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ELEITORAL

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Publicado em 24/08/2022 11h22 Atualizado em 04/12/2025 12h48

ELEITORAL - Serviços Eleitorais no Consulado

REGULARIZAÇÃO ELEITORAL

Você sabia que, ao faltar a três  eleições seguidas sem justificar, seu título de eleitor pode ser cancelado automaticamente? Vale lembrar: cada turno conta como uma eleição separada.

Se você tem domícilio eleitoral no exterior e não votou no 2º turno das eleições de 2018 e também faltou ao 1º e 2º turnos de 2022, é hora de regularizar sua situação eleitoral.

Evite o cancelamento do seu título e possíveis transtornos no CPF, passaporte e outros serviços públicos. É simples de resolver!

📋 Confira se seu nome está na lista dos eleitores faltosos na jurisdição do CG Córdoba

   Lista de Eleitores Faltosos

👉 Solicite a regularização no canal de autoatendimento da justiça eleitoral https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/

ou entre em contato com Cartório da Zona Eleitoral do Exterior:

Endereço: SHIS Qi 13 Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-181 - Brasília - DF - Brasil

eleitor.exterior@tre-df.jus.br

Atendimento Telefônico (segunda a sexta-feira, dias úteis, das 12 às 19 horas): (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.

WhatsApp: (61) 3048-1772 (atendimento no horário das 12h às 18h).

 

Informações gerais

a.    A legislação brasileira define que o voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, mesmo para quem reside no exterior.  A situação eleitoral em dia é necessária para obter ou regularizar CPF, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros.

b.    Para efeitos eleitorais, considera-se residente na Argentina o cidadão que mora há pelo menos 3 meses aqui. Também é importante que o(a) cidadão(ã) tenha a intenção de permanecer residindo neste país.

c.    O Cartório Eleitoral do Exterior – CEE, em Brasília, é o responsável legal para processar os pedidos de natureza eleitoral. O Consulado-Geral funciona apenas como intermediário, encaminhando os documentos dos requerentes para o CEE. Recentemente tornou-se possível fazer o envio por via eletrônica, por meio do sistema "Título Net Exterior".

d.    Para eleitores com domicílio eleitoral no Brasil, a justificativa de ausência em eleições passadas deve ser feita diretamente no cartório eleitoral onde o eleitor está inscrito para votar. Consulte seu cartório no Brasil para saber como fazer a justificativa– alguns cartórios recebem o pedido por e-mail. Para encontrar o endereço e os dados do seu cartório eleitoral, https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/

Dúvidas sobre o trâmite eleitoral podem ser encaminhadas ao correio eletrônico do Consulado cg.cordoba@itamaraty.gov.br ou diretamente ao Cartório Eleitoral do Exterior (TSE - Tribunal Superior Eleitoral) eleitor.exterior@tre-df.jus.br 

ÂncoraE-TÍTULO

Por força da Resolução 23.554/2017 do TSE, não são mais emitidos títulos eleitorais físicos para eleitores inscritos no exterior.

Os eleitores inscritos no exterior devem baixar o aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo

O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor. Permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais.

O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas ioS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Como no exterior o cadastro biométrico ainda não foi feito, os eleitores inscritos no exterior devem sempre apresentar documento oficial com foto quando utilizarem o e-Título.

ÂncoraJustificativa eleitoral

Se o eleitor não puder comparecer ao seu local de votação na data das eleições deverá apresentar justificativa de ausência de forma on-line (aplicativo E-Titulo - Mais Opções ou site https://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral ).

Os brasileiros que transferiram o seu título de eleitor para o exterior não é necessário justificar a ausência às eleições municipais e estaduais, uma vez que a obrigação eleitoral é relativa somente às eleições presidenciais.

Prazo: 60 dias após cada turno das eleições 

TÍTULO NET EXTERIOR - ÂncoraAlistamento eleitoral / Regularização Eleitoral / Mudança de Domicílio Eleitoral

O que é:

Requerimento para obter título de eleitor, regularizar cadastro eleitoral (alterar dados do cadastro eleitoral, p. ex. corrigir nomes dos pais ou do alistado; solicitar regularização de título cancelado ou para o eleitor que não está quite com suas obrigações eleitorais) ou transferir domicílio eleitoral . Uma vez autorizada a inscrição ou mudança de domicílio, o(a) eleitor(a) fica apto(a) a votar, em Córdoba, para a Presidência da República Federativa do Brasil.

Para quem é:

Brasileiros(as) entre 18 e 70 anos que moram na Argentina há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral. Quem tiver entre 16 e 18 anos também pode, se quiser, pedir o alistamento.

O eleitor deverá requerer o serviço de Alistamento eleitoral / Regularização Eleitoral / Mudança de Domicílio Eleitoral por meio do link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior por onde encaminhará toda a documentação requerida pelo TSE e onde será gerado o Formulário de Protocolo de Requerimento online.

O procedimento, em todos os casos, requer que o eleitor, durante o preenchimento do formulário online, faça o upload dos documentos digitalizados e da foto em estilo "selfie" segurando o seu documento de identidade.

A análise e validação desses pedidos serão efetuadas pelo Cartório Eleitoral do Exterior no Distrito Federal.

Confira no quadro abaixo a documentação necessária: 

Documentação

Observações

1

Título Net Exterior

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/

2 

Original de documento brasileiro de identificação

É necessário apresentar um ou mais dos seguintes documentos (que também deverão ser digitalizados no formulário online):

·         Carteira de identidade (RG);

·         Certidão de nascimento;

·         Certidão de casamento;

·         Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRO, CREA, CRM, CRA etc.);

·         Documento que comprove a nacionalidade brasileira do requerente.

Observação 1: se o documento apresentado não contiver o nome dos pais (ex.: passaporte biométrico), deverá ser complementado com outro documento (ex.: certidão brasileira de nascimento ou casamento).

Observação 2: se o(a) eleitor(a) for casado(a) e o documento apresentado estiver com nome de solteiro(a), será obrigatório apresentar certidão de casamento, o mesmo ocorrendo no caso de divórcio (certidão de casamento com averbação de divórcio) ou qualquer outra mudança de nome (ex.: adoção, decisão judicial, etc.).

Observação 3: a carteira nacional de habilitação (CNH) não poderá ser apresentada isoladamente por não comprovar o local de nascimento do cidadão.

3

Comprovante de endereço e Dispensa de Multa

 Lembre-se de incluir sempre  Pedido de Isenção de Multa e Declaração de Residência no Exterior

4

Original do comprovante de alistamento militar ou certificado de dispensa ou reservista

Apenas para homens de 18 a 45 anos.

É necessário apresentar o comprovante, que também deverá ser digitalizados no formulário online.

5 Anexar sua foto, em estilo selfie, segurando o seu documento de identificação

Se não for possível mostrar frente e verso do seu documento ao mesmo tipo (caso do RG antigo, por exemplo), deverá tirar duas "selfies", uma mostrando cada face do documento.

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