Discurso do presidente Lula na sessão '10 anos do Acordo de Paris: Contribuições Nacionalmente Determinadas e Financiamento'

Na primeira Conferência do Meio Ambiente em Estocolmo, em 1972, o geógrafo brasileiro Josué de Castro enfatizou a diferença entre crescer e se desenvolver.

Ele disse que crescer é fácil, mas se desenvolver equilibradamente é um objetivo tão difícil que nenhum país do mundo teria sido capaz de atingi-lo.    

As Contribuições Nacionalmente Determinadas são o caminho para concretizar o ideal do desenvolvimento sustentável.

Segundo a Agência Internacional de Energia, no ano passado, o crescimento das emissões foi inferior ao do PIB global.

Isso mostra que é possível pensar em um novo modelo de economia sem sacrificar a geração de riqueza.

É viável trabalhar por uma transição justa, em que o Sul Global tenha as oportunidades que lhe foram negadas no passado.

Podemos avançar rumo ao futuro sem abrir mão de reivindicar daqueles que mais se beneficiaram historicamente das emissões que façam jus a suas responsabilidades.     

Estão na América Latina, na Ásia e na África as regiões que correm o risco de se tornarem inabitáveis.

Estão no Caribe e no Pacífico as ilhas que podem desaparecer.    

Omitir-se é sentenciar novamente aqueles que já são os condenados da Terra.    

O Brasil propõe que está COP na Amazônia reconheça o papel dos territórios indígenas e comunidades tradicionais e as políticas de proteção como instrumento de mitigação climática. 

Fazer da COP30 a COP da verdade implica reconhecer a ciência e os inegáveis progressos.

Significa, entretanto, admitir uma verdade desagradável: o mundo ainda está distante de atingir o objetivo do Acordo de Paris.

O Acordo se baseia no entendimento de que cada país fará o melhor que estiver a seu alcance para evitar um aquecimento de mais de um grau e meio.

O que nos cabe perguntar hoje é: estamos realmente fazendo o melhor possível?

A resposta é: ainda não.

Cem países, representando quase 73% das emissões globais, apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

Em sua maioria, as novas NDCs avançaram ao abranger todos os setores econômicos e todos os gases do efeito estufa.

Mas o planeta ainda caminha para um aquecimento de cerca de dois graus e meio.    

No que depender do Brasil, Belém será o lugar onde renovaremos nosso compromisso com o Acordo de Paris.

Isso significa não apenas implementar o que já foi acordado, mas também adotar medidas adicionais capazes de preencher a lacuna entre a retórica e a realidade. 

Por isso, é fundamental que saiamos da COP30 com o compromisso de acelerar o alinhamento de nossas NDCs à Missão 1.5 com a qual nos comprometemos em Dubai. 

Sem meios de implementação adequados, exigir ambição dos países em desenvolvimento é injusto e irrealista.

O Mapa do Caminho Baku-Belém mostra que, com vontade política, temos alternativas para chegar à meta de um trilhão e trezentos bilhões de dólares por ano.

Hoje só uma pequena parcela do financiamento climático chega ao mundo em desenvolvimento.

A maioria dos recursos ainda é oferecida sob a forma de empréstimos.

Não faz sentido, ético ou prático, demandar a países em desenvolvimento que paguem juros para combater o aquecimento global e fazer frente a seus efeitos. 

Isso representa um financiamento reverso, fluindo do Sul para o Norte Global.

Instrumentos de troca de dívida por ação climática já se provaram viáveis.  

O enfrentamento da mudança do clima deve ser visto como um investimento, não como um gasto.

As exigências crescentes de adaptação vão requerer esforço ainda maior de financiamento. 

Sem incluir o capital privado, a conta não fechará.

A maior parte da riqueza mundial gerada nas últimas quatro décadas foi apropriada por indivíduos ou empresas.

Ao mesmo tempo, os orçamentos nacionais encolheram.

Segundo a Oxfam, um indivíduo pertencente ao 0,1% mais rico do planeta emite, em um único dia, mais carbono do que os 50% mais pobres da população mundial durante um ano inteiro.

É legítimo exigir dessas pessoas uma maior contribuição.

O imposto mínimo sobre corporações multinacionais e a tributação do patrimônio de super-ricos podem gerar recursos valiosos para a ação climática.

Os mercados de carbono também podem se tornar importantes fontes de receita pública, mas só ganharão escala se os países caminharem na direção de parâmetros comuns.

É esse o objetivo da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono lançado pelo Brasil, pela China e pela União Europeia.     

Ainda há tarefas pendentes a serem concluídas pela ação multilateral.

É crucial definir metodologias melhores para contabilizar o financiamento climático.

O comércio internacional requer regras ambientais que sejam equitativas e decididas coletivamente.

Os bancos multilaterais precisam ser maiores, melhores e mais eficazes. 

A proposta de criação de um Conselho do Clima, que já tive a oportunidade de apresentar ao G20 e à Assembleia Geral da ONU, é uma forma de dar ao desafio da implementação a estatura política que ele merece.

Faço um chamado a todos vocês.

Não existe solução para o planeta fora do multilateralismo.

A Terra é única. A humanidade é uma só. A resposta tem de vir de todos, para todos.

Em vez de abandonar as esperanças, podemos construir juntos uma nova era de prosperidade e igualdade.

Muito obrigado.