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Intervenção na XXI Reunião de Chanceleres do G-15 - Cidade do México, 30 de outubro de 2000
O debate sobre este tema nos oferece a oportunidade de uma reflexão em voz alta sobre os propósito do G-15, seu funcionamento e métodos de trabalho. Enseja também uma ocasião para a análise de questões que dizem respeito à própria razão de ser do Grupo, sua capacidade tanto para gerar cooperação e iniciativa conjunta entre seus membros quanto para desempenhar um papel mais ativo e relevante de interlocução no cenário internacional.
Essa dupla visão era, sem dúvida, o que se tinha em mente quando este Grupo foi criado. Somos forçados a admitir que estamos ainda distantes dos objetivos a que nos propusemos, e que para cumpri-los devemos ser capazes de tratar simultaneamente destas duas ordens de questões, uma ligada à outra: como aumentar o grau de consistência interna do Grupo e assim transformá-lo num fator efetivo de dinamização e revitalização do sistema internacional.
Temos hoje o benefício de perspectivas mais favoráveis -- ou para não parecer excessivamente otimista, perspectivas um pouco mais favoráveis do que nos últimos trinta anos --, para enfatizar a questão do desenvolvimento na agenda internacional.
Os resultados da Rodada Uruguai refletiram as dificuldades que enfrentamos no passado recente. A correlação de forças e as circunstâncias de então levaram ao resultado que -- hoje vemos claramente -- foi mais favorável aos países ricos do que para os países em desenvolvimento.
Pelo menos desde o que ocorreu (ou não ocorreu em Seatlle), vai ganhando terreno a percepção de que as assimetrias da globalização, que operam em detrimento dos países em desenvolvimento, devem merecer mais atenção e devem ser objeto de providências criativas. Seatlle não foi, naturalmente, um corte abrupto, e nem todas as formas de contestação à globalização ali registradas refletiam interesses dos países em desenvolvimento. Mas foi o momento que cristalizou a imagem de uma nova atitude em relação à globalização.
Há hoje sinais de alguma flexibilidade por parte dos países industrializados quanto ao entendimento de que é preciso procurar corrigir essas assimetrias. Instituições como o Banco Mundial e o FMI, nessa mesma linha, vêm incorporando a suas ações, cada vez mais, a questão do desafio do desenvolvimento. Ambos têm reiterado, por exemplo, a necessidade de maior abertura de mercados dos países ricos. Esta mudança de atitude é positiva, mas não é ainda suficiente para resolver os nossos problemas.
Se é verdade que a questão do desenvolvimento e das assimetrias da globalização está voltando legitimamente ao centro da agenda internacional, falta ainda aos países em desenvolvimento a capacidade de concertar-se melhor, de apresentar propostas comuns, de agir em conjunto. Na medida em que representamos um universo fragmentado, disperso e, em boa medida exposto a pressões externas e interesses setoriais, torna-se muito difícil dar um conteúdo formal e encontrar metodologias de ação apropriada para lograr certos objetivos, sem que isso represente a abertura de focos de crispação ou ameaças de desentendimentos que não levariam a lugar algum.
Por sua composição, por sua própria vocação institucional, o G-15 poderia vir a servir de conduto para um processo de reconciliação e de redirecionamento deste imenso e disperso conjunto de aspirações e demandas de países que ainda estão situados no lado negativo da equação da globalização. Será preciso, portanto, dialogar, trocar impressões, apresentar propostas para buscar orientar a atuação dos países em desenvolvimento nesse novo cenário. Devemos procurar defender, de forma tão concertada quanto possível, posições comuns nos mais diferentes foros em que são tratadas questões do nosso interesse.
Não se trata de prefixar objetivos para esses exercícios de concertação, ou de dar-lhes uma moldura institucional rígida. O processo de consultas, em si mesmo, já seria um ganho muito importante. Por meio de sua repetição, de sua incorporação à prática de nossas estruturas negociadoras, iremos identificando, de forma natural e objetiva, sem apriorismos, aquilo que podemos fazer em conjunto sobre temas nos quais possamos defender posições comuns.
A troca de impressões sobre os temas incluídos no item II da agenda reconfirma a impressão de que ganhamos todos, os membros do G-15, com esse exercício. Podemos, sem dúvida, explorar visões comuns, interesses convergentes sobre os grandes temas da agenda internacional. Para o Brasil, essa é, em sua essência, a razão de ser do G-15: um foro de consultas e intercâmbio de idéias, para que a expressão internacional dos nossos países passe a ser maior do que a simples soma de nossas expressões nacionais.
Nosso foco devem ser as demandas específicas, a correção das assimetrias evidentes, naqueles temas em que temos do nosso lado a força dos argumentos objetivos. Este é o caso, apenas para citar um exemplo, das barreiras protecionistas dos países industrializados.
Uma reunião entre Chefes de Estados do G-15 é um patrimônio político considerável, que devemos preservar. Pela importância dos países que integram o Grupo, as reuniões constituem ocasiões apropriadas para reforçar junto aos governos dos países industrializados, e junto à opinião pública daqueles mesmos países, mensagens de caráter político sobre a importância de maior atenção ao tema do desenvolvimento na agenda internacional.
Não temos idéias preconcebidas sobre o tema da frequência das reuniões. Pensamos que devemos estruturá-las de maneira mais objetiva, mais propícia ao encontro de pontos de vista e convergências que permitam a atuação coesa do grupo em determinados temas prioritários da agenda internacional. Continuamos a favorecer a idéia de organizar reuniões de cúpula em torno de um ou dois temas-chave. Mencionei o tema do protecionismo, em que o ambiente internacional está inteiramente mais propício para a defesa dos nossos interesses. Está-se firmando a consciência de que nesse campo, em que no passado éramos vistos como devedores, hoje somos claramente credores. É o momento, portanto, de consolidar essa imagem, de fortalecer alianças.
Esse trabalho poderesultaremcondiçõesmaisfavoráveispara os interesses dos países em desenvolvimento na OMC. As nossas convergências são mais amplas e sólidas do que as nossas eventuais divergências. Haveria outros temas, e a Presidência indonésia certamente nos propôs uma agenda relevante. O importante é orientar o processo de preparação e os debates das reuniões de cúpula em torno de algumas propostas objetivas e críveis de ação conjunta. Essa é, em suma, do ponto de vista do Brasil, a linha de atuação prioritária para o G-15: fortalecer a sua identidade como grupo de consultas sobre temas de interesse comum. Aproveitar a projeção externa de seus membros para dar maior visibilidade na agenda internacional a temas selecionados, em especial às questões do desenvolvimento. Aproveitar a força da imagem da nossa unidade em torno de propósitos comuns para aumentar o grau de participação e a capacidade de influência dos países em desenvolvimento nos foros mundiais mais importantes. O Brasil está disposto a contribuir com o melhor de seus esforços para a busca desses objetivos.