Discurso da Secretária-Geral no I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul

É com muita alegria que participo do I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, organizado pelo STJ, com ênfase no intercâmbio de experiências entre Brasil, Estados Unidos e África do Sul — três grandes democracias multiétnicas que prezam pela diversidade e inclusão em suas políticas públicas.

A abertura deste Simpósio no dia de hoje é uma feliz coincidência, pois, pela manhã, no Itamaraty, o Ministro Mauro Vieira, a Ministra Anielle Franco, a Ministra Esther Dweck e eu lançamos o Plano de Ação do Ministério das Relações Exteriores no âmbito do Programa Federal de Ações Afirmativas, adotado em novembro passado por meio do Decreto nº 11.785.

Consciente de injustiças históricas refletidas em sua estrutura e comprometido com as mudanças necessárias para alcançar maior diversidade e inclusão na diplomacia brasileira, o Itamaraty tem orgulho de ser o primeiro órgão do Poder Executivo Federal a lançar o seu Plano de Ações Afirmativas. Composto de 34 medidas finalísticas e de gestão, o plano tem como público beneficiário pessoas negras, mulheres, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.

No campo da equidade racial, o plano mantém e amplia o pioneiro programa de ação afirmativa para pessoas negras, lançado pelo MRE, em 2002, em parceria com a então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o CNPq, o MCTI e a Fundação Palmares. O Programa Vocação para a Diplomacia concede, há 22 anos, bolsas a pessoas negras que estejam se preparando para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática e, desde sua criação, beneficiou 526 pessoas.

Com o plano de ação que lançamos hoje, o programa de bolsas passa a destinar 50% dos recursos para mulheres negras, além de ser ampliado para outros grupos prioritários. Novas ações são voltadas (i) à promoção de servidoras e servidores negros a funções de liderança, (ii) à garantia de diversidade étnico-racial nas bancas dos concursos e no conteúdo dos cursos ministrados pelo Instituto Rio Branco, (iii) ao apoio consular a brasileiros e brasileiras vítimas de racismo no exterior, e (iv) à implementação do Plano de Ação Conjunto Brasil-Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade (JAPER).

Em muitas das iniciativas para promoção da equidade racial, temos contado com os Estados Unidos e a África do Sul como importantes parceiros.

No campo da política externa, o JAPER é um excelente exemplo de cooperação com os Estados Unidos. O Itamaraty seguirá empenhado em organizar as reuniões plenárias e dos grupos de trabalho que compõem a iniciativa, que conta com acompanhamento direto do Ministério da Igualdade Racial.

Com a África do Sul, no âmbito das Nações Unidas, participamos do grupo responsável pela resolução intitulada “Chamado Global para Iniciativas de Combate ao Racismo”, que busca coordenar os mandatos dos mecanismos do Conselho de Direitos Humanos para o enfrentamento ao racismo. Além disso, o Brasil tem reiterado o firme compromisso com a Declaração e Plano de Ação de Durban.

Na Assembleia Geral da ONU, o Brasil lidera grupo de países que pleiteiam a renovação da Década Internacional dos Afrodescendentes, lançada em 2013 com foco no tema “reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, por considerar que seus objetivos não foram plenamente alcançados.

No Conselho de Direitos Humanos, o Brasil tem buscado contribuir para esse processo por meio da proposição de importantes resoluções, tais como (i) "Incompatibilidade entre democracia e racismo", (ii) "O mundo dos esportes livre do racismo, discriminação racial, xenofobia e formas correlatas de intolerância", e (iii) “Educação como ferramenta para superar o racismo”. Todas aprovadas por consenso.

Cabe recordar que, na abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2023, o Presidente Lula manifestou compromisso voluntário com um inédito 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, pelo qual nos comprometemos a alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira.

Não poderia deixar de mencionar, por fim, a realização, em Salvador, no final de agosto passado, em parceria com a União Africana, da Conferência Regional da Diáspora Africana. Essa conferência reuniu representantes de governos e de sociedade civil das Américas e da África e representou oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a plena implementação da Declaração e Plano de Ação de Durban por meio do diálogo com a sociedade civil.

As iniciativas citadas demonstram como a política externa brasileira, orientada pelas diretrizes do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca refletir nossa diversidade e promover a igualdade racial, pilar fundamental dos direitos humanos, da justiça social e da democracia.

Estou certa de que este Simpósio será um ponto de inflexão para a discussão da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro e contribuirá, à luz das experiências de países parceiros, para a adoção de políticas judiciárias voltadas à promoção da equidade racial no Brasil.

Muito obrigada e um ótimo evento a todos.