Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Encerramento do Seminário de Oportunidades de Investimento no Brasil, promovido pelo Financial Times – Nova York, 20 de setembro de 2017

Muito bem, quero cumprimentar os ministros de Estado que me acompanham,
Os senhores parlamentares que me acompanham,
Os senhores embaixadores,
Senhoras e senhores membros da comunidade financeira e empresarial,
Naturalmente os presidentes dos bancos e das empresas estatais que também me acompanham,
O senhor John Paul Rathbone, do Financial Times, em nome de quem eu cumprimento os profissionais de imprensa aqui presentes.

Eu não preciso dizer que é com grande prazer que eu participo deste encontro, promovido pelo Financial Times. E aqui, evidentemente, o que eu percebo, e devo fazer, é agradecer aos organizadores deste evento a oportunidade que estamos tendo de nos dirigirmos para contar um pouco sobre o Brasil.

Portanto, eu fiz questão de vir aqui para falar sobre o momento de transformações modernizadoras que estamos fazendo no Brasil. É um momento de reformas, de maior abertura ao mundo e de renovadas oportunidades.

De alguma forma, olhando aqui para os senhores e as senhoras, eu sinto que estou pregando para convertidos. Já soube e vejo que muitos dos que estão aqui já têm importantes investimentos em nosso País. E só para recordar e insistir, as senhoras e os senhores sabem que encontram, no Brasil, um destino seguro para fazer negócios. Temos um povo criador, criativo, um povo trabalhador. Temos instituições sólidas e, naturalmente, parceiros confiáveis.

O Brasil acumula, ao longo do tempo, características que o tornam especialmente atrativo para investidores de todas as partes do mundo. Nós somos, historicamente, um espaço de estabilidade, distante de focos de tensão geopolítica. Nós estamos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos. Nós somos uma sociedade plural, marcada pela tolerância e pela abertura ao outro. E estes, convenhamos, são, nos dias que correm, bens escassos e que nós temos cultivado e que queremos valorizar cada vez mais.

Nosso desafio maior tem sido devolver ao Brasil o rumo da responsabilidade, do crescimento e do desenvolvimento. É o que temos feito.

Eu não quero até me estender na recapitulação de fatos que todos nesta sala conhecem sobejamente e que, decerto, já foram lembrados esta manhã. Eu vejo e comentava lá fora que praticamente veio boa parte do governo brasileiro para ter encontro com senhores e com as senhoras, e, portanto, cada qual na sua área específica descreveu o que nela, área, está acontecendo.

Mas eu tomo a liberdade de ressaltar, embora talvez seja repetitivo, alguns pontos que me parecem fundamentais, e talvez repita.

Quando assumimos o governo, há menos de um ano e meio, como sabem, enfrentamos a maior crise econômica de nossa história. O diagnóstico era claríssimo: a crise tinha, sobretudo, natureza fiscal. Daí nosso empenho, desde a primeira hora, em conceber uma agenda de reformas que fosse à raiz desse problema. Daí o nosso empenho em criar as condições políticas para levar adiante essa agenda de reformas. Interessante, reformas há muito tempo reclamadas no País, reformas muito necessárias, que se tornaram inadiáveis.

E daí, essa é uma das palavras-chave do nosso governo, que é a palavra diálogo. Nós restabelecemos um diálogo que houvera sido perdido com o Congresso Nacional.

Até porque, em um sistema presidencial democrático, você governa juntamente com o Poder Legislativo. Você não pode governar autoritariamente, você tem que ter o apoio do Poder Legislativo.

E, portanto, a palavra diálogo que marcou logo o início do nosso governo permitiu que nós aprovássemos, por exemplo, algo que imaginava-se impossível, que foi estabelecer um teto para os gastos públicos, transformando em regra constitucional o que deveria ser consenso comum, deveria ser feito com muita naturalidade. Ou seja, os gastos do governo não podem crescer de forma descontrolada. E até, quando a área econômica produziu a emenda, a proposta de emenda constitucional, o fez com muita responsabilidade porque não praticou um ato do tipo “vamos conter os gastos do ano que vem e vamos esquecer os próximos anos”. Ao contrário, como o déficit era volumoso, na oportunidade, de R$ 179 bilhões, o que se fez nessa proposta de emenda constitucional foi retratar uma realidade.

Ou seja, você não resolve essa questão do déficit de um ano para o outro. Leva muitos anos para, digamos assim, fazer coincidir o que se arrecada com aquilo que se gasta. E daí porque na emenda constitucional estabeleceu-se um prazo mínimo de 10 anos, quando seria revisável o texto dessa emenda constitucional para dizer: olhe, talvez em um prazo de 10 anos, caindo o déficit ano a ano, nós vamos poder equilibrar as contas públicas.

E também com este diálogo, com muito diálogo, aliás, nós estamos avançando na reforma da Previdência. Na verdade, quando nós falamos em reformar a Previdência, na verdade trata-se de salvar as aposentadorias de hoje e de amanhã. Quando digo hoje é porque o objetivo de equilibrar as contas públicas por meio da reforma da Previdência tem em conta a ideia contábil, numérica, aritmética, de que se não fizermos uma reformulação da Previdência, em brevíssimo tempo aqueles aposentados de hoje não receberão as suas pensões. Imagine os aposentados de amanhã.

Aliás, este movimento de reforma Previdenciária não é titularizado apenas pelo nosso País. Vejam aqui nos países da Europa quantos deles foram obrigados a fazer uma reformulação previdenciária. Alguns deles até sendo obrigados a reduzir o valor das pensões, às vezes a 30% e, de igual maneira, os vencimentos dos servidores públicos.

E nós temos no Brasil uma diferença muito grande, não só no regime, na questão da idade para a aposentadoria, como em função de certos privilégios. Nós temos uma diferença, por exemplo, para aposentadoria entre os servidores da atividade privada e os servidores da atividade pública. Estes últimos se aposentam, genericamente, com cinco anos a menos. O que causa, digamos assim, uma certa indisposição social.

Então, a reforma da Previdência tem como vetores, como diretrizes, a ideia de uniformizar a idade, portanto, aumentando o prazo, tendo em vista as condições naturais de vida. A natureza determinou que a faixa etária com que as pessoas, enfim, ainda vivem, aumentou, o que é muito bom, aumentou sensivelmente. E, de outro lado, eliminar o privilégio que gera exatamente instabilidade social.

Mas ao mesmo tempo, de fora a parte a reforma da Previdência, nós temos promovido reformas em favor da produtividade da economia brasileira. Por exemplo, nós tínhamos uma legislação trabalhista, que foi em um ou em outro ponto modificada ao longo do tempo, mas que data de 1943. E eu me recordo que ao longo do tempo sempre pensou-se em modernizar a legislação trabalhista, que agora está em sintonia com as realidades do século XXI.

Interessante, parece que não é importante, mas nós modernizamos também os parâmetros de nosso currículo escolar. Eu fui presidente da Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1997. E já se falava na reforma do ensino médio. Passou-se um período de 20 anos e nada da reforma do ensino médio. Nós tivemos a coragem, talvez mais do que coragem, a ousadia de promovê-la, até por medida provisória para que não houvesse aquela coisa de você apresenta um projeto de lei e fica paralisado pelo Congresso Nacional por muito tempo. Ela, medida provisória, entrou em vigor imediatamente, teve eficácia imediata. Foi amplamente discutida e, discutida como foi, acabou sendo aprovada e, hoje, não está aqui o nosso ministro Mendonça, Mendonça Filho, ministro da Educação, mas que revela por pesquisas que tem a aprovação de mais de 90% de toda área educacional do País.

Portanto, com essa reforma, nós prestigiamos a autonomia e a pluralidade de vocações de nossos jovens. Portanto, melhor preparando-os para um mercado de trabalho em plena evolução. Com isto, nós estamos dando uma injeção de competitividade no mercado de crédito, por exemplo. Em vários níveis - é uma coisa que eu ouço sempre quando vou para o exterior e quando recebo os empresários brasileiros, é a queixa contra a burocratização da nossa administração pública - pois muito bem, nos vários níveis governamentais eu fiz uma reunião de ministros e pedi que cada qual fizesse uma desburocratização das suas atividades no seu ministério. Em vários ministérios esta desburocratização já está sendo feita, valorizando a vida do empreendedor. Estamos revisando ou mesmo eliminando dezenas de procedimentos, e trabalhamos, agora, também, - e tudo isso que eu estou dizendo, meus senhores, naturalmente, para entusiasmar o investimento no nosso País - porque também trabalhamos em um esforço de simplificação do sistema tributário. Anotem que eu não falo de reforma tributária, que é um termo já, convenhamos, a esta altura gasto, no nosso Brasil porque ele envolve federativa da República, ele envolve vários fatores, ele envolve os interesses da União, dos estados, dos municípios e dos contribuintes.

Então, cada vez que você quer falar logo de saída da reforma tributária, você tem que compor esses vários interesses. E ao longo da minha vida parlamentar, eu verifiquei o quão difícil é a composição desses interesses. Então, prefiro eu e prefere o governo, falar primeiro em uma simplificação tributária, que está no quadro, digamos assim, da desburocratização que nós estamos fazendo no País.

De vez em quando eu ouço empresários dizendo, grandes empresários naturalmente, dizendo: “Lá na minha empresa eu tenho 30 pessoas hipotecadas ou dedicadas apenas a solução dos tributos, ao encaminhamento, ao pagamento de tributos etc, etc”. Ora, isso exige uma desburocratização fundamental para atuação empresarial.

E quando falo na atuação empresarial, para não gerar dúvidas, eu digo que a nossa preocupação é sempre com os dois setores produtivos do nosso País, com os empregadores e com os empregados. Não foi por outra razão que promovemos a modernização trabalhista, para incentivar o emprego de um lado e para facilitar a contratação pelos empresários de outra parte.

Portanto, o que se nota muito claramente é que a responsabilidade dá resultados. Nós, penso eu, nós resgatamos a confiança que se traduz em investimentos e em consumo. A recessão ficou para trás, a inflação, os senhores já devem ter ouvido aqui dos vários expositores, que superava a margem de 10%, hoje está abaixo de 2,5%.

Estou falando de um governo, meus senhores e minhas senhoras, que não tem quatro anos, oito anos, é um governo de 16, 17 meses.

E os juros, por exemplo, que haviam atingido mais de 14%, hoje estão em 8,25%. E as previsões dos analistas, não é minha, porque eu não quero interferir no mercado financeiro nem no Banco Central, mas os analistas dizem que tudo isso indica que até o final do ano é muito provável que esteja em 7,5, 7%, a indicar que cada vez mais com a redução da inflação, e a concomitante redução dos juros, isso ajuda a economia. Os empregos, por exemplo, estão voltando, de quatro meses para cá, depois de muitos meses de índices negativos, nós tivemos índices positivos no emprego, carteira assinada, postos de trabalho mais de 103 mil, mais postos de trabalho ainda sem carteira assinada, chegando a mais de 600 mil. Portanto, houve uma retomada do emprego.

Portanto, eu peço a todos que não tenham dúvida: estimulados por esses avanços, nós continuaremos a levar a cabo nossa agenda de reformas. Nós temos convicção disso e não nos falta disciplina, não nos falta disposição para o diálogo.

Portanto, meus senhores e minhas senhoras, eu sei que, no seminário de hoje, reitero, já tiveram ocasião de conhecer, em maior detalhe, nosso abrangente programa de concessões e privatizações. O ministro Moreira Franco e o ministro Fernando já devem ter tratado desse assunto. Vários oradores que me precederam certamente já puderam apresentar-lhes, em diferentes setores, o novo Brasil de que estamos falando.

E isso nós fazemos porque há muito tempo nós aprendemos que o Estado não pode fazer tudo. Não importa para o cidadão se o serviço é prestado pelo Estado ou pela iniciativa privada – desde que haja um serviço acessível e de qualidade. Os senhores sabem que hoje, até convenhamos, vejam que no mundo todo quase as ideologias foram por terra. O que interessa ao cidadão são os resultados. E é nessa direção que nós estamos governando.

E é por isso que acolhemos, naturalmente, de braços abertos, todos os que quiserem ir ao Brasil para ampliar nossa infraestrutura, nossa economia, gerar empregos.

Portanto, estejam certos: investir no Brasil é ganhar. O Brasil voltou. Esta é uma frase que eu tenho usado com muita frequência.

As perspectivas, já puderam perceber, penso eu pelas exposições feitas, são muito animadoras, especialmente na área de infraestrutura, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão a campos de petróleo. Só na nova fase, vou ser repetitivo, penso eu, do nosso Programa de Parcerias de Investimentos, são novos 57 empreendimentos conjuntos com a iniciativa privada.

Em todos os casos, nós todos cuidamos de consolidar, como estou a demonstrar e como penso já foi demonstrado, um ambiente de negócios de maior racionalidade e maior segurança jurídica.

Uma coisa que se quer muito, e isto é fundamental, o direito existe para dar estabilidade às relações sociais. Ninguém contrata se não houver segurança quanto ao contrato estabelecido, e esta é uma forma institucional que nós adotamos em caráter definitivo.

No campo da energia – apenas para dar um exemplo, ministro Fernando – nós restituímos a lógica de mercado ao setor elétrico, que é um dos que mais havia sofrido nos últimos anos. No setor de óleo e gás, está aqui o nosso presidente da Petrobras, nós eliminamos a participação compulsória na exploração do Pré-Sal e revisamos também a política de conteúdo local.

Convenhamos, aqui eu quero fazer um parêntese, ao longo desses também 17 meses, as empresas estatais que são geridas hoje, especialmente, exclusivamente por técnicos das várias áreas, elas aumentaram substancialmente o seu valor de mercado. A Petrobras, por exemplo, que era, me permitam dizer, há tempos atrás quase um palavrão, virou um palavrão, de repente no mercado aumentou o valor de sua ação em mais de 100, 120%.

De igual maneira o Banco do Brasil, o Caffarelli, o Banco do Brasil, por incrível que pareça também aumentou substancialmente o valor de sua ação, e isto aconteceu em todas as empresas estatais.

Portanto, este é o Brasil que nós estamos construindo: um Brasil mais competitivo, mais eficiente. Um Brasil mais moderno.

Nossa agenda de reformas já traz de volta a confiança, o crescimento, os empregos. Sempre com o apoio indispensável do Congresso Nacional, nós seguiremos progredindo em direção a um País mais próspero e mais justo, melhor para todos.

Esse é o nosso caminho à frente. Caminho que nós já começamos a trilhar e do qual não nos desviaremos. Portanto, eu convido cada uma das senhoras, cada um dos senhores, a percorrer conosco esse caminho e lá para frente confirmar uma frase com a qual eu concluo meu pronunciamento: O Brasil voltou e voltou para ficar.

Muito obrigado.