2ª via de procuração pública
Quem pode solicitar:
- o outorgante;
- o outorgado;
- terceiros, mediante autorização do outorgante e do outorgado, previsão legal expressa ou ordem judicial, sempre que não fique caracterizada violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes (Lei nº 12.527/2011, art. 31, § 1º, II).
Documentação necessária:
- Requerimento preenchido no sistema e-consular;
- Documento de identificação brasileiro com foto ou cédula de identidade de estrangeiro (RNM/RNE) válida;
- Cópia da procuração original ou dados sobre o outorgante e o outorgado do documento original.
Atenção: O Consulado não poderá emitir segunda via de Procuração pública emitida por cartório no Brasil. Para isso, o interessado deverá contatar diretamente o cartório onde o documento foi emitido.
Procedimento:
- Preencher requerimento no sistema e-consular para 2ª via de procuração e anexar cópias dos documentos exigidos.
- Se a documentação não estiver completa, seu requerimento será invalidado com a devida justificativa. Você deverá corrigir ou complementar a documentação, conforme solicitado.
- Se a documentação estiver completa, o Consulado enviará para o e-mail cadastrado no e-consular as informações para pagamento.
- Após a confirmação do pagamento, seu trâmite será validado e será possível agendar turno de atendimento presencial para a retirada do documento.
Atenção: o Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires atende SOMENTE mediante prévio agendamento pelo sistema e-consular.
Custo:
Consulte o valor do serviço aqui.
O valor pago deve corresponder ao valor da taxa vigente, em pesos argentinos, na data de comparecimento ao consulado.
Em caso de dúvidas sobre procurações, escreva para notariado.baires@itamaraty.gov.br