Discurso na Conferência de Assinatura do Tratado de Proibição de Minas Anti-Pessoal

O Presidente Fernando Henrique Cardoso distinguiu-me com a honra de representar o Brasil nesta conferência histórica e de assinar, em nome do Governo brasileiro, o Tratado de Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Anti-Pessoal e de sua Destruição.

A possibilidade de conclusão do Tratado parecia distante há apenas um ano. Entretanto, graças à liderança do Governo canadense, logramos avançar no processo de negociação, apesar das consideráveis dificuldades.

Eu gostaria de prestar homenagem ao Primeiro Ministro Jean Chrétien, a você pessoalmente, e aos negociadores canadenses cujos esforços irrestritos tornaram possível estarmos hoje aqui reunidos. Gostaria de estender nossos agradecimentos aos Governos da Áustria, da Bélgica e da Noruega por sediarem as conferências de negociação que juntas formam o processo de Ottawa.

As minas têm sido apropriadamente descritas como armas de destruição em massa em câmara lenta. As estatísticas sobre o número de vítimas das minas e os registros de devastação causadas por essas armas são amplamente conhecidos. Poucas, se alguma, tragédias recentes causaram a perda de tantas vidas humanas. Devemos aproveitar a oportunidade para trabalhar com seriedade e determinação para livrar o mundo do flagelo das minas. É nossa incumbência fazê-lo.

Ainda enfrentamos numerosos desafios. Vários grandes produtores de minas ainda não se juntaram a nós. Cerca de 100 milhões de minas estão espalhadas pelo mundo. Eu gostaria de ressaltar, em particular, a situação dos países em desenvolvimento que estiveram ou estão engajados em conflitos armados. Alguns desses países estão entre os mais pobres do mundo e, como conseqüência do próprio conflito que os tormentou, não estão em condições de remover as minas que fazem vítimas entre seu próprio povo. Seguramente necessitam a assistência coordenada da comunidade internacional na preparação e implementação de seus programas nacionais de retirada de minas.

Não devemos ser desencorajados pelas dificuldades à frente. Este encontro histórico é apenas o começo. Esperamos que ele conduza a um esforço global para eliminar as minas e cumprir o objetivo de um mundo mais seguro, independentemente do tempo que seja necessário. A opinião pública internacional há de nos cobrar os elevados padrões que estabelecemos.

Devemos manter-nos conscientes das nossas responsabilidades para com o futuro. O Governo brasileiro tetn dado sua contribuição para os esforços de retirada de minas, principalmente na África, na América Central e no Suriname, mesmo ao preço de algumas vítimas fatais entre os membros das nossas Forças Armadas. Estamos dispostos a continuar contribuindo, dentro de nossa capacidade, aos programas internacionais de retirada de minas nos próximos anos.

Senhor Presidente,

O Brasil cobre uma área de aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados e faz fronteira com dez países diferentes. Algumas dessas áreas fronteiriças são quase inabitadas. A decisão de abdicar ao uso de minas é uma demonstração do excelente relacionamento de amizade e confiança mútua de que desfrutamos com todos os países sulamericanos.

A América do Sul permanece comprometida com a solução pacífica de controvérsias e com a cooperação mútua. Estes princípios estão profundamente enraizados na nossa História. O Brasil tem sido parte ativa nas amplas consultas em nível regional sobre a questão das minas.

O Ministério das Relacões Exteriores e as Forças Armadas estiveram envolvidos nessas consultas. Esperamos ser um exemplo para outras regiões. Sob o Tratado, os Estados Parte banirão o uso de minas para fins que não sejam o de treinamento. Devemos nos esforçar para assegurar a universalidade do Tratado. Apesar de alguns grandes produtores não estarem engajados nesse processo, existem sinais encorajadores de que os objetivos deste Tratado receberam o apoio de suas lideranças. Acredito que se juntarão a nós em um futuro não muito distante.

Senhor Presidente,

Não podemos nos dar ao luxo de nos auto-congratularmos. Nosso trabalho apenas começou. A possibilidade de um mundo livre de minas ainda parece distante. Vamos perseguir esse objetivo com coragem e determinação.

Muito obrigado.

* Tradução de Ana Teresa Perez Costa - Letras-Tradução, UnB.