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Discurso do Presidente Michel Temer na abertura do Debate Geral da 73ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas
Senhora Presidente desta Assembleia Geral, María Fernanda Espinosa,
Senhor Secretário-Geral da ONU, António Guterres,
Senhoras e senhores Chefes de Estado e de Delegação,
Senhoras e senhores,
É uma honra para o Brasil abrir este Debate Geral.
Tenho o prazer de cumprimentar a Presidente da Assembleia Geral, María Fernanda Espinosa – primeira mulher latino-americana a desempenhar essa alta função. Reitero a Vossa Excelência meus votos de pleno êxito. Tenha a certeza de contar com o Brasil.
Cumprimento, ainda, o Secretário-Geral, António Guterres. É uma particular satisfação fazê-lo em nossa língua comum.
Senhoras e senhores,
Quantos oradores já não vieram a esta tribuna advogar o aprimoramento da ordem internacional que edificamos ao longo de décadas?
Muitos foram esses oradores. Eu mesmo me incluo entre eles. E, creio, tínhamos razão. Ainda temos razão, e as palavras que pronunciamos continuam atuais.
Mas, se queremos aprimorar nossa ordem coletiva, hoje se impõe ainda outra tarefa: a de defender a própria integridade dessa ordem. Ordem que, por imperfeita que seja, tem servido às causas maiores da humanidade.
Os desafios à integridade da ordem internacional são muitos. Vivemos tempos toldados por forças isolacionistas. Reavivam-se velhas intolerâncias. As recaídas unilaterais são cada vez menos a exceção. Mas esses desafios não devem – não podem – nos intimidar.
Isolacionismo, intolerância, unilateralismo: a cada uma dessas tendências, temos que responder com o que nossos povos têm de melhor.
Pois à primeira dessas tendências – o isolacionismo –, o Brasil responde com mais abertura, mais integração.
O Brasil sabe que nosso desenvolvimento comum depende de mais fluxos internacionais de comércio e investimentos. Depende de mais contato com novas ideias e com novas tecnologias. É na abertura ao outro – e não na introspecção e no isolamento – que construiremos uma prosperidade efetivamente compartilhada.
Assim tem atuado o Brasil.
Levamos adiante uma política externa universalista.
Em nosso entorno geográfico, temos aprofundado os mecanismos de integração. No Mercosul, reafirmamos a vocação democrática do bloco, derrubamos barreiras comerciais e assinamos novos acordos. Impulsionamos a aproximação com os países da Aliança do Pacífico, buscando uma América Latina cada vez mais unida – como, aliás, determina nossa Constituição. E revitalizamos ou iniciamos negociações comerciais com parceiros de todas as regiões – União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio, Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano, Marrocos, Tunísia.
Por meio dessas e de outras iniciativas, seguimos estreitando nosso relacionamento com o conjunto das Américas, com a Europa, com a Ásia, com a África.
Especialmente produtiva tem sido nossa participação em foros de cooperação como o G20, o BRICS, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. São espaços onde produzimos resultados concretos, com impacto direto para o dia a dia de nossas sociedades.
É assim, com abertura e integração, que nos acercamos de um futuro melhor para todos. O isolamento pode até dar uma falsa sensação de segurança. O protecionismo pode até soar sedutor. Mas é com abertura e integração que alcançamos a concórdia, o crescimento, o progresso.
Senhoras e senhores,
Também ao desafio da intolerância o Brasil tem respondido de forma decidida: com diálogo e solidariedade.
São o diálogo e a solidariedade que nos inspiram, a cada momento, a honrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Tornar realidade esse documento, que em breve completará sete décadas, é imperativo que demanda atenção e ação permanentes.
Em nome dos direitos humanos, muito já fizemos – governos, instituições e indivíduos da altura do brasileiro Sergio Vieira de Melo, cuja memória faço questão de homenagear nestes quinze anos de sua trágica morte.
É forçoso reconhecer, porém, que persistem, nos mais diversos quadrantes, violações às normas internacionais que protegem o indivíduo na sua dignidade. Na América Latina, o Brasil tem trabalhado pela preservação da democracia e dos direitos humanos. Seguiremos, junto a tantos outros países, ao lado de povos irmãos que tanto têm sofrido.
Também o diálogo e a solidariedade se acham na origem do Pacto Global sobre Migração, cujas negociações acabamos de concluir. Contam-se mais de 250 milhões de migrantes em todo o mundo. Trata-se de homens, mulheres e crianças que, ameaçados por crises que se prolongam, são levados a tomar a difícil e arriscada decisão de deixar seus países. É nosso dever protegê-los, e é esse o propósito do Pacto Global sobre Migração. Agora, cabe-nos concluir as negociações do Pacto Global sobre Refugiados.
Na América do Sul, estamos em meio a onda migratória de grandes proporções. Estima-se em mais de um milhão os venezuelanos que já deixaram seu país em busca de condições dignas de vida. O Brasil tem recebido todos os que chegam a nosso território. São dezenas de milhares de venezuelanos a quem procuramos dar toda a assistência. Com a colaboração do Alto Comissariado para Refugiados, construímos abrigos para ampará-los da melhor maneira. Temos promovido sua interiorização para outras regiões do Brasil. Emitimos documentos que os habilitam a trabalhar no País. Oferecemos escola para as crianças, vacinação e serviços de saúde para todos. Mas sabemos que a solução para a crise apenas virá quando a Venezuela reencontrar o caminho do desenvolvimento.
No Brasil, temos orgulho de nossa tradição de acolhimento. Somos um povo forjado na diversidade. Há um pedaço do mundo em cada brasileiro.
Fiéis a essa tradição, instituímos, no ano passado, nova Lei de Migração – uma legislação moderna, que não apenas protege a dignidade do imigrante, mas reconhece os benefícios da imigração. Ampliamos direitos e desburocratizamos exigências para ingresso e permanência no Brasil.
Se o diálogo e a solidariedade são antídotos para a intolerância, são também matéria-prima da paz duradoura.
Diante das diferentes crises no Oriente Médio, essa tem sido a tônica da posição brasileira. Neste ano em que nos associamos às comemorações pelos 70 anos de Israel, o Brasil renova seu apoio à solução de dois Estados – Israel e Palestina –, vivendo lado a lado, em paz e segurança.
Do mesmo modo, respaldamos os esforços internacionais para pôr termo ao conflito na Síria, que já se estende há tempo demais. Temos buscado contribuir para mitigar tanto sofrimento. Só em 2017, doamos cerca de uma tonelada de medicamentos e vacinas em benefício de crianças afetadas pelo conflito. Temos, ainda, acolhido número expressivo de refugiados.
Na Península Coreana, também o diálogo e a solidariedade balizam nossa postura. Reiteramos nosso apoio a soluções diplomáticas que promovam a desnuclearização e a paz.
É, reafirmo, com diálogo e solidariedade que venceremos a intolerância, que construiremos a paz. Como disse Nelson Mandela – cujo centenário comemoramos este ano –, é nosso dever apontar os rumos de “um mundo de tolerância e respeito pela diferença”, os rumos de “um inabalável compromisso com soluções pacíficas para conflitos e disputas”.
Por fim, o desafio do unilateralismo. A ele, respondemos com mais diplomacia, mais multilateralismo. E o fazemos imbuídos da convicção de que problemas coletivos demandam respostas coletivamente articuladas. Daí o significado maior da ONU: esta é, por excelência, a casa do entendimento.
Precisamos fortalecer esta Organização. Precisamos torná-la mais legítima e eficaz. Precisamos de reformas importantes – entre elas a do Conselho de Segurança, que, como está, reflete um mundo que já não existe mais. Precisamos, enfim, revigorar os valores da diplomacia e do multilateralismo.
Já demos reiteradas provas do que somos capazes, juntos, quando nos movemos por esses valores.
Foi assim que demos passo histórico, no ano passado, ao concluirmos o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Tive a honra de ser o primeiro Chefe de Estado a assiná-lo.
Foi assim, ainda, que, ao longo de décadas, erguemos um sistema multilateral de comércio robusto, com regras cada vez mais abrangentes e com mecanismo de solução de controvérsias crível e eficaz. São conquistas históricas de todos nós, que devemos prestigiar e ampliar, com a eliminação de tantas distorções ao comércio agrícola que afetam, sobretudo, países em desenvolvimento.
E não é apenas em desarmamento e não proliferação nuclear, não é apenas em comércio internacional que a diplomacia e o multilateralismo nos proporcionam soluções efetivas. Isso também é verdade em tantas outras áreas, como a do desenvolvimento sustentável, crucial para o futuro da humanidade.
Só nos últimos anos, negociamos a Agenda 2030 e o Acordo de Paris. São verdadeiros marcos, que nos colocam no caminho do crescimento econômico com justiça social e respeito ao meio ambiente.
O compromisso de primeira hora do Brasil com o desenvolvimento sustentável permanece inequívoco. Não faltam exemplos.
Estamos plenamente engajados no movimento em direção a uma economia internacional de baixo carbono. Mais de 40% da matriz energética brasileira é limpa e renovável – uma das mais sustentáveis do mundo.
Têm sido intensos nossos esforços de redução do desmatamento. A tendência de longo prazo é encorajadora. Hoje, temos, na Amazônia brasileira, taxa de desmatamento 75% mais baixa do que em 2004.
Criamos e ampliamos, no Brasil, unidades de conservação ambiental, que, atualmente, correspondem a mais de quatro vezes o território da Noruega.
A causa dos oceanos também nos é cara. Por ocasião do Fórum Mundial da Água, que sediamos em Brasília, instituímos, nos mares brasileiros, áreas de preservação da dimensão dos territórios da Alemanha e da França somados.
Em dois anos, dobramos o total das áreas de preservação no Brasil.
A diplomacia e o multilateralismo são igualmente instrumentos decisivos para a segurança global – é o que mostram as missões de paz da ONU, nas quais o Brasil se orgulha em desempenhar papel de relevo.
E, não tenhamos ilusões, são também instrumentos decisivos para vencer o terrorismo, para combater os crimes transnacionais.
O tráfico de pessoas, o tráfico de armas, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, a exploração sexual são crimes que não conhecem fronteiras. São flagelos que corroem nossas sociedades e que só são eficazmente combatidos com políticas e ações concertadas.
É o que temos feito em nossa região. Celebramos, em Brasília, uma primeira reunião ministerial do Cone Sul sobre segurança nas fronteiras. Desde então, temos intensificado a cooperação com nossos vizinhos no combate ao crime transnacional.
Temos que permanecer coesos em torno desta obra coletiva que é erguer um mundo em que predominem a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos. Nada conseguiremos sozinhos. Nada conseguiremos sem a diplomacia, sem o multilateralismo.
Senhoras e senhores, Senhora Presidente, Senhor Secretário-Geral,
Esta é a última vez que, como Presidente da República, tenho o privilégio de representar meu País neste Debate Geral.
Em duas semanas, o povo brasileiro irá às urnas. Escolherá as lideranças políticas que – no Executivo e no Legislativo – dirigirão o Brasil a partir de janeiro de 2019.
Assim determina nossa Constituição, assim tem sido nos últimos quase trinta anos e assim deve ser. Porque todo poder emana do povo. Porque a alternância no poder é da alma mesma da democracia. E a nossa, senhoras e senhores, é uma democracia vibrante, lastreada em instituições sólidas.
Transmitirei a meu sucessor as funções presidenciais com a tranquilidade do dever cumprido.
Hoje, no Brasil, podemos olhar para trás e verificar o quanto fizemos em pouco tempo de Governo.
Dissemos não ao populismo e vencemos a pior recessão de nossa História – recessão com severas consequências para a sociedade, sobretudo para os mais pobres. Recolocamos as contas públicas em trajetória responsável e restauramos a credibilidade da economia. Voltamos a crescer e a gerar empregos. Programas sociais antes ameaçados pelo descontrole dos gastos puderam ser salvos e ampliados. Devolvemos o Brasil ao trilho do desenvolvimento.
O País que entregarei a quem o povo brasileiro venha a eleger é melhor do que aquele que recebi. Muito ainda resta por fazer, mas voltamos a ter rumo.
Agora, é ir adiante. O próximo Governo e o próximo Congresso Nacional encontrarão bases consistentes sobre as quais poderão seguir construindo um Brasil mais próspero e mais justo.
Senhoras e senhores,
Os membros desta Assembleia Geral sabem que têm e terão sempre, no Brasil, um firme aliado da cooperação entre as nações.
Um país que, diante do isolacionismo, propõe mais abertura e integração. Que, diante da intolerância, propõe mais diálogo e solidariedade. Que, diante do unilateralismo, propõe mais diplomacia e multilateralismo.
Nas palavras do já saudoso Kofi Annan, “nossa missão é confrontar a ignorância com o conhecimento, o fanatismo com a tolerância, e o isolamento com a mão estendida da generosidade.”
Muito obrigado.