Discurso da Secretária-Geral na Cerimônia de Lançamento do Plano de Ação Afirmativa do Ministério das Relações Exteriores 2024-2027

É com grande satisfação que lançamos oficialmente o primeiro Plano de Ação do Ministério das Relações Exteriores para o Programa Federal de Ações Afirmativas, lançado em 20 de novembro de 2023 por meio do Decreto nº 11.785.

Estamos orgulhosos de sermos o primeiro Ministério a concluir formalmente a elaboração do seu Plano Setorial de Ações Afirmativas e estamos certos de que muitos outros virão a seguir.

O Plano que lançamos hoje é composto de 34 medidas afirmativas que têm como objetivo contribuir, dentro da esfera de competência do MRE, para a redução das desigualdades históricas e estruturais que afetam determinados grupos no Brasil, baseadas em raça, etnia, gênero, orientação sexual e deficiência.

As ações afirmativas que compõem este Plano são resultado de um amplo processo de consulta interna, que envolveu todas as secretarias do Ministério, os comitês de gênero, étnico-racial, de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+ que compõem o Sistema de Promoção da Diversidade e da Inclusão do MRE, criado em abril de 2023, e também associações e sindicatos de servidores. Agradecemos o empenho de todos na apresentação de propostas e na elaboração das ações.

Agradecemos, igualmente, ao Comitê Gestor do Programa Federal, em particular ao Ministério da Igualdade Racial e ao Ministério da Gestão e Inovação, pelo exame expedito das ações propostas pelo MRE e por todo o apoio concedido durante o processo de elaboração do Plano de Ação.

Das 34 ações afirmativas, 18 serão ou já estão sendo implementadas na área de gestão de pessoas e na contratação de serviços e produtos.

No campo da gestão de pessoas, gostaríamos de destacar as ações para a ampliação do acesso à carreira diplomática. Além da continuação do pioneiro Programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, criado em 2002 com o objetivo de custear os estudos preparatórios de pessoas negras candidatas ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, nosso plano prevê a expansão desse programa para mulheres de baixa renda, indígenas e pessoas com deficiência. A experiência de mais de 20 anos do MRE com o programa de bolsas demonstra sua interação positiva com a lei de cotas, sendo instrumento fundamental para o preenchimento das vagas destinadas a pessoas negras nos concursos do MRE. Esperamos poder lograr resultados positivos também com relação aos novos grupos a serem beneficiados por eventual revisão da Lei nº 12.990/2014.

Ainda no campo do acesso, destacamos a adoção de ação afirmativa para estimular maior ingresso de mulheres na carreira diplomática. O primeiro concurso com essa medida acabou de ser realizado e resultou em aumento de 60% no número total de mulheres aprovadas. E temos na classificação final, beneficiadas pela ação afirmativa aprovadas em 2º, 3º e 6º lugares.

Também consta do Plano de Ação medida específica para fomentar a progressão funcional de pessoas negras e mulheres aos níveis mais altos da carreira de diplomata. O uso de listas específicas para ingresso no rol de candidatos e candidatas elegíveis às promoções, já implementado, tende a apresentar resultados no curto e médio prazo.

Embora a carreira de diplomata seja, historicamente, a que mais necessita de medidas de estímulo à diversidade, o Plano também inclui ações voltadas às carreiras de oficial e assistente de chancelaria.

Gostaria de destacar, ademais, ações relativas à acessibilidade física e informacional de servidores com deficiência, medidas para ampliação da diversidade na contratação de pessoal terceirizado e no programa de estágio, bem como as ações de capacitação e diversificação do acervo artístico e de representação do Ministério.

Além das ações de meio, o Plano é composto de 16 ações afirmativas relacionadas às atividades finalísticas do Itamaraty. Destacamos, em especial, as medidas de ampliação do acesso aos serviços consulares e de assistência a brasileiros no exterior para mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+. As atividades incluem a abertura de novos espaços da mulher brasileira, ações de capacitação para enfrentamento ao racismo, ajustes em formulários de acesso à documentação para pessoas LGBTQIA+ e compromisso com a acessibilidade das instalações e serviços prestados para pessoas com deficiência.

As ações afirmativas de caráter finalístico abarcam, igualmente, a ampliação da participação dos grupos prioritários do Programa Federal de Ações Afirmativas na implementação das ações de difusão cultural, promoção comercial e de inovação geridos pelo Itamaraty.

Outro destaque é o compromisso com a transversalização dos temas de gênero, e sua necessária interseção com a questão racial, na política externa brasileira. São exemplos a criação do cargo de Alta Representante para Temas de Gênero, iniciativas na área de negociação de acordos de comércio e investimentos e ações na área da cooperação Sul-Sul prestada pelo Brasil.

Vale ressaltar, ainda, a capacitação de povos indígenas para atuarem em negociações internacionais sobre clima e meio ambiente. O primeiro módulo do treinamento foi realizado, em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas, no Instituto Rio Branco, em setembro passado, e outros estão por vir ao longo de 2025.  

Conscientes da natureza transversal e intersetorial das ações afirmativas, a implementação de diversas ações contidas no Plano de Ação do MRE requererá o estabelecimento de parcerias com outros Ministérios e órgãos da Administração Pública Federal.

Estamos certos de que contaremos com esse apoio, bem como com o suporte do Comitê Gestor do Programa Federal de Ações Afirmativas ao longo da sua implementação. Também esperamos contar com o apoio interno das unidades responsáveis por cada ação e dos comitês do Sistema de Promoção da Diversidade e da Inclusão do MRE para o monitoramento da execução das 34 ações previstas no Plano e para o seu contínuo aperfeiçoamento.

Cientes de que esse primeiro plano de ação é um ponto de partida e não de chegada, esperamos que ele contribua para a abertura de novos caminhos rumo à promoção e proteção de direitos e a equiparação de oportunidades de mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+ no serviço exterior brasileiro e na Administração Pública Federal como um todo.

Muito obrigada!