Discurso da Secretária-Geral na sessão plenária da 55ª Assembleia Geral Ordinária da Organização dos Estados Americanos

Gostaria de expressar, em nome do Governo brasileiro, o agradecimento ao Governo e ao povo de Antígua e Barbuda por sediarem esta reunião e nos receber em seu país.

O tema desta Assembleia - Construindo Economias Resilientes e Inclusivas nas Américas – não poderia ser mais pertinente. Frente aos desafios atuais, é urgente trabalharmos juntos pelo desenvolvimento sustentável com inclusão social e pelo bem-estar de nossos povos.

Sem superar a fome e a pobreza, sem garantir condições dignas de vida para a população e sem combater a desigualdade e a exclusão, não há desenvolvimento verdadeiro, nem democracia sólida.

Com esse espírito, durante a Presidência brasileira do Conselho Permanente neste segundo trimestre, promovemos sessão conjunta com o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral para tratar do tema da proteção social. Nessa ocasião, debatemos a importância da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa que lançamos durante nossa presidência do G-20 em 2024 e à qual convido a aderir os Estados Membros que ainda não o fizeram.

Também não posso deixar de mencionar a oportunidade que teremos na COP 30, em Belém, de construirmos juntos uma resposta concreta e efetiva à emergência climática. Como disse o Presidente Lula, negar a crise climática não vai fazê-la desaparecer, de modo que precisamos aprofundar a cooperação internacional para enfrentar esse grande desafio.

Necessitamos de mais recursos para a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas, mas também de novas fontes de financiamento para implementar projetos que permitam oferecer empregos de qualidade e dar o salto tecnológico para uma economia de baixo carbono e maior inclusão social.

 Por meio da atuação em seus quatro pilares, a OEA pode e deve contribuir para esses objetivos.

Nossa região enfrenta desafios significativos. A radicalização política e o crescimento da desinformação acirram divergências e diminuem o espaço para diálogo. Desastres ambientais se multiplicam. O flagelo da fome ainda nos assombra. O tráfico de drogas gera desafios às instituições.

O multilateralismo, que deveria atuar para arrefecer tensões e favorecer a busca de soluções comuns, tem sido desvalorizado como ambiente de construção coletiva. O Direito Internacional, que deveria estabelecer parâmetros mínimos de atuação na esfera global, tem sido frequentemente ignorado. Sem regras partilhadas e sem diálogo efetivo, os desafios se tornam ainda maiores.

Nesse contexto, a OEA mostra-se necessária. Nossa Organização pode contribuir para a busca de soluções efetivas para problemas comuns.  Mas, para isso, precisamos de uma Organização mais eficaz e que saiba responder aos interesses de todos os países, gerando convergências.

Estamos iniciando, hoje, um novo capítulo na história da Organização, agora liderada pelo Secretário-Geral Albert Ramdin. Não tenho dúvidas de que sua liderança será fundamental para fortalecer as capacidades da OEA. 

Gostaria de afiançar desde já, Senhor Secretário Geral, o compromisso do Brasil em apoiá-lo nos esforços de aperfeiçoamento da organização.

O Brasil compartilha sua visão de que é fundamental que a Organização seja capaz de promover diálogo e a busca de consensos e de que, para isso, é necessária uma estrutura ágil e eficiente. 

Precisamos de uma OEA que adote métodos de trabalho modernos, assegurando processos decisórios inclusivos e legítimos. Uma OEA que seja sustentável financeiramente, e, sobretudo, que gere resultados, com transparência e prestação de contas.

Juntos, temos a oportunidade de colocar a Organização no caminho do entendimento e do respeito ao direito internacional, que permita que a Organização volte a ter capacidade de mediar e de ser interlocutor relevante, condição para fazer a diferença no terreno. Para isso, devemos trabalhar para que OEA volte a contar com a participação de todos os países das Américas.

Também é essencial evitar retrocessos no campo dos direitos humanos, buscando aprimorar procedimentos que garantam mais diálogo com todos os atores, além de transparência e segurança jurídica.

A Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos são duas instituições fundamentais para esse esforço e precisam ser reforçadas nas futuras discussões do orçamento.

A apresentação da candidatura de um nacional brasileiro, Fabio de Sá e Silva, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos reflete o nosso compromisso com a agenda de direitos humanos. O Brasil acredita que Fabio de Sá e Silva poderá contribuir para o trabalho da Comissão, trazendo uma visão construtiva para fortalecer o diálogo e a cooperação no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Tampouco podemos descuidar da agenda de desenvolvimento integral, fundamental para a construção da resiliência e para a eliminação da pobreza extrema e da desigualdade, inclusive a de gênero.

A busca da equidade e da igualdade de gênero é fundamental para a construção de sociedades mais justas, inclusivas e prósperas, que respeitem e valorizem toda a diversidade de situações e condições das mulheres.

Não poderia concluir minha intervenção sem mencionar a urgência de um esforço conjunto em prol da estabilização e do desenvolvimento do Haiti. O Brasil sempre esteve empenhado na busca de soluções para a crise no Haiti e vai seguir cooperando com o país para a superação desse desafio.

O Brasil se junta aos apelos à comunidade internacional para que apoie os esforços do governo interino haitiano para desmantelar as gangues, estabelecer as bases para um desenvolvimento social e econômico duradouro e realizar eleições, quando as condições de segurança o permitirem.

Precisamos, mais do que nunca, de solidariedade e apoio coletivo para ajudar o governo e o povo haitiano a superarem a crise, e de um olhar atento para aqueles forçados a se deslocar para fugir da violência e da insegurança.

A OEA, sem imiscuir-se nas prerrogativas do Conselho de Segurança das Nações Unidas em matéria de paz e segurança, tem condições de promover projetos em áreas fundamentais para a solução da crise, como treinamento policial, combate ao tráfico de armas e controle e rastreamento de armas, policiamento comunitário, registro civil e muitos outros já mapeados em resoluções desta Assembleia Geral e do Conselho Permanente.

Está em nossas mãos ajudar a construir essa nova era para a OEA com mais diálogo, cooperação e coesão.    

Muito obrigada.