Emissão de autorização de concessão de passaporte para menores, quando o passaporte é solicitado fora do México

Emissão de autorização de concessão de passaporte para menores, quando o passaporte é solicitado fora do México

A concessão de passaportes para menores de 18 anos exige autorização dos pais ou responsáveis legais do menor, por meio de autorização a ser assinada na presença de autoridade consular por ambos os genitores.

Caso o pedido de passaporte seja feito fora do México (no Brasil ou em um outro país), e um dos genitores ou responsáveis legais estiver no México, esse genitor ou responsável deverá solicitar a emissão de uma autorização de concessão de passaporte para menor.

Se o genitor ou responsável legal for brasileiro ou estrangeiro portador de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido, terá que vir pessoalmente ao setor consular para assinar o documento e ter sua assinatura reconhecida por autenticidade, antes de enviar o original da autorização para o outro genitor ou responsável, no local onde estiver sendo pedido o passaporte do menor. Esse serviço SOMENTE pode ser feito presencialmente. Veja abaixo como fazer isso.

Se o genitor ou responsável legal NÃO for brasileiro e NÃO tiver RNE válido, terá que preencher a autorização, assiná-la e reconhecer sua firma por autenticidade em um notário mexicano, apostilá-la junto à Secretaria de Gobierno do Estado do México onde reside e enviar original da autorização para o outro genitor ou responsável, no local onde estiver sendo pedido o passaporte do menor. Deverá usar o modelo de autorização disponível no link "autorização para concessão de passaporte para menor".

Como emitir autorização de concessão de passaporte para menores (somente brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE)

1) Preencher o formulário "autorização para concessão de passaporte para menores" SEM assinar.

2) Realizar o pagamento por depósito direto ou transferência bancária (ver formas de pagamento e valor abaixo).

3) Acessar a página do sistema e-consular: https://ec-mexico.itamaraty.gov.br

4) Caso ainda não o tenha feito, cadastrar-se no sistema seguindo as instruções do site

5) Entrar no sistema, clicar em "Novo Serviço" e selecionar os serviços "Menor de idade - Autorização para concessão de passaporte".

6) Preencher e enviar o formulário, anexando uma imagem de todos os documentos pedidos nos locais indicados.

9) Depois de enviado o formulário, aguardar a sua validação, que será informada por e-mail. Caso não receba nenhuma resposta em até 3 dias úteis, por favor verifique sua caixa de spam.

10) Caso receba um e-mail que indique pendências em seu requerimento, entre no sistema, complete as informações ou dados que estejam faltando e e envie novamente para validação.

11) Depois que seu requerimento for validado, entre no sistema para agendar seu atendimento presencial no setor consular.

12) No caso de atendimento presencial, compareça no dia e hora marcados com seu documento de identificação ORIGINAL (passaporte, RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional, para brasileiros, e RNE, para estrangeiros), além do original do comprovante de pagamento.

Formas de pagamento e valores

a) transferência eletrônica

Banco: HSBC
Conta: 4042484071
CLABE: 021180040424840718
Conceito: Nome completo de quem solicitará o serviço ao Consulado-Geral

Trazer o recibo de transferência impresso. Não serão aceitos recibos de transferência com status "pendente", ou similar.

b)   em espécie, em qualquer sucursal do banco HSBC no México, em pesos mexicanos, conforme os dados a seguir:

Nome do serviço: CONSULADO GENERAL DE BRASIL EN LA CIUDAD DE MÉXICO
Tipo de moeda: M.N. (moneda nacional)
Chave do serviço: 1121
Referência 1: CONSULAR8
Referência 2: Nome do interessado
Referência 3: Deixar em branco

Os recibos de pagamento emitidos pelo HSBC devem ser originais (entregues pelo caixa) e conter o nome do solicitante do serviço. Cópias fotostáticas dos recibos de pagamento não serão aceitas.

Valor:

MXN 500.00 (Quinhentos pesos mexicanos)