Discurso da Secretária-Geral na abertura da Reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS)

Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,

Senhora Janja Lula da Silva,

Senhora Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann,

Ministras e Ministros presentes,

Senhoras e Senhores,

É com grande prazer que recebemos, uma vez mais, no Palácio Itamaraty, a reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável.

Foi um ano de muito trabalho, muitos desafios e também de entregas importantes. E esta sexta reunião plenária continuará a oferecer espaço estratégico de debate para prosseguirmos na trilha do desenvolvimento inclusivo, sustentável e com justiça social.

Este colegiado apresentará hoje suas contribuições para a COP30, concluída com sucesso em Belém em 22 de novembro último. Sob a liderança forte do Presidente Lula, um dos legados mais importantes da COP30 certamente será a busca por maior aproximação entre as negociações internacionais sobre mudança do clima e as pessoas, especialmente as populações mais vulneráveis.

Como não poderia ser diferente em um país cujo governo valoriza a participação social na formulação de políticas públicas, a reunião da Convenção do Clima, no Brasil, contou com amplas oportunidades de atuação da sociedade civil. Dos múltiplos eventos em torno da agenda de ação às marchas e manifestações em toda a cidade de Belém, a COP30 conseguiu criar um verdadeiro movimento global para lidar com a emergência climática e em favor de um futuro seguro, resiliente e sustentável para as próximas gerações.

No âmbito do processo negociador, houve avanços significativos. Decisões formais asseguraram o tratamento da questão de gênero, de indígenas e de afrodescendentes, sendo a adoção do Novo Plano de Ação sobre Gênero e Clima o exemplo mais notório.

A adoção de declarações políticas propostas pelo Brasil sobre combate ao racismo ambiental e sobre fome, pobreza e ação climática centrada nas pessoas é um marco histórico. A partir dessas declarações, foi possível obter o reconhecimento de que não há justiça climática sem promoção da igualdade racial e sem sistemas alimentares resilientes que viabilizem a segurança alimentar.

Na COP30, o Brasil liderou debate inédito sobre o futuro dos combustíveis fósseis. A presidência brasileira se comprometeu a elaborar roteiros para uma transição justa, equitativa e ordenada, bem como para interromper e reverter o desmatamento. Por consenso, foram aprovadas 29 decisões, com destaque para o compromisso de triplicar o financiamento destinado à adaptação, demanda histórica dos países mais afetados.

Um dos resultados mais celebrados da COP30 foi a consolidação de uma robusta agenda de implementação. Essa agenda posiciona o setor privado como agente central na execução das soluções climáticas, e materializou-se em instrumentos que permitem a participação direta do capital privado na transição para uma economia de baixo carbono.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o famoso TFFF, é um exemplo importante dessa nova fase. Trata-se de mecanismo inovador de financiamento misto público-privado, que já mobilizou mais de US$ 6,7 bilhões, e foi endossado por 63 países. Une recursos públicos e privados para remunerar a conservação de florestas em pé. Ao transformar a conservação em ativo econômico atrativo, a COP30 estabeleceu modelo replicável. O setor privado não apenas financia, como também implementa e se beneficia da ação climática. Alinha, na prática, desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Terminamos a COP com a sensação de missão cumprida, mas cientes do grande desafio que teremos pela frente em 2026, quando a presidência brasileira seguirá trabalhando rumo à COP31.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,

Os avanços alcançados a partir dos debates neste Conselho repercutem na política externa brasileira. Por exemplo, a Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, a ser apresentada ao longo da reunião, poderá se tornar modelo de boas práticas a ser seguido por outros países.

O debate “Brasil Justo e Soberano” sobre soberania e distribuição de renda, certamente, terá reflexos positivos na nossa atuação internacional. Os resultados da discussão conferirão ainda mais legitimidade para continuarmos a advogar em prol da reforma das instituições financeiras internacionais, bem como da necessidade de criação de espaço fiscal que permita investimentos públicos em políticas intersetoriais de combate à fome e à pobreza.

Estamos certos de que esse importante diálogo continuará a contribuir para que sigamos avançando juntos na construção do Brasil que tanto almejamos.

Muito obrigada e boa reunião a todas e todos.