Registro de Nascimento de Maiores de 18 anos

Publicado em 16/06/2023 12h51 Atualizado em 16/05/2025 13h11

REGISTRO DE NASCIMENTO DE MAIORES DE 18 ANOS

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Nos registros de maiores de 18 anos, é dispensada a presença dos pais, e o declarante deverá ser o próprio registrando, que comparecerá à Repartição consular, acompanhado de 2 testemunhas, para preencher e assinar o requerimento e o termo de registro de nascimento.

Devido ao risco de fraudes em registros de maiores de idade, se o ascendente brasileiro for vivo, este deverá comparecer ao atendimento do registro ou deverá ser contatado pela autoridade consular, devendo o declarante fornecer dados de contato de seu ascendente brasileiro. Se o ascendente brasileiro já for falecido, o falecimento deverá ser compravado, conforme previsto abaixo.

O registro de maiores de 18 anos somente poderá ocorrer em sede consular se todos os documentos contiverem a mesma grafia dos nomes e não houver qualquer dúvida quanto à nacionalidade do ascendente brasileiro. Se necessário, o interessado deverá providenciar, previamente, no registro civil local, a retificação dos nomes, a fim de que no documento estrangeiro a grafia e a composição do(s) nome(s) sejam idênticas àquelas constantes no documento brasileiro. Não serão suficientes declarações de órgãos locais que atestem tão somente que os nomes diferentes identificam a mesma pessoa. Alternativamente, a unificação de grafia e composição de nomes poderá ser solicitada, no Brasil, por via judicial.

Documentação necessária

*O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado. Caso necessário, o declarante brasileiro pode solicitar uma segunda via atualizada do registro brasileiro daquele que passa a nacionalidade (certidão eletrônica) para comprovar a nacionalidade brasileiro de seu ascendente pelo site Registro Civil.


1	Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado	O formulário deve ser preenchido no econsular e será assinado pelo próprio registrando, que será o declarante de seu nascimento.
2	Documento do registro de nascimento emitidos pela autoridade estrangeira. (Original)	Certidão de nascimento angolana devidamente reconhecida pelo MIREX;
3	Documentos comprobatórios da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a).	Original e cópia dos documentos a seguir: certidão brasileira de registro de nascimento (emitida nos últimos seis meses); certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou certificado de naturalização;
4	Documentos brasileiros comprobatórios da identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a):	Original e cópia de um dos documentos a seguir: passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE; carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; carteira de identidade do indígena; declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI;
5	Documento comprobatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor	Original e cópia dos documentos a seguir: quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação;
6	Documento comprobatório da mudança de nome	Em caso de mudança de nome dos pais após o registro de nascimento, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento).
7	Documentos adicionais	Original e cópia dos documentos a seguir: documento local de identidade com foto do registrando; certidão brasileira de casamento do pai ou mãe brasileiros, se casados; e certidão brasileira de óbito do pai ou mãe brasileiros, se falecidos.
8	Pagamento da taxa consular	Gratuito.
Forma de atendimento		O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.
Forma de solicitação		A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular.

Em caso de dúvidas: cg.luanda@itamaraty.gov.br