Discurso do presidente da República, Michel Temer, em encontro com empresários japoneses – Tóquio, 19 de outubro de 2016

Senhoras e senhores ministros de Estado do meu país,
Integrantes das delegações japonesa e brasileira,
Doutor Sakakibara, presidente do Keidanren,
Doutor Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria,
Senhoras e senhores empresários do Japão e do Brasil,
Prezado amigo, presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro,
Senhores e senhoras diplomatas,

Eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao Keidanren por haver organizado este encontro que, de fora à parte as relações de natureza governamental que eu mantenho, durante o dia de hoje, aqui no Japão, acabando de estar com Sua Majestade, o imperador e, logo mais à tarde com o senhor primeiro-ministro, uma parte fundamental da nossa viagem é exatamente aquela que faz um encontro do empresariado brasileiro com o empresariado japonês, porque isso significa, penso eu, desenvolvimento e crescimento para ambas as partes, para o Brasil e para o Japão.

O Brasil, que tem vínculos humanos e afetivos com o Japão, tendo em vista precisamente a imigração japonesa, que data de mais de 100 anos, pessoas que para ali foram e ajudaram, ao lado de outras tantas raças, a construir o nosso país. Mas, particularmente, também ele foi construído à vista das empresas japonesas que lá se instalaram há bastante tempo. O senhor presidente do Keidanren acabou de mencionar, acertadamente, que há cerca de 700 empresas japonesas no Brasil.

Portanto, eu ressalto mais uma vez que um dos objetivos centrais da nossa presença no Japão, embora por um único dia, é exatamente incrementar e incentivar estas relações comerciais e industriais entre o Brasil e o Japão. Eu, portanto, ao dizer isso, eu quero significar que o Japão tem longa história de envolvimento com o nosso país.

E nós estamos aqui precisamente para revelar a presença de um novo Brasil. Nós até utilizamos a expressão “recomeço” para dizer que é o que exige a situação que encontramos ao assumir o governo, uma situação que afetou o governo, afetou o povo brasileiro, afetou empresários e investidores do Brasil e do mundo. E, não devo deixar de compartilhar a ideia, afetou até alguns empreendimentos japoneses, que se verificaram no Brasil.

Ainda agora, quando fazíamos uma reunião mais privada com grandes empresários japoneses, nós apontávamos, e eles igualmente apontavam precisamente este fato. Mas apontávamos todos nós a esperança nesse novo Brasil, afinal, o Brasil é um país grande, como acabou de mencionar o senhor presidente do Keidanren, não só pelos mais de 200 milhões de habitantes, que significa um grande mercado consumidor, mas também um grande centro de produção e um grande centro de oportunidades. É isto que o Brasil é.

E, precisamente, nós hoje temos a ideia de que ser simplesmente grande não basta, é preciso ser grande não basta. É preciso ser grande, com estabilidade institucional e com segurança jurídica, que é exata e precisamente o que nós vivemos, digamos assim, com muita franqueza, de uns dois meses para cá. Os senhores sabem que nós tivemos um pequeno período um pouco mais agitado. Mas, cumpridas todas as normas constitucionais, sem nenhuma instabilidade de natureza institucional, e passado esse momento, volto a dizer: a segurança jurídica e a estabilidade institucional revelam a importância para um contexto de responsabilidade macroeconômica. Portanto, quem lá for investir, terá a certeza que opera em um ambiente previsível, seguro e racional.

Aliás, para revelar isto, porque não podemos apenas ficar nas palavras, o primeiro passo para esta seriedade governamental, digamos assim, da trilha da responsabilidade, é o equilíbrio das contas públicas. E para tanto, nós encontramos um défict bastante elevado para este ano, igualmente para o ano que vem; propusemos uma emenda à Constituição Federal que estabelece o chamado teto para os gastos públicos. Ou seja, a cada ano você só pode renovar o orçamento aplicando o índice da inflação do ano anterior. Em outras palavras: você só pode gastar aquilo que vocês arrecada.

E é um projeto, convenhamos, a longo prazo. É um projeto que prevê um prazo de 20 anos, revisável apenas daqui a 10 anos, se as condições do Brasil seguirem no ritmo que começam a seguir precisamente agora. Ou seja, pautado pela ideia da segurança jurídica e da estabilidade institucional.

Eu até ouso dizer que esta, penso eu, é a medida legislativa mais séria e responsável que se deu desde que o Brasil promulgou uma nova Constituição em 5 de outubro de 1988.

Portanto, este equilíbrio das contas públicas na verdade visa a dar proteção a economia nacional em face de eventuais desequilíbrios de natureza fiscal. Para tanto, aliás, nós fizemos uma interlocução, e na democracia é assim, uma interlocução muito saudável, muito competente, pensamos nós, com o poder Legislativo. Tanto que temos aprovado nesses meses de governo, matérias que lá se achavam paralisadas há muitíssimos meses, se não há mais de ano, conseguimos levar isso tudo adiante.

E nós juntamos a ideia da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. Uma coisa não pode estar desapegada da outra. Sabemos todos que o Brasil, apesar da sua grandiosidade, ainda tem setores de muita pobreza. Por isso mantivemos os chamados programas sociais que são fundamentais para o nosso país.

E estes programas sociais também, interessante como tudo se conecta, não é? Se estes programas sociais derem bons resultados, o fato é que quem estava na extrema pobreza passa a consumir, e quem consome leva a ideia da produção, e a produção leva a ideia da industrialização, do crescimento do país.

Eu quero dizer que nós estamos levando isso adiante, com muita força, com muito vigor, e por isso, estamos vindo ao Japão. E esta até, convenhamos, eu estou há menos de dois meses no cargo efetivo. Passei quatro meses como presidente interino e uma das primeiras visitas que faço é o Japão para estreitar os laços comerciais e industriais entre o Brasil e o Japão.

E para tanto, também, eu quero dar uma palavrinha rápida sobre a política monetária, não é? Nós temos um inabalável compromisso com a estabilidade dos preços. Aliás, o mandato do nosso Banco Central é claro: manter a inflação sob controle. Aliás, o pré-anúncio da inflação para o ano que vem já bem menor do que a inflação deste ano. E estamos, penso eu, no caminho certo porque tivemos este mês de setembro, a menor inflação para o mês desde 1998. A inflação foi de 0,08%, portanto, a menor inflação desde [1998] 1988.

Estamos, portanto, assegurando ambiente que é pré-condição para prosperidade do país. E, como podem perceber, nós temos ciência e consciência de que o poder público não pode sozinho tudo fazer. E portanto, nós abrimos um campo muito vasto para a iniciativa privada. A iniciativa privada nacional e iniciativa privada estrangeira, investimentos estrangeiros.

A ideia de que o poder público tudo possa fazer, é uma ideia ultrapassada no tempo. Por isto que, num primeiro momento, o Programa de Parcerias de Investimentos abre espaço para 34 projetos de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, óleo e gás e, para tanto, estamos fazendo também modificações de natureza legislativa. O que permitirá, com muita tranquilidade, os investimentos estrangeiros no nosso país.

E nós vamos acabar com essa história das taxas de retorno de investimentos serem fixadas pelo governo. Elas hão de ser pautadas pela realidade dos fatos. O mercado é que dirá aquilo que é possível ter como retorno ou não.

Por isso que o novo marco que nós temos, é um marco jurídico estável e com regras claras. Eu portanto, ao anunciar esses 34 projetos como fiz há pouco na reunião privada, eu trago aqui para o público neste almoço e também a empresários brasileiros e estrangeiros, exatamente essa ideia.

Aliás, é interessante que nós aprovamos também em tempo record lá no Congresso Nacional, uma lei de responsabilidade das empresas estatais. Que estabelece exatamente mecanismos meritocráticos de escolha de dirigentes e parâmetros técnicos para essa gestão.

Vamos também, logo, muito proximamente ter uma Lei Geral das Agências Reguladoras. Tudo isso, meus senhores e minhas senhoras, com vistas a estabilizar as regras jurídicas do nosso país e permitir investimentos com toda tranquilidade.

Portanto, esta realidade que nós temos, realidade cuja, se eu quisesse usar uma palavra para demonstrar essa nova realidade, eu usaria a palavra diálogo. Porque é o diálogo entre o governo e o Legislativo que tem permitido este avanço em pouquíssimo tempo. É o diálogo com os empresários nacionais, e agora com os empresários japoneses, que permitirá o aumento de investimentos no nosso país. Portanto, esta é uma palavra, digamos assim, que pauta o nosso governo.

Meus senhores e minhas senhoras,
Senhores membros do Keidanren,

Nós sabemos que milhões de brasileiros [japoneses] ajudaram a construir o Brasil. Muito de nosso passado, aliás, foi escrito pela maior comunidade japonesa no exterior. Nós começamos, agora, a escrever o nosso futuro. E o Brasil quer que também esse futuro seja uma obra conjunta dos brasileiros com os japoneses.

Muito obrigado.