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Entrevista coletiva após encontro com empresários e investidores estrangeiros - Nova York, 24.06.2004
Porta-Voz: Boa tarde a todos, obrigado pela presença de todos vocês aqui. Nós estamos com problemas de horário, nós estamos atrasados para o avião que parte para o Brasil em seguida. Sairemos daqui para o aeroporto. Então, vou passar a palavra para o Presidente da República, que vai fazer algumas considerações sobre essa viagem a Nova York. E, em seguida, eu creio que nós teremos condições de responder a três perguntas. Eu peço a compreensão de vocês. Então, para não tomar mais o tempo, eu passo imediatamente a palavra ao senhor Presidente da República.
Luiz Inácio Lula da Silva: Bom, eu penso que é importante não apenas a imprensa brasileira, mas, sobretudo, a imprensa americana saber que nós viemos aos Estados Unidos dentro de uma estratégia da nossa política externa de mostrar o que o Brasil tem para oferecer a empresários e investidores estrangeiros no campo de infra-estrutura, nas oportunidades de investimento dentro do Brasil. Nós já tínhamos feito isso em Genebra, este ano, e achamos que era extremamente importante virmos aos Estados Unidos mostrar, claramente, o que estamos fazendo neste instante que pode servir como atrativo para os investimentos americanos no Brasil. Eu penso que o resultado da nossa viagem não pode ser medido 24 horas depois dos encontros que nós tivemos, mas acredito que a receptividade foi excepcional, as conversas que os nossos Ministros tiveram, depois, com os vários setores da economia americana deixaram todos os Ministros satisfeitos, porque puderam fazer uma apresentação mais a fundo das coisas que estamos fazendo em cada área. E o objetivo concreto é que, como nós estamos extremamente convencidos de que a política brasileira entrou num ritmo de crescimento sustentável, e com isso nós queremos gerar os empregos e gerar riqueza para poder distribuir renda, nós saímos daqui com a certeza que os investidores americanos vão ter no Brasil um porto seguro para fazer os seus investimentos. Eu até brinquei com as agências de risco que estavam ontem na reunião, dizendo que eu não sei por que o risco-Brasil, de vez em quando, aparece alto, porque nós não temos guerra, não temos guerrilhas, não temos maremoto, vulcão, tufão, não temos neve – neve tem um pouquinho em São Joaquim, que dura meia hora. Mas o que eu quis mostrar é que, inclusive do ponto de vista legal, nós criamos as bases para os investimentos estrangeiros, fazendo o marco regulatório do setor elétrico, mandando o PPP – o projeto de Parceria Público Privada, que já foi aprovado na Câmara e vai ser aprovado no Senado; o marco regulatório do saneamento básico, que estamos enviando ao Congresso Nacional; a Lei de Falências, que já está para ser aprovada; ou seja, são todos instrumentos legais que podem garantir aos investidores regras claras para que possam fazer os seus investimentos no Brasil. Então, eu retorno ao Brasil com a certeza do dever cumprido. E esperamos, agora, que as coisas aconteçam. A exposição que ontem foi feita pelo Ministro Furlan, pelo Ministro Palocci, pelo Ministro Guido Mantega, não deixou margem a dúvidas, do acerto da política econômica. E eu penso que pode ter dado as informações necessárias aos investidores americanos. Ao mesmo tempo, eu não poderia recusar um convite do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, de vir aqui ao Global Compact para discutir a questão social. Foi um evento que me deixou animado. Eu não esperava encontrar tantos empresários preocupados em discutir a problemática social do mundo. Portanto, eu saio daqui mais satisfeito ainda, porque significa que a questão social está hoje permeando as ações de muitas empresas e, sobretudo, a satisfação de ter tantos empresários brasileiros num evento como este. Isso significa que as coisas estão melhorando, significa que as coisas estão andando dentro daquilo que nós prevíamos. O crescimento brasileiro precisa ser sustentável; não se pode em um ano crescer quatro e, num outro ano, zero. É preciso crescer de forma mais sustentável, para que a gente possa fazer a economia brasileira voltar ao crescimento que a sociedade tanto precisa, para que possamos gerar os empregos que o povo quer que nós geremos.
Porta-Voz: Muito obrigado, Presidente. Eu vou pedir, então, ao Presidente do Comitê de Correspondentes da ONU, como é uma praxe aqui da Casa, para fazer a primeira pergunta.
Presidente do Comitê de Correspondentes da ONU: (pergunta inaudível)
Luiz Inácio Lula da Silva: Olha, primeiro eu acredito que todos nós brasileiros, os 180 milhões de brasileiros, os que ganham o salário mínimo e os que não ganham, sabem que o salário mínimo é sempre muito baixo, por isso é que ele é o mínimo. E todos nós gostaríamos que fizéssemos um salário mais alto, que pudesse garantir à sociedade brasileira viver melhor. Acontece que no Brasil, quando nós discutimos o salário mínimo, nós não discutimos o mínimo, nós discutimos é a Previdência Social. Embora tenhamos feito uma reforma na Previdência, os resultados são de médio e longo prazo, não são de curto prazo, e nós sabíamos disso quando fizemos a reforma. A Previdência, hoje, tem um déficit de praticamente 30 bilhões de reais, e é humanamente impossível dar um salário mínimo maior. Se fosse para a iniciativa privada, certamente você poderia dar um salário mínimo muito maior do que o que você dá no geral; mas acontece que o salário mínimo envolve a grande maioria dos trabalhadores aposentados. Nós estamos imbuídos do compromisso de fazer mudanças na política de salário mínimo. Constituímos uma comissão que vai trabalhar para apresentar uma nova metodologia para discutir o salário mínimo no país, porque não é possível que o salário mínimo seja utilizado apenas para fazer discurso eleitoral em época de campanha. Todo mundo sabe que as prefeituras brasileiras e a Previdência não suportariam um salário mínimo maior. Entretanto, mesmo as pessoas que não conseguem pagar um salário maior, por causa da eleição votam no maior, sabendo que o Governo, por ser responsável, iria propor que a Câmara retomasse os 260 reais. Eu, obviamente, acho que a Câmara cumpriu o seu papel, votou o salário mínimo que era possível ser votado. Quando pudermos, mandaremos uma proposta e, certamente, a Câmara votará um salário mínimo maior, eu não tenho dúvida disso. Todas as propostas de reformas estruturais nós já enviamos ao Congresso Nacional. Desde a reforma da Previdência, a reforma Tributária, ao Projeto de PPP, a Lei de Falências, uma lei que muda as regras para investimentos do setor financeiro na construção civil, tudo isso já está colocado no Congresso Nacional. Agora, vamos só esperar que o Congresso vote, porque o Brasil tem pressa. Algumas propostas que nós mandamos para o Congresso Nacional são extremamente importantes e necessárias para que o Brasil possa retomar o seu crescimento num ritmo muito maior do que aquele que ele está seguindo agora. Se nós estamos crescendo 3,5%, a economia pode crescer mais se nós facilitarmos os mecanismos que possam servir de atração de capital estrangeiro para o Brasil.
Jornalista: Presidente, foram quase três meses de discussão sobre o salário mínimo. O senhor acha que o Governo ganhou a votação, mas saiu politicamente desgastado?
Luiz Inácio Lula da Silva: Eu acho que não se trata de ganhar ou perder no salário mínimo. Foram três meses porque existe um ritmo de funcionamento do Congresso Nacional em que o Poder Executivo não tem como interferir, não pode interferir, e não quer interferir. Por mim, teria sido votado num dia, numa semana ou em dois dias. Eu acho que não dá para medir o resultado do salário mínimo, se o governo ganhou ou perdeu com essa demora. O que eu acho é que nós fizemos aquilo que tinha de ser feito, eu fiz questão de avisar antes de viajar para a China, num pronunciamento em cadeia de televisão, que não tem no Brasil um ser vivo que gostaria mais de dar um salário mínimo maior do que eu. Entretanto, como eu tenho a responsabilidade de dirigir um país, tenho a responsabilidade de fazer um orçamento e sei quanto dinheiro nós temos, e só posso fazer aquilo que é possível fazer, eu não posso inventar, até porque nós herdamos alguns esqueletos. Eu alertei o Congresso Nacional de que este ano nós herdamos um esqueleto que vai nos custar, no fluxo normal da Previdência, a partir do ano que vem, 2 bilhões e 300, mais 3 bilhões do parcelamento que nós pretendemos acordar com os aposentados. Foi um processo movido pelos aposentados em função da URV de 1993. Na verdade, nós vamos gastar nesses próximos três anos quase 15 bilhões, se analisarmos o fluxo que vai entrar na receita mais o atrasado, ou seja, dinheiro que poderia ter aumentado o salário mínimo, dinheiro com que poderíamos ter feito outras coisas. Quando a gente chega ao Governo, a gente não faz apenas o que a gente quer, muitas vezes nós só fazemos aquilo que podemos fazer, da forma mais responsável possível, e por isso eu tenho a consciência tranqüila de duas coisas: de que o salário mínimo sempre será pouco e de que nós fizemos aquilo que era mais justo fazer, nesse momento.
Jornalista Paulo Sotero, O Estado de São Paulo: Presidente, duas observações de executivos, de empresas de investimentos que presenciaram, ontem, a sua palestra. A primeira é que, embora eles reconheçam muito a política econômica brasileira, que o senhor reafirmou ontem, e aplaudem a coragem com que o senhor vem implementando essa política, inclusive que no passado o senhor até criticou; mas estranham que, em nenhum momento da sua palestra, o senhor reconheça que isso não foi uma política iniciada no seu Governo. Tal política foi intensificada, mas vem de antes, ela vem do seu antecessor. E eles estranham que não haja um reconhecimento, alguma menção de que o Brasil não começou no dia em que o senhor tomou posse, e que as políticas que o senhor, corajosamente, vem complementando, começaram antes. E a segunda pergunta tem a ver com regras claras. Há uma controvérsia, hoje, no nosso país, entre um Ministro seu e um supostamente subordinado dele, digo entre o Ministro Furlan e o Presidente do BNDES...
Luiz Inácio Lula da Silva: Olha, eu não entendi bem a primeira pergunta. Eu creio que o Brasil começou até antes de Cabral chegar aqui, quando foi feito o planeta, e o Brasil estava aí. Veja, não tem nada a ver a nossa política com a política anterior. Eu acho que é só você pegar os gráficos, é só você pegar a evolução para você perceber o que estava acontecendo no Brasil e a situação atual. Eu também não quero e não tenho nenhum interesse de ficar dizendo que estamos fazendo novidades ou não. Nós estamos fazendo apenas aquilo que tem que ser feito. Ou seja, eu peguei um país com uma perspectiva inflacionária de 40%, e ela está agora em 5,6% – é uma diferença extraordinária. Eu peguei um país com déficit na nossa balança comercial – ou seja, somente em 2002 houve um crescimento, depois de vários anos de déficit comercial. E nós estamos batendo recorde atrás de recorde na nossa balança comercial. Nós estamos vivendo, hoje, uma taxa de juros que éa menor nos últimos dez anos. Nós tínhamos déficit de conta corrente, sistematicamente – não temos mais, e a indústria brasileira volta a crescer. Então, eu não sei qual é a similaridade. Similaridade seria se a inflação tivesse chegado a 40%, se nossas exportações não estivessem crescendo. Não tivemos coisas diferentes, não inventamos nada. Aliás, tomamos as decisões de dizer publicamente: nós não queremos inventar, nós queremos apenas utilizar o instrumento chamado “credibilidade e seriedade”. E foi isso que nós fizemos. E é importante lembrar que isso não aconteceu a partir da minha posse, não. Vocês, da imprensa brasileira, sabem que em junho de 2002 eu lancei o documento chamado Carta ao Povo Brasileiro, e, na mesma Carta, estavam determinadas as regras da nossa política. Portanto, todo mundo sabia muito antes, e fizemos isso antes das eleições, que era para o povo brasileiro saber o que nós íamos fazer. De forma que estou satisfeito, acho que há uma mudança na política econômica brasileira porque há uma mudança no comportamento dos empresários, há uma mudança na visão de vários países em relação ao Brasil. Nós adotamos uma política externa mais ousada, mais competitiva, paramos de ficar esperando as pessoas nos procurarem e estamos procurando, sobretudo, países em vias de desenvolvimento que podem estabelecer conosco uma política de similaridade. E os resultados estamos colhendo agora, e eu gostaria que fosse sempre assim, que o Brasil sempre tivesse dado certo, mas não foi assim. Eu espero que, nos meus quatro anos de Governo, eu consiga fazer a economia crescer de forma sólida, e continuar crescendo. Com relação à segunda pergunta. Veja, primeiro eu não sei qual é a divergência que existe entre os dois. Segundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Terceiro, o Presidente não comenta divergência entre dois funcionários, dois servidores do país. Não comenta porque na hora em que o Presidente entender que um dos dois está errado ou que os dois estão errados, o Presidente toma outras atitudes. Eu, como não conheço o assunto, pretendo chegar ao Brasil e saber o que está acontecendo. Não é normal que haja essa divergência entre duas pessoas que têm que trabalhar juntas para fazer as coisas fluírem com maior facilidade. De qualquer forma, como são duas pessoas da mais alta consideração, da mais alta responsabilidade, eu sou obrigado a saber o que está acontecendo, para saber que providências eu vou tomar.
Jornalista: (pergunta inaudível)
Luiz Inácio Lula da Silva: Primeiro, não é uma mera pretensão, é a reivindicação de um direito que um país, que é o maior país da América do Sul, está reivindicando não apenas para si. O que nós estamos reivindicando é que as Nações Unidas sejam mais democratizadas, que ela tenha melhor representatividade, sobretudo, para o continente. Ela não pode continuar sendo organizada com a mesma estrutura de quando foi criada, porque quase 60 anos se passaram, e, portanto, é preciso haver mudanças, adaptações à nova realidade. Nem o mundo político – se você olhar o mapa mundi, você vai perceber – é o mesmo de quando a Organização foi criada. Então é preciso readequá-la, acabar com a predominância de um país sobre os demais países. É preciso que haja uma participação mais equânime nas Nações Unidas. O que nós estamos reivindicando não é um direito para nós, mas o direito de a América do Sul ter um representante, o direito de a Ásia ter representante, o direito de a África ter representante. Ou seja, não é ruim para ONU que tenha um país como o Brasil e outros reivindicando mais democratização na ONU e mais participação de outros países. Está bem?
Porta-Voz: Muito obrigado a todos.