Celebração de casamento na repartição consular

Documentação

Observações

1

Formulário de requerimento de habilitação para o casamento, de expedição e de publicação dos proclamas (conforme os arts. 1.525 e seguintes do Código Civil)

O formulário deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelos nubentes.

2

Declaração das testemunhas

Declaração de duas testemunhas maiores, familiares ou não, que atestem conhecer os nubentes, confirmem seu(s) domicílio(s), residência(s) e estados civis, bem como afirmem não existir impedimento para o casamento.

3

Pacto antenupcial, se houver

Original do pacto antenupcial lavrado por repartição consular ou cartório de notas no Brasil.

4

Documentos brasileiros comprobatórios da identidade dos nubentes:

Original e cópia de um dos documentos a seguir:

- passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE;

- carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF);

- carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional;

- carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN;

- carteira de identidade do indígena;

- declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado;

- carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou

- documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI.

5

Documento comprobatório da nacionalidade brasileira dos nubentes:

Original e cópia de um dos documentos a seguir:

- certidão brasileira de registro de nascimento; ou

- certidão brasileira de registro de casamento com averbação de divórcio ou óbito, emitida há menos de seis meses, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou

- certificado de naturalização (se aplicável).

6

Documento que comprove o estado civil dos nubentes

- se solteiro(a), certidão brasileira de casamento emitida há menos de 6 (seis) meses;

- se divorciado(a), certidão brasileira de casamento emitida há menos de 6 (seis) meses com averbação de divórcio;

- se viúvo, certidão brasileira de casamento com averbação do óbito do ex-cônjuge, emitida há menos de 6 (seis) meses.

7

Documento de identificação das testemunhas

Original e cópia de documento de identidade com foto.

8

Formulários das testemunhas

Formulário de declaração de estado civil e de ausência de impedimento ao casamento, disponível aqui.

9

Pagamento da taxa consular

O serviço é gratuito.