Informações Gerais

Publicado em 05/08/2022 15h37 Atualizado em 14/10/2022 17h02

ATESTADO DE VIDA

Qual é o objetivo?

Os atestados de vida têm por objetivo comprovar que o cidadão está vivo e apto para continuar a usufruir de certos direitos que se interrompem com sua morte.

Tanto cidadão brasileiros quanto estrangeiros podem obter o referido atestado.

Recomenda-se que o interessado contate o órgão perante o qual será apresentado o Atestado de Vida a fim de obter informações atualizadas sobre sua aceitação.

A quem se destina?

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
Aposentados, reservistas e pensionistas de órgãos públicos civis e militares da União, que necessitem apresentar declaração de comparecimento para fins de recadastramento anual, no mês de aniversário;
Servidores ativos, aposentados e pensionistas de órgãos públicos civis e militares de estados e municípios, para fins de recadastramento ou censo previdenciário; e
Todos que necessitem, por qualquer motivo, apresentar comprovação de vida.

atençao

ATENÇÃO
Caso precise de procuração pública para receber sua aposentadoria,

(clique aqui).

De que se trata?

Por meio do atestado de vida a autoridade consular declara que o interessado, devidamente identificado, compareceu ao Consulado em uma determinada data.

Para fins de apresentação ao INSS, a validade do documento será de 90 dias.

A emissão do atestado exige, pela sua própria natureza, a presença do requerente na Repartição Consular.

Na impossibilidade de comparecimento pessoal, a comprovação de vida poderá ser efetuada por meio de formulário apropriado, a saber:

a) Formulário de Atestado de Vida específico para o INSS; ou

b) Formulário de Atestado de Vida para aposentados e pensionistas de órgãos públicos; ou

c) Formulário de Atestado de Vida para outros fins.

Siga os seguintes passos:

Instruções:

1) O formulário deverá ser devidamente preenchido e assinado na presença de um notário estrangeiro (ou outra
autoridade local com fé pública), que deverá efetuar o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade;

2) O formulário poderá utilizado por nacional brasileiro ou estrangeiro, mesmo que este não seja portador de Registro
Nacional de Estrangeiros (RNE), válido ou não. O brasileiro poderá identificar-se com o passaporte (ainda que
vencido) ou qualquer outro documento oficial brasileiro de identidade válido. O estrangeiro deverá identificar-se
preferencialmente com o seu passaporte, sendo aceito qualquer outro documento oficial de identificação;

3) Após o reconhecimento pelo notário estrangeiro, o documento deverá ser apostilado pela Secretaria do Estado em que
o notário estadunidense está cadastrado);

4) Ao preencher o formulário, o interessado deverá, obrigatoriamente, preencher o número do CPF e/ou número do
benefício do INSS, para fins de identificação do segurado;

5) Após o apostilamento, o declarante deverá enviar o documento ao INSS, nos seguintes endereços, de acordo com o
seu país de residência (ver tabela abaixo):

* O documento apostilado é válido no Brasil e não precisa passar pelo Consulado.

Cabo Verde, Japão e Portugal	APSAISP - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo Endereço: Rua Santa Cruz, 747, 1º subsolo, Vila Mariana São Paulo/SP– CEP: 04121-000
Espanha e França	APSAIRJ - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Rio de Janeiro Endereço: Rua Pedro Lessa, 36, 5° andar sala 519, Centro Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.030-030
Alemanha, Argentina, Paraguai e Uruguai	APSAIFL - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis Endereço: Rua Felipe Schmidt, 331, 10º andar, Sala 1002 Florianópolis/SC – CEP: 88.010-000
Bélgica, Canadá, Quebec, Grécia e Luxemburgo	APSAIBR - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Brasília Endereço: SAUS Quadra 04, Bloco K, 5º andar, Sala 501 Brasília/DF – CEP 70.070-924
Chile e Suíça	APSAIRE - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Recife Endereço: Rua Corredor do Bispo nº 155, 1º andar, Boa Vista Recife/PE - CEP: 50.050-090
Estados Unidos da América e Itália	APSAIBH - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Belo Horizonte Endereço: Av. Amazonas nº 266, 9º andar, Sala 901, Centro Belo Horizonte/MG – CEP: 30180-001
Bolívia, Coreia, El Salvador, Equador, Peru e República Dominicana	APSAICT - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Curitiba Endereço: Rua João Negrão nº 21, 6º andar, Sala 605 - Centro Curitiba/PR – CEP: 80010-200
Outros países	CGGPB - Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios Endereço: SAUS QD. 2 Bloco “O”, 8º andar, Sala 806 Brasília/DF – CEP: 70070-946

Atenção:

- A validade deste documento será de 90 (noventa) dias a contar da data do apostilamento, que deverá ocorrer no prazo

de até 30 (dias) após a data do reconhecimento de firma pelo notário estrangeiro.

- Este modelo de atestado deverá ser utilizado, preferencialmente, pelos beneficiários que não puderem comparecer em

Repartição Consular ou perante Consulado itinerante realizado por Repartição Consular.

- Os beneficiários que puderem comparecer em Repartição Consular poderão solicitar diretamente, sem a necessidade da

intervenção de um notário estrangeiro, que lhe seja emitida uma declaração de comparecimento, assinada pela autoridade

consular, denominada "Atestado de Vida", o que poderá tornar o procedimento mais célere e menos oneroso.

- A fim de assegurar o pagamento de benefício recebido, o atestado de vida deverá ser enviado anualmente ao INSS ou

sempre que for solicitado pelo referido Órgão.

Envie e-mail para: legalizacao.atlanta@itamaraty.gov.br

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