Palavras do Embaixador Sérgio Danese na abertura da X Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-Uruguai

É uma honra recebê-los em Brasília e no Itamaraty para a décima Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil – Uruguai, a X RAN.

Gostaria, em primeiro lugar, de dar boas-vindas aos integrantes da delegação uruguaia – o Embaixador José Luis Cancela e as autoridades de sua importante comitiva: sejam muito bem-vindos.

Aos representantes da fronteira, verdadeiros protagonistas deste encontro, estendo as mais cordiais boas-vindas. Valorizamos particularmente a sua presença em Brasília.

Reunidos no âmbito desta X Reunião Bilateral de Alto Nível, trabalharemos juntos para que os pleitos da fronteira possam ser atendidos na melhor medida de nossas capacidades. Agradeço a participação dos funcionários dos órgãos da administração federal e estadual brasileira, que vieram até o Itamaraty para buscarmos, juntos, soluções realistas para as questões de interesse concreto dos brasileiros e dos uruguaios que compartilham a realidade da fronteira.

A realização da Reunião de Alto Nível em Brasília teve por objetivo facilitar a presença em alto nível de representantes dos órgãos federais brasileiros, em ano caracterizado, como é do conhecimento de todos, por forte esforço de austeridade orçamentária por parte do Governo Federal.

Senhoras e Senhores,

A política de integração fronteiriça é uma prioridade do Governo brasileiro, uma política de Estado. No caso especial do Uruguai, vizinho com o qual mantemos intensas e dinâmicas relações de excelente qualidade, as políticas de integração fronteiriça são particularmente importantes.

A Nova Agenda, mecanismo que completa 14 anos de existência como principal instância de coordenação de política de fronteira entre Brasil e Uruguai, deve ter seu pioneirismo reconhecido.

Nesta edição da Reunião de Alto Nível da Nova Agenda, novos e importantes instrumentos bilaterais entrarão em debate, nas áreas de cooperação jurídica; cooperação educacional; trabalho e previdência social; tráfego vicinal de mercadorias de subsistência; e telecomunicações. São acordos cuja matéria, por si só, exprime bem a dimensão desta Reunião que estamos abrindo.

Devemos avaliar os resultados já alcançados pela Nova Agenda e procurar pensar em soluções para as questões que se impõem ainda no dia-a-dia da fronteira.

Nossa tarefa é trabalhar com seriedade, comprometimento e pragmatismo, escutando com a devida atenção as demandas das comunidades da fronteira. É procurar oferecer as soluções possíveis, a curto prazo, para os problemas detectados. É propor o encaminhamento adequado às questões que exijam reflexão mais aprofundada.

Caro Embaixador Cancela, caros membros da Delegação uruguaia,

Tenho presentes os dois longos dias de trabalho que temos pela frente. Gostaria apenas de tecer algumas considerações sobre as perspectivas deste nosso encontro.

A partir das demandas que nos chegam das populações fronteiriças, tanto por meio dos Comitês de Fronteira como das reuniões passadas da Nova Agenda, o Brasil e o Uruguai decidiram negociar um Plano Integrado para a fronteira. A adoção desse Plano Integrado será um passo transformador no campo da formulação de políticas gerais e da implementação de ações específicas nas áreas fronteiriças.

O Plano Integrado reconhece que a melhoria dos serviços públicos deve constituir o ponto central das políticas desenhadas para a região de fronteira.

Destacam-se, nesse particular, o fomento da cooperação policial; a facilitação da circulação de trabalhadores e a redução da informalidade laboral; o esforço conjunto em monitoramento ambiental e saneamento; a gestão coordenada de recursos pesqueiros; o impulso ao empreendedorismo; a formulação de um programa cultural conjunto para a fronteira; a cooperação em saúde e a prevenção de epidemias, dentre outro temas de interesse das comunidades fronteiriças.

O Plano Integrado constitui um roteiro comum, compartilhado, a balizar o que se deve fazer no curto e médio prazo em matéria de integração fronteiriça.

Será fundamental que a Nova Agenda e, principalmente, os Comitês de Fronteira, realizem o seguimento das ações do Plano Integrado e dos Acordos a serem celebrados, recorrendo às autoridades públicas dos dois lados sempre que a execução daquelas iniciativas requeira respaldo governamental.

Sabemos que é apenas por meio desse exercício constante de cobrança ativa e construtiva, desse exercício da política em sua forma mais elevada, a partir do nível local e da busca dos interesses genuínos dos cidadãos, que avançaremos rumo à necessária melhoria das políticas públicas na fronteira.

Senhoras e Senhores,

Reunimos aqui, no dia de hoje, autoridades de diversos níveis da administração pública brasileira e uruguaia, bem como parlamentares, funcionários de órgãos técnicos e representantes da população local. Respeitando o formato que tem sido adotado nas reuniões da Nova Agenda e procurando garantir maior eficiência à consideração do conjunto dos temas da pauta, os trabalhos foram divididos entre Grupos temáticos.

Ao longo da tarde de hoje e da manhã de terça-feira, serão discutidos temas de interconexão de infraestrutura; segurança pública e judicial; políticas sociais; assuntos trabalhistas; saúde; educação, formação profissional e cultura; e meio ambiente e saneamento.

Logo após esta cerimônia de abertura, os Grupos iniciarão os trabalhos em suas respectivas salas de reunião. Ao final dos debates, os Grupos lavrarão suas respectivas atas com conclusões, sugestões e encaminhamentos.

Cada um dos Grupos de Trabalho e das Comissões designará um Relator, encarregado de fazer breve apresentação oral dos principais resultados para a Sessão Plenária, que terá lugar neste mesmo auditório, na tarde de amanhã.

A Plenária deverá registrar e assegurar o seguimento das propostas apresentadas pelos Grupos de Trabalho e dos demais temas de interesse das comunidades fronteiriças.

Voltaremos a encontrar-nos, dessa forma, amanhã à tarde, nesta mesma sala, para avaliar, sistematizar e referendar os debates e os resultados alcançados.

Senhoras e Senhores,

Acredito que deve nortear-nos, hoje e amanhã, além do sentimento de profunda irmandade que une brasileiros e uruguaios, a seriedade, o pragmatismo e o senso prático.

Sabemos que o momento apresenta grandes desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas.

É nessas horas que se fazem mais necessárias a reflexão e a busca de soluções criativas e construtivas. É neste momento que precisamos nos inspirar nas soluções criativas tão próprias à vida na fronteira, onde as atividades mais rotineiras, como a visita à casa de um parente ou a ida a um supermercado, por exemplo, podem mostrar-se muito mais complicadas do que seria razoável.

Trata-se de um momento em que se faz necessário ouvir, refletir e trabalhar incansavelmente na implementação daquilo que se revelar possível.

Saibam que terão sempre no Ministério das Relações Exteriores e no Governo Federal ouvintes atentos das demandas da fronteira e defensores incansáveis das políticas de integração fronteiriça.

O Governo gaúcho é um parceiro fundamental e imprescindível para que possamos alcançar os objetivos de integração e desenvolvimento fronteiriço.

O empenho cotidiano do Governo do Rio Grande do Sul em apoiar o fortalecimento das relações com o Uruguai tem sido um fator de enorme importância, que em muito tem contribuído para o êxito de nossos esforços de integração.

Tenho certeza que essa sólida associação entre as esferas federal e estadual potencializa nossa capacidade de dar respostas coordenadas e eficazes aos anseios da população.

Da mesma forma, quero salientar a importância da parceria que os Governos brasileiro e uruguaio mantêm com as autoridades municipais, aqui representadas pelo Intendente de Rivera e Presidente do Comitê Binacional de Prefeitos e Intendentes da Fronteira Brasil-Uruguai, Marne Osorio. Nossas autoridades municipais são aquelas que primeiro identificam os problemas e que mais estão habilitadas a propor as melhores soluções. Aproveitemos, portanto, esta oportunidade para somar esforços em prol de nossas populações fronteiriças.

Antes de prosseguirmos com as reuniões dos Grupos de Trabalho, gostaria de passar a palavra ao Subsecretário de Relações Exteriores do Uruguai, Embaixador José Luis Cancela, para seus comentários iniciais.

Muito obrigado a todos e bom trabalho.