Discurso da Secretária-Geral, Embaixadora Maria Laura da Rocha, no Lançamento da Candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos - Brasília, 2 de maio de 2023

Excelentíssima senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade,

Excelentíssima senhora Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves,

Excelentíssima senhora Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco,

Excelentíssimo senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida,

Excelentíssima senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara,

Excelentíssima senhora Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura,

Demais autoridades do governo brasileiro e colegas da casa,

Digníssimas embaixadoras, embaixadores e membros do corpo diplomático residente em Brasília,

Ilustríssimos representantes da sociedade civil,

Senhoras e senhores,

Muito bem-vindos ao Itamaraty!

A candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos, mandato 2024 a 2026, que hoje lançamos, é mais do que uma postulação a um assento nesse relevante órgão internacional. Ela sintetiza o momento vivido pela sociedade brasileira de resgate dos alicerces democráticos e dos direitos humanos do nosso país.

À luz dessa perspectiva, dizemos ao mundo que o Brasil está de volta, determinado a contribuir para a defesa da democracia e dos direitos humanos como ponto de partida da humanidade.

Pleiteamos este mandato no Conselho de Direitos Humanos porque é prioridade absoluta do estado brasileiro e do atual governo a promoção e proteção dos direitos humanos no plano internacional e doméstico.

Sabemos da responsabilidade que significa integrar o CDH, de cujos membros se espera adesão irrestrita aos mais altos padrões internacionais de direitos humanos.

Temos trabalhado arduamente para enfrentar nossos desafios internos. O Brasil conta, hoje, com uma nova estrutura governamental ampliada de direitos humanos.

Além de compromisso e obrigação do estado, os direitos humanos regem nossa atuação internacional.

É com profundo senso de missão que faço referência à Constituição Federal que, em seu artigo 4º, prescreve que as relações internacionais do Brasil são regidas pelos princípios da prevalência dos direitos humanos; do repúdio ao terrorismo e ao racismo; da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; entre outros que orientam a nossa atuação.

Temos presente que esses princípios encontram fundamento também nas normas e princípios gerais de direitos humanos e do direito internacional, de cuja construção e formulação participamos ativamente por meio da nossa diplomacia.  

Recordo, em particular, a inclusão das mulheres na Carta das Nações Unidas, em 1945, fruto de valiosa contribuição da delegada brasileira Bertha Lutz, ao lado de outras parceiras latino-americanas. Da mesma forma, é exemplo o nosso engajamento nas negociações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos tratados universais de direitos humanos e da Declaração de Viena, para citar apenas alguns dos principais instrumentos sobre a matéria.  

O Brasil está retomando como tema prioritário o combate à fome e a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, reconhecido na Constituição Federal e definido na nossa Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de 2006.  

Desejamos também reafirmar o direito ao desenvolvimento como um direito humano, reconhecendo também o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável.

Precisamos, sobretudo, falar do compromisso brasileiro de combater o racismo. A criação do Ministério da Igualdade Racial representou, como disse a ministra Anielle Franco, em seu discurso de posse, um passo à frente na institucionalização da luta política antirracista no Brasil.

Imbuída desse espírito, tenho a imensa satisfação de aproveitar esta oportunidade para anunciar o nosso compromisso com a execução de uma política externa antirracista. É preciso ajudar a construir o enfoque transversal sobre o racismo do ponto de vista da diplomacia e das relações internacionais e estamos dispostos a propor essa reflexão. À luz do compromisso do país com o repúdio ao racismo, contem com o Brasil como ator engajado e incansável na promoção de iniciativas de combate a todas as formas de discriminação racial.

Neste ano, em que celebramos os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 anos da Declaração e Programa de ação de Viena, precisamos estar alertas aos desafios atuais. Não é demais repetir que persistiremos na defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos.

Apoiamos, para tanto, o fortalecimento do multilateralismo, em particular, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos.

Defendemos um Conselho legítimo, efetivo e imparcial, que atue de forma construtiva e equilibrada. Temos sido coautores de diversas resoluções, em temas tão variados quanto a realização do direito humano à saúde, o respeito ao direito à privacidade, a incompatibilidade entre democracia e racismo e a promoção da cooperação técnica em direitos humanos, entre outras iniciativas.

O Conselho oferece contribuição valiosa à comunidade internacional, pois permite que, para além das considerações dos estados, sejam amplificadas as vozes dos indivíduos e da sociedade civil.

Nosso desafio comum é avançar na construção de um sistema de direitos humanos universal, que respeite os princípios de imparcialidade e objetividade. Um sistema que exerça suas prerrogativas e monitore os países com base em critérios claros e transparentes.

O Brasil tem estendido, desde 2001, convite permanente aos titulares de mandato dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Estamos organizando duas visitas para 2023 e pretendemos intensificá-las nos próximos anos.

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo particularmente caro ao Brasil. Os seus quinze anos de existência e o crescente engajamento dos países demonstram o mérito dessa forma cooperativa e horizontal de escrutínio e cooperação em questões de direitos humanos.

Temos consciência da imensa tarefa de implementar as recomendações recebidas pelo Brasil no Conselho de Direitos Humanos e em seus mecanismos, sempre com a intenção de que esse exercício tenha impactos positivos e concretos para a população brasileira.

Diante dessas considerações, as senhoras e os senhores poderão conferir, em primeira mão, o lançamento dos compromissos voluntários do país para o mandato 2024-2026 no CDH. Nos próximos três anos, uma vez eleitos, estaremos empenhados ao máximo para cumpri-los.

Pedimos o apoio de todos os países à candidatura do Brasil, certos de que retribuiremos a confiança com exemplar dedicação para o aprimoramento e fortalecimento do sistema internacional de direitos humanos.

Muito obrigada.