Registro de nascimento - menores de 12 anos

Documentação

Observações

1

Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado

O formulário (clique aqui) deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira.

É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.

2

Documentos do registro de nascimento emitidos pela autoridade estrangeira (originais)

Observada a eventual necessidade de apostilamento ou legalização consular.

• Nascidos em Hong Kong:

a) original e cópia do Certified Copy of An Entry in a Register of Births Kept in Terms of the Births and Deaths Registration Ordinance (Long Form), e

b) original e cópia do Birth Certificate – Issued under the Births and Deaths Registration Ordinance (Short Form) *este é o documento onde constam prenome e sobrenome da criança.

• Nascidos em Macau:

- original e cópia da Certidão de Narrativa de Registo de Nascimento (veja modelo).

3

Declaração/carta do hospital

Declaração/carta do hospital onde conste o horário do nascimento.

*essa informação é legalmente indispensável para a Certidão de Nascimento brasileira, mas não é informada na Certidão de Nascimento original local (Hong Kong e Macau).

4

Documentos comprobatórios da nacionalidade brasileira
do(a) genitor(a) brasileiro(a)

Original e cópia dos documentos a seguir:

1. certidão brasileira de registro de nascimento;
2. certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou
3. certificado de naturalização.

5

Documentos brasileiros
comprobatórios da identidade 
do(a) genitor(a) brasileiro(a):

Original e cópia de um dos documentos a seguir:

1. passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE;
2. carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF);
3. carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
4. carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN;
5. carteira de identidade do indígena;
6. declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado;
7. carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou
8. documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI.

6

Documento comprobatório da nacionalidade e da identidade 
do outro genitor

Original e cópia dos documentos a seguir:

1. quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou
2. quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação.

7

Documento comprobatório
da mudança de nome

Em caso de mudança de nome dos pais após o registro de nascimento, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento).

8

Pagamento da taxa consular

Para informações sobre o valor da taxa consular, clique aqui.

- No dia do atendimento, após a apresentação da documentação exigida ao agente de atendimento consular, o interessado receberá boleto de pagamento para efetuar o depósito do valor referente à taxa consular.