Notícias
Declaração à imprensa - Brazzaville, 16 de outubro de 2007
Eu vou facilitar a vida da imprensa, a vida do Presidente Denis Sassou e a minha própria, não fazendo discurso e não lendo discurso. Apenas dizendo do motivo de orgulho e da alegria de estar aqui participando da assinatura destes acordos. Eu sei que poderíamos ter feito muito mais. Entretanto, é importante lembrar quanto tempo passamos distantes um do outro.
Esta nossa visita à República do Congo é o início de uma relação profícua entre a República do Congo e o Brasil. Quero lhe afirmar, Presidente, que o Brasil pode contribuir muito mais. Estes acordos são o início de uma nova era nas nossas relações.
Posso lhe afirmar que o Brasil pode contribuir muito mais na questão da agricultura, o Brasil pode contribuir muito mais na questão de ciência e tecnologia, e o Brasil pode contribuir extremamente, de forma vigorosa, para encontrar uma solução para a dívida externa do Congo, a partir da dívida que a República do Congo tem com o Brasil. São aproximadamente 400 milhões de dólares, e o Brasil tem todo o interesse em resolver esse problema.
Eu disse ao Presidente Sassou que nesses próximos dias nós iremos anunciar uma posição do Brasil com relação à dívida da República do Congo com o Brasil. E, quem sabe, a nossa posição possa ajudar as negociações da República do Congo com o FMI, que agora vai ter um presidente francês, portanto, mais amigo do Presidente. Não sei se alguém que representa uma que se trata de transferência do crédito privado, crédito público, para empresas privadas. E a última pergunta, se a exemplo do que o senhor fez com os outros países, porque no caso do Congo o governo brasileiro não avaliou a possibilidade de perdoar a dívida do Congo com o Brasil.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Bem, primeiro há uma decisão do governo, que está em estudo no Tesouro Nacional, sobre a questão da dívida da República do Congo. E há duas discussões. Uma delas é se se transforma essa dívida numa espécie de pagamento, com oferta de serviços feitos por empresas brasileiras aqui na República do Congo. Essa é uma proposta que está na mesa de estudos do Ministério da Fazenda. A outra é pura e simplesmente a anistia da dívida, cumprindo até os compromissos que nós temos, assumidos com o Clube de Paris. É importante lembrar que já fizemos isso com outros países e o Brasil se esforçará, não apenas para facilitar a vida do Congo com o Brasil, mas o Brasil irá fazer esforços para que o Congo tenha mais facilidades de fazer o acordo com o FMI.
Não vejo nenhuma polêmica o Brasil estar incentivando, que tecnologias brasileiras, de empresas brasileiras, possam contribuir para o desenvolvimento da República do Congo. Ganhará o Brasil, ganhará o Congo, ganharão as empresas brasileiras e, mais importante, ganhará o povo do Congo, com melhorias na qualidade do serviço.
Jornalista: Boa tarde, Presidente Sassou. Boa tarde, Presidente Lula. O Presidente Lula tem uma proposta de extensão da produção de biocombustíveis e de etanol em todo o continente, inclusive. Eu gostaria de saber do Presidente Lula, e também do Presidente Sassou, como é uma proposta dessas num país produtor de petróleo, que tem boa parte da sua riqueza proveniente do petróleo?
Presidente Lula: Muito bem, uma coisa que eu considero extremamente importante é que toda vez que eu discuto o biocombustível o que me vem à mente é a chance que o biocombustível oferece para o continente africano. Mesmo que aqui na África tivesse países com o poder de consumo da Noruega, ainda assim seria importante oferecer o biocombustível, porque se trata de evitar a emissão de gases efeito estufa. Então, tem uma combinação entre o produtor e o consumidor.
Agora, quem tem mais terra para plantar oleaginosas do que a América Latina e a África? Possivelmente eu não esteja vivo quando isso acontecer, mas hoje se faz prospecção de petróleo a 2 mil metros de lâmina d’água e mais 6 mil metros depois da lâmina d’água. Eu estou propondo cavar um buraco de 20 centímetros, plantar uma semente e colher o combustível, que pode ser plantado por um engenheiro, por um cientista ou pode ser plantado por um analfabeto que não teve oportunidade de ir para a escola. Essa é uma revolução que eu estou convencido que será parte da libertação econômica do continente africano.
O Brasil é auto-suficiente em petróleo, tem uma empresa das mais modernas do mundo. Entretanto, para nós a produção do biocombustível, primeiro é a oportunidade de criar uma nova matriz energética menos poluente, mais geradora de empregos e mais distribuidora de renda. É tudo que eu quero para o Brasil e é tudo que eu quero para a África. Agora, obviamente que como eu sou brasileiro, não sou africano, eu posso apenas fazer a sugestão e os países adotam se entenderem que devam adotar. O que eu quero mesmo é fazer uma revolução na agricultura com o biocombustível, sem atacar dois problemas. Primeiro, manter a segurança alimentar; segundo, todos os países têm que ter um zoneamento agroecológico para preservar as áreas que precisam ser preservadas. E aqui na África tem gente precisando de trabalho, tem muita terra e, do outro lado, no Norte, tem pouca terra e muita gente com dinheiro para comprar o biocombustível produzido aqui. Só isso. instituição como o FMI continua amigo de alguém mas, de qualquer forma, só o fato de falarem a mesma língua, de ser um homem dito progressista, de ter o apoio do Brasil, quem sabe, fique mais fácil a negociação.
Queria lhe dizer, Presidente, que a cultura bantu deu importante contribuição para a formação do Brasil, para nossa maneira de ser e de nos expressar. Quero lhe dizer que temos orgulho de nossas raízes africanas e sabemos que elas nos deixarão sempre mais próximos dos países irmãos que estão deste lado do Atlântico. Certamente, o carinho que Vossa Excelência recebeu do povo brasileiro e o carinho que nós recebemos aqui demonstram que não há nenhuma razão para que nós não estejamos cada vez mais perto uns dos outros.
Ao sair da República do Congo e seguir a minha viagem, saio convencido de que plantamos mais uma árvore nas boas relações entre a República do Congo e o Brasil. Estou certo de que as relações serão cada vez melhores.
Eu disse ao Presidente Sassou que é importante mandar urgente ao Brasil uma equipe de técnicos com projetos bem definidos na área de infra-estrutura e na área da agricultura, porque o governo tem disposição, os empresários brasileiros têm interesse, sobretudo, na área da irrigação. É impensável, num rio extraordinário como esse, ainda não ter algumas experiências bem-sucedidas de irrigação. O Brasil irá dar a sua contribuição.
Muito obrigado.
Jornalista: Presidente, o Senhor anunciou neste encontro o estudo da conversão da dívida do Congo com o governo brasileiro e o investimento privado de empresas brasileiras aqui no Congo. São três pontos que eu gostaria com esse tema. Primeiro, confirmar se de fato vai haver essa conversão, já que o senhor anunciou que nos próximos dias deve ser anunciado o que foi definido pelo governo brasileiro. Segundo, se o senhor não acredita que possa ser polêmico, já
Jornalista: Queria saber como os países do Sul entendem e encaram a intransigência dos países industrializados, pois os países do Sul costumam ir para as negociações de forma bastante dispersa.
Presidente: A Rodada de Doha é um grande desafio deste começo de século, na área do comércio. Veja, de um lado é compreensível que os países ricos queiram defender o seu status quo. Também seria compreensível que, do outro lado, os países em desenvolvimento e os países mais pobres estivessem unidos para derrotar a tese dos países ricos. O Brasil e outros países criaram o G-20, que envolve países muito importantes, os maiores do mundo, e estamos negociando. As dificuldades são normais em uma negociação.
O que nós estamos propondo é que os países ricos parem de tratar os países mais pobres como se eles fossem pedintes. O que nós queremos é fazer um grande acordo em que a União Européia facilite, na questão agrícola, a entrada dos produtos dos países mais pobres, que os Estados Unidos diminuam a quantidade que eles subsidiam a agricultura interna, e que os países em desenvolvimento, como o Brasil, flexibilizem nos produtos industriais. O problema é que essa flexibilização tem que ser proporcional às possibilidades de cada país.
Eu vou dar um exemplo. Na questão industrial, os países que estão se desenvolvendo agora não podem abdicar de ter políticas industriais. Os países ricos precisam compreender que nos países pobres 80% da mão-de-obra está na agricultura. Nos países ricos, apenas 2%. Então, tem que ser levada em conta essa desproporção para fazer a negociação, e os nossos amigos americanos, que nos últimos dois anos tiveram subsídio de 11 bilhões, agora estão propondo de 13,5 a 16, com uma propensão a ficar com 16. Eu acho que é muito pouco.
Então, o que nós precisamos fazer definitivamente? Os países mais pobres do mundo precisam entender que atitude de subserviência não ajuda. Ou nós levantamos a cabeça agora e exigimos um acordo mais justo ou nós vamos passar mais 20 anos num mundo comercialmente injusto. O Brasil está numa situação muito razoável porque, do ponto de vista da agricultura, somos competitivos com qualquer país do mundo. Entretanto, precisamos brigar muito forte na OMC para que o algodão dos países pequenos fosse reconhecidamente levado em conta, e também para a questão do açúcar do Brasil.
Então, ou os países ricos cedem um pouco ou o acordo estará cada vez mais difícil. Eu estou viajando agora à África do Sul, vou ter um encontro com o Primeiro-Ministro Singh e com o Presidente Mbeki. Vamos discutir um pouco isso e vamos continuar, em Genebra, tentando convencer os países ricos a serem mais generosos na mesa de negociação, porque a verdade verdadeira é que falar em livre comércio é muito mais fácil do que praticá-lo e isso nós já aprendemos, por isso iremos forçar a negociação.
Jornalista: A minha pergunta é endereçada especialmente ao Presidente Lula, do Brasil. Senhor Presidente, muitos chefes de Estado africanos, entre os quais o Congo, são atacados por todos os lados pelo Fundo Monetário. O Congo, como muitos países africanos, tem problemas com os seus credores. Queria conhecer o ponto de vista do Presidente Lula frente a esse problema. Será que o Presidente Lula tem alguma solução para propor aos presidentes africanos para solucionar o problema? Essa é a primeira pergunta.
Presidente: Olha, primeiro, uma boa notícia, ontem a OMC confirmou nossa vitória sobre o algodão e mandou os Estados Unidos retirarem os subsídios. Isso é o que nós podemos chamar de uma vitória da unidade.
Uma coisa que precisa ser fortalecida junto aos países pobres e aos países desenvolvidos é que nós precisamos criar mecanismos de financiamento nossos. Nós não podemos ficar dependendo do FMI, nós não podemos ficar dependendo do Banco Mundial, até porque nós não dirigimos o Banco Mundial, não dirigimos o FMI. Já está escrito que o FMI é dirigido por um europeu, o Banco Mundial por um americano, e o continente sul-americano e o continente africano não têm vez e nem voz.
O Brasil internamente resolveu o seu problema, porque temos um grande banco de desenvolvimento, que este ano tem capacidade de financiamento de 35 bilhões de dólares. Agora estamos criando o Banco do Sul, estamos em fase de terminar o esboço do que nós queremos lá na América do Sul. Aqui, na África, eu sei que foi criado um banco, mas também fiquei sabendo que tem dirigentes de outros países no banco africano, ou seja, isso é complicado. Eu estou convencido de que ou nós criamos mecanismos de financiamento ou nós ficamos dependendo de pessoas que não vivem no nosso continente, que não passam as necessidades que nós passamos, que não vêem todo dia o que nós vemos nas ruas do nosso País, decidindo a forma de financiamento da nossa produção. Eu digo todo dia: o século XXI é o século para que os países pobres e emergentes repensem tudo que não deu certo no século XX, para que a gente não repita os erros no século XXI. Construir coisas novas, e isso depende só de nós, não depende de ninguém.
Na hora em que a gente estiver com a economia crescendo, muita gente qualificada profissionalmente, o povo trabalhando, não faltará quem nos ofereça dinheiro. Mas enquanto estivermos precisando da forma que precisamos hoje, não haverá fundo que vá ter generosidade com os países pobres, até porque eu acho muito difícil que o sistema financeiro tenha generosidade. O que precisa é ter uma só política forte dos países. A unidade entre os países é que vai possibilitar mantermos as mudanças que precisam ser feitas no mundo.