Discurso na sessão solene extraordinária do Congresso Nacional - Quito, Equador, 25 de agosto de 2004

É uma honra poder dirigir-me ao Congresso Nacional, onde os cidadãos do Equador - através de seus legítimos representantes - exercem as prerrogativas e os direitos que conquistaram em lutas memoráveis.

Aqui se afirmam cotidianamente valores fundamentais como os Direitos Humanos, a liberdade, a defesa do Estado Democrático de Direito, a busca da igualdade econômica e social e o exercício da vontade popular soberana.

Como ex-deputado, que participou na elaboração da Constituição de meu país, tenho claro o papel determinante dos parlamentos na construção de uma nação. É no Parlamento que as forças vivas de um povo se encontram e convergem em direção a uma visão comum. Nele se exercitam a tolerância e o respeito mútuo. Assim, sinto-me profundamente honrado pela deferência do Congresso Nacional do Equador, ao interromper o recesso parlamentar para realizar esta Sessão Solene.

Quero agradecer a esta Casa, pela honra de me haver concedido a medalha “General EloyAlfaro”. Alfaro foi o grande construtor da Nação equatoriana. Suas ambiciosas reformas, nos mais variados campos, lançaram as bases do Equador de hoje. Homens como o General Alfaro, nos inspiram a moldar países capazes de realizar suas potencialidades, onde todos sejam cidadãos de primeira classe.

Senhor Presidente, senhores Parlamentares, Estou feliz de poder regressar ao Equador.

Esta é minha segunda visita a este país em pouco mais de um ano e meio de governo. Quito foi destino de minha primeira viagem oficial ao exterior, em janeiro de 2003, quando aqui estive para participar das cerimônias de posse do Presidente Lucio Gutiérrez. No ano passado, recebi também a visita do Presidente Gutiérrez em Brasília. Nossos países souberam intensificar relações bilaterais, com base em iniciativas concretas.

Brasil e Equador partilham o entendimento de que a cooperação bilateral, inclusive no campo social, é instrumento importantíssimo de integração regional. Essa cooperação na área social contempla hoje, prioritariamente, questões como a rede de proteção social, a saúde, a alimentação e a nutrição, a avaliação de políticas sociais e administração pública.

Logramos avançar também em iniciativas vinculadas a obras de infra-estrutura neste país, como a Hidrelétrica São Francisco, projeto que conta com financiamento brasileiro da ordem de US$ 243 milhões. É motivo de satisfação para o Brasil poder participar de esforços concretos, que visam a dotar os equatorianos de melhores condições para seu desenvolvimento.

Nesta visita, estamos iniciando também ampla cooperação em matéria de energia e de telecomunicações.

Senhor Presidente, senhores Parlamentares,

Quando assumi a Presidência do Brasil, fixei como meta de meu governo a busca de um modelo de desenvolvimento capaz de conciliar crescimento econômico sustentável e inclusão social. Mais que isso: queremos que a inclusão social e a distribuição de renda sejam fatores decisivos do crescimento econômico e não apenas sua conseqüência. A estabilidade democrática e o desenvolvimento econômico e social no Brasil e na região são fatores que se reforçam mutuamente. Buscamos a participação de toda a sociedade e dos Poderes da República no projeto de um país próspero e mais justo.

Sabemos que, para levar a bom termo as reformas, é fundamental uma relação de confiança e respeito entre o Executivo e o Legislativo. Em um mundo crescentemente interdependente, é preciso valorizar os Legislativos, inclusive quanto ao fortalecimento da ação internacional do Estado. Somos favoráveis a um permanente diálogo acerca das posições negociadoras conduzidas pelo Executivo. Isso não enfraquece o Presidente. Ao contrário, dá-lhe a legitimidade do apoio popular.

Queremos fortalecer o MERCOSUL e promover a integração plena da América do Sul. Queremos construir um Espaço Econômico Sul- Americano da Amazônia à Patagônia que não se restrinja ao plano comercial e que integre políticas industriais, sociais, tecnológicas e culturais.

No último dia 13, tive a satisfação de comparecer à instalação, em Assunção, no Paraguai, do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, destinado à solução de controvérsias no âmbito do bloco. Trata-se de instrumento da mais alta importância no processo de integração, pois revela o amadurecimento institucional do MERCOSUL. Consolida-se a decisão de nossos países de manter e ampliar o grande projeto de integração do Cone Sul. Para nós, o MERCOSUL não é somente uma escolha. É nosso destino. Vemos a integração sul-americana como imperativo histórico. Ela é necessária à promoção do desenvolvimento em toda a região. Ainda no plano político, a criação do Parlamento do MERCOSUL tem sido discutida no mais alto nível. O exemplo do Parlamento Andino pode ser uma fonte de inspiração para esse objetivo.

Buscamos alcançar, na América do Sul, uma união sólida e equilibrada. Ela deve trazer vantagens para todos, tornando viável o sonho de um continente unido e solidário. Vivemos hoje um novo ambiente político, mais propício à retomada dos esforços de integração regional.

Meus colegas Presidentes do MERCOSUL e de outros países da América do Sul, entre eles o do Equador, têm-me transmitido profunda coincidência de visões sobre a importância de nossa aliança. Ela é projeto estratégico para o desenvolvimento econômico e social de nossos países, no quadro mais amplo de nossas relações com toda a América Latina e o Caribe.

Nesse contexto, vejo com extrema satisfação a conclusão das exitosas negociações do acordo CAN-MERCOSUL. Com a associação dos dois principais blocos do continente, forma-se uma aliança econômica estratégica que congrega uma população de cerca de 350 milhões de habitantes e um PIB de mais de 1 trilhão de dólares. Damos, assim, passos concretos em favor da constituição de uma Comunidade Sul-Americana de Nações. Nela, cada um de nossos povos se beneficiará, como nunca, das enormes potencialidades e capacidades existentes na nossa região.

Queremos uma América do Sul com identidade própria, que emergirá nas relações internacionais como um pólo irradiador de paz,  prosperidade, justiça social e democracia.

Meus caros parlamentares,

O Brasil tem se empenhado a fundo, em todas as negociações comerciais de que participa, para que os benefícios do livre comércio sejam abrangentes. Não podemos conviver com práticas comerciais injustas, contraditórias e, muitas vezes, hipócritas. Defendemos um sistema internacional de comércio mais aberto, justo e eqüitativo. Não queremos depender de arranjos privilegiados com países desenvolvidos, que distorcem o sistema internacional e nos condenam à eterna dependência de concessões desiguais e incertas.

Tenho repetido que a fome é, hoje, a principal arma de destruição em massa que ameaça a humanidade. Por esta razão, convoquei reunião de líderes mundiais comprometidos com a erradicação da pobreza e da fome no mundo. Cinqüenta Chefes de Estado e de Governo já confirmaram presença em Nova York, no dia 20 de setembro próximo, para debatermos o tema. Quero uma vez mais agradecer o apoio do Presidente Gutiérrez a essa reunião à qual comprometeu-se a participar. Nossa parceria deve voltar-se para a construção de um mundo mais pacífico e seguro.

Foi esse o sentido que orientou a decisão brasileira de chefiar a Missão da ONU no Haiti, com a participação de tropas de vários países em desenvolvimento. Na semana passada, tive a profunda emoção de presenciar em Porto Príncipe a partida de futebol entre as seleções do Brasil e do Haiti. Naquele espetáculo, o medo foi substituído pela alegria, a violência pela salutar disputa esportiva.

Apoiamos nas Nações Unidas o “novo pacto” defendido pelo Secretário-Geral Koffi Anan, que almeja recolocar a ONU no centro dos debates sobre a paz e a segurança internacionais. Defendemos uma ordem internacional justa e eqüitativa, amparada no multilateralismo. Renovo meu agradecimento ao apoio do Equador à aspiração brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Senhor Presidente, senhores parlamentares,

Não é exagero afirmar que buscamos fortemente imprimir nova qualidade ao relacionamento do Brasil com seus vizinhos continentais. Estamos unidos por laços tradicionais de história, cultura e geografia. Tenho me empenhado, desde o primeiro dia do meu governo, para que esses vínculos não se limitem a gestos retóricos de boa vizinhança.

Estou certo de que esse sentimento é compartilhado pelo Equador. Retornar a este belo país é uma celebração do orgulho e da confiança no que já realizamos juntos.

Minha presença neste Parlamento é a oportunidade para renovar o convite para continuarmos a alargar e fortalecer a amizade que sempre nos uniu, pois é nesta Casa que estão reunidas as forças políticas vivas, capazes de entender o momento que atravessamos e as expectativas de nossas sociedades.

Meus parabéns, muito obrigado, e viva o povo do Equador.