer free shelter or accommodation at the location of the office, except in the case of a proven disaster;
  • Provide food, except in cases of proven necessity;
  • Organize the travel of Brazilian citizens to other countries;
  • Intervene in the release of detained Brazilian nationals;
  • Acting contrary to local legislation or judicial decisions (Brazilian or foreign);
  • Facilitating the international abduction of minors, even in favor of a Brazilian parent;
  • Disclose unauthorized information about the whereabouts of an adult Brazilian without his or her express consent, or of a minor or disabled Brazilian without the consent of his or her legal guardians.

For further information, please also read the following sections:

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