Casamento celebrado no Consulado-Geral

O casamento entre nubentes brasileiros pode ser celebrado no Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo. Para tanto, um dos nubentes deve ser residente na jurisdição do Consulado-Geral.

Para os menores de 18 anos, faz-se necessário o consentimento de ambos os genitores ou responsáveis.

Ambos os nubentes devem comparecer juntos ao Consulado-Geral para apresentar os documentos e requerer à autoridade consular a designação da data e hora da celebração da cerimônia.

No dia da celebração as duas testemunhas deverão estar presentes.

O processo de casamento no Consulado-Geral é composto por três fases:

Testemunhas

As testemunhas deverão ser maiores de idade, parentes ou não, capazes de atestar que conhecem os nubentes, de confirmar seu domicílio, residência e estado civil, bem como de afirmar não existir impedimento que os iniba de casar.

Regime de bens

O regime de bens tem por finalidade regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento. Segunda a lei brasileira, poderão ser adotados os seguintes regimes de bens:

Não havendo convenção entre os nubentes, formalizada por pacto antenupcial, lavrado por escritura pública durante o processo de habilitação para o casamento, ou sendo nula ou ineficaz, vigorará entre os cônjuges o regime de comunhão parcial de bens.

Caso deseje estabelecer pacto antenupcial, recomenda-se obter parecer de advogado brasileiro sobre o texto do documento.

Alteração dos nomes

Qualquer dos nubentes, se desejar, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, bem como, conquanto casado, conservar o seu nome de solteiro. (Código Civil, Art. 1.565, Parágrafo 1º).

Documentos necessários

O serviço é gratuito.