Discurso por ocasião de visita oficial à Argentina - Buenos Aires, 29 de julho de 1986

Durante cinqüenta anos, não esteve um Presidente do Brasil aqui nesta Assembléia para sentir a emoção de ser homenageado pelo povo argentino, fraterno e amigo, através do seu Parlamento, legítima expressão da soberania popular. Essa homenagem, sei que é ao Brasil, e duplamente se afirma minha gratidão.

Mas aqui estou, também, para retribuir, homenagear a Argentina, exaltando com amizade este país, sonho de um grande destino, que abriga um grande povo. A Argentina que atravessou amarguras viveu opressões e sofreu feridas sangrentas, e saiu revigorada de suas crises, que bravamente lutou pela volta de suas instituições e se afirma como uma fortaleza onde se defende de maneira destemida e idealista os direitos humanos, a dignidade da vida, a confiança do não ter medo.

Esta Casa tem suas cicatrizes, e os que aqui estão são protagonistas do seu reflorescimento, da sua bravura, da sua obstinação, do seu sacrifício, na continuidade da História. O silêncio das tribunas parlamentares é uma voz de protesto, tão alta que o tempo não consegue apagar a sua grandeza. É um silêncio sem esquecimento. As tribunas caladas pela violência falam para a eternidade.

Passei minha vida dentro do Parlamento. Minha formação é o Congresso, grande escola, onde se aprende a ouvir, a questionar, a não ser dono da verdade e a compreender que o verdadeiro democrata é incompatível com o sectarismo, com o radicalismo, e sabe que há sempre um terreno do interesse público, onde, com grandeza, se pode encontrar soluções consensuais.

Parlamento onde se testemunha momentos de bravura, de combatividade, de vigilância constante no questionamento das decisões, na meditação do presente, nos erros do passado, nos horizontes do futuro.

Sem Parlamento não há democracia. A democracia começa no Parlamento. Todas as liberdades para aí confluem, como o grande estuário de todos os direitos e das instituições. Na América Latina, os Parlamentos têm escrito páginas gloriosas na construção do estado de direito.

Vossas Excelências, senadores e deputados, sois instrumentos e herdeiros desses instantes que povoam a vida do congresso argentino, ao longo da rica história deste país, marcada pela bravura, pelo talento e pelo sentimento de pátria.

Minha visita à Argentina é um ato de fé. Fé no novo tempo de nossas relações. Não vacilei um instante, ao receber o convite do ilustre estadista que desfruta do respeito e da admiração de todos os políticos da América, o Dr. Raúl Alfonsín, em aceitar este encontro. Ele é histórico, porque demonstra que estão encerrados os tempos de controvérsias estéreis, de conflitos inexistentes, e nasce para se consolidar um outro tipo de relacionamento, que é o da integração e da cooperação.

Afinal, o Criador nos juntou pelas terras e pelos céus contínuos; pelo espaço, e pelo tempo, vivemos os mesmos problemas e aspiramos pelas mesmas soluções. Queremos sair do subdesenvolvimento, queremos romper a barreira do atraso. O mundo do futuro não será mais um mundo entre países pobres ou ricos. Este problema será resolvido em respeito ao gênero humano. Mas a mais grave de todas as disparidades, aparecidas ao longo da aventura do homem, será a de povos que dominam os saberes e povos mentalmente atrasados.

Povos que dominam tecnologias e povos que esgotam suas aspirações apenas na alimentação. A América Latina não pode ficar condenada ao pauperismo. Para impedir que isso possa acontecer é que nós, políticos do presente, temos que construir as barreiras do futuro. Não poderemos fazer isso sós, cada um isolado. Venceremos o tempo e a guerra. Vamos juntar nossos esforços, nossos cérebros, integrar nossas experiências e livrar-nos de todas as dependências. Crescer juntos.

Brasil, Argentina, Uruguai podem começar a abrir essa perspectiva a todos os outros países da América Latina. Integrar para não sermos entregues.

O Congresso é um grande centro, importante cenário onde essas idéias podem frutificar, onde devem ser debatidas, formuladas. Um laboratório da descoberta de mecanismos que possam pôr a funcionar o desejo político, a vontade política de nossos governos e de nossos povos.

Senhores parlamentares,

Venho aqui, em nome da amizade que nos une, render meu tributo ao papel de especial relevo que reserva aos senadores e deputados argentinos, juntamente com seus pares brasileiros, na integração de nossos povos. O Parlamento, sem as limitações da diplomacia, participa ativamente das iniciativas de aproximação mais íntima e de entendimento mais estreito no plano internacional, quando são tantos e tão variados os interesses que identificam dois povos.

Trago a palavra de um Brasil novo, de um povo que readquiriu a confiança em si próprio e tem revelado compreensão e maturidade diante das profundas reformas que transformaram, em curto período, a vida política e econômica do país. O governo democrático teve início em condições especialmente adversas, em meio à consternação e ao sofrimento pela perda de Tancredo Neves. Naquele momento difícil, em que o temor e a perplexidade substituíram a esperança, não nos faltaram o apoio e a solidariedade fraterna do povo argentino e de seus líderes. Encorajado a perseverar, com determinação e espírito de solidariedade, o povo brasileiro uniu-se, em torno do Governo, para que o país pudesse ingressar de fato no caminho das mudanças reclamadas por todos.

Abolimos os resquícios jurídicos herdados do autoritarismo. Revogaram-se leis que cerceavam a liberdade sindical, de informação, de criação. Restabelecemos as eleições diretas em todos os níveis. Deu-se ampla liberdade de organização partidária. Em 15 de novembro último, o povo elegeu, com seu voto livre e soberano, os prefeitos das capitais e dos municípios considerados de segurança nacional, numa primeira grande manifestação cívica depois de iniciada a Nova República. Neste ano, na mesma data, elegerá a Assembléia Nacional Constituinte, destinada a completar a profunda reforma institucional e política que o país exige para enveredar, desimpedido, pelos caminhos que devem conduzir-nos a uma sociedade justa e desenvolvida, com indicadores sociais compatíveis com nosso potencial econômico.

Está em plena marcha, com resultados animadores, o programa de estabilização da economia. A inflação, que configurava um quadro político e social preocupante, situa-se agora pouco acima de zero e, num primeiro momento, chegou a baixar a índices negativos. A reforma restaurou os valores do trabalho e da produção, acabou com a especulação e devolveu aos brasileiros a esperança perdida durante vários anos de escalada inflacionária, de aviltamento salarial, de empobrecimento generalizado, que com a persistência desses problemas representavam pesada dívida moral e social. O regime democrático tem agora condição de enfrentar, com objetividade, os graves problemas que constituem a maior e a mais premente dívida da sociedade brasileira: nossa dívida social e moral.

Para essa tarefa inadiável contamos hoje com dois instrumentos poderosos: a democracia, que canaliza as aspirações e dirige o processo decisório em estreita sintonia com a sociedade, e a transparência e a previsibilidade reconquistadas no plano econômico. Colocada sob essa perspectiva, a democracia, que propiciou o plano econômico, ganhará no Brasil a sua dimensão mais autêntica, não como um fim em si mesma, mas como um processo destinado a levar o país aos avanços indispensáveis à sua dimensão mais autêntica, não como um fim em si mesma, mas como um processo destinado a levar o país aos avanços indispensáveis à sua estabilidade política e social. Como em toda a América Latina, a democracia não é uma conquista acabada, mas um processo em permanente evolução. Nossa independência não é uma data imóvel no tempo: é uma luta quotidiana, que está longe de terminar, que apenas começou.

A Argentina, igualmente, vive época de mudanças. Retoma o seu destino de grande nação e vislumbra o futuro com ânimo firme. Acima de diferenças de caráter partidário ou ideológico, o país se mobiliza em torno de um projeto modernizador que abre novos horizontes para o aproveitamento dos seus notáveis recursos e potencialidades.

A plenitude do Estado de Direito, o clima de absoluta liberdade e o respeito aos padrões de convivência pacífica da democracia são traços marcantes da atualidade política argentina. As conquistas e realizações logradas no campo econômico-social ajudam, por outro lado, a alicerçar as bases da estabilidade e do progresso.

A América Latina, e especialmente o Brasil, volta-se com interesse solidário e renovado para o impressionante movimento político e social que transforma a Argentina de hoje, com reflexos benéficos para todo o continente. E na confiança renascida de momento como este, que o continente de San Martín e Bolívar se inspira para prosseguir em seu lento amadurecer, em seu obstinado destino de ser, de fato, um Novo Mundo.

A lição, que nossos países oferecem ao mundo, é que a democracia cria raízes profundas na América Latina e que governo civil não é sinônimo de instabilidade, de ingovernabilidade. Ao contrário, é fonte de soluções criativas, liberador de energias cívicas.

O poder político, síntese de todos os poderes, é o único que assegura a ordem sustentada na lei, a obediência ao direito e à justiça, a legitimidade capaz de construir a verdadeira e definitiva história nacional.

Senhores parlamentares,

Os vínculos de fraterna amizade entre nossos dois países, que se expressam em um intenso intercâmbio e proveitosa cooperação, recebem hoje novo impulso. A democracia nos aproxima ainda mais. Os desafios crescentes da realidade internacional nos estimulam a cooperar intensamente. As transformações por que passam os dois países aumentam o interesse de nossas relações.

Ambos os povos assumem neste momento, perante a História, um compromisso longamente amadurecido, definitivo: a integração. É interpretando o desejo comum de brasileiros e argentinos que nossos Governos empenharam vontade política em um intenso e complexo programa de integração econômica e cooperação.

Meses atrás, tive a honra de manter um encontro na fronteira com o Presidente Raúl Alfonsín. Ali inauguramos importante obra de integração física entre os dois países, a Fonte Tancredo Neves. Dentro do espírito marcado por aquela solenidade, celebramos entendimentos de alto significado para a intensificação e o aperfeiçoamento dos nossos laços. Hoje, podemos verificar como esses entendimentos frutificaram.

Agora em Buenos Aires para, juntamente com o Presidente Raúl Alfonsín, formalizamos no mais alto nível esse programa de cooperação e integração econômica. Estou consciente da magnitude da tarefa a ser realizada e da sua importância para as relações entre o Brasil e a Argentina, assim como para toda a América Latina. Tenho a certeza de que contará com o respaldo e o engajamento de todos os setores de ambas as nações, associados a este esforço comum para explorar novos caminhos na busca de um espaço econômico latino-americano.

Esta é uma iniciativa que expressa, em toda a sua extensão, a nova etapa em que ingressam nossas relações. Pela primeira vez, os dois países criam condições efetivas para transpor para a realidade as reiteradas manifestações de intenção sobre o aprimoramento da integração física, econômica e comercial, no plano bilateral, mas dentro do espírito e da orientação geral que vem conduzindo o processo de integração regional latino-americana.

Creio que o principal sentido a ressaltar desta iniciativa é sua visão do futuro, sua percepção da capacidade de os dois países planejarem várias de suas atividades econômicas levando em conta a parceria do outro. É um grande passo em nossas relações, um passo histórico, que consolida, sob a égide de uma nova e profunda identidade de valores e aspirações, a lenta evolução que felizmente fez de nós países irmãos no sentido pleno da palavra.

Na mensagem dirigida a Vossas Excelências, quando da abertura do atual período de sessões legislativas, no dia primeiro de maio, o Presidente Alfonsín salientou, ao falar da integração latino-americana, que “os instrumentos, as políticas e as decisões para produzirmos a grande transformação da região estão ao nosso alcance”. O Brasil e a Argentina demonstram, concretamente, o seu empenho conjunto nesse sentido. Tornamos hoje a nossa integração uma realidade.

Senhores senadores, senhores deputados,

A integração e a cooperação entre o Brasil e a Argentina só se completam quando ela é também levada ao âmbito internacional. Os mesmos interesses, que nos aproximam no plano bilateral de forma tão expressiva ganham, no plano das relações internacionais, uma importante dimensão.

Chegamos à conclusão de que, isoladamente, nossos países pouco ou quase nada irão mudar na ordem mundial.

Juntos, ao contrário, haveremos de saber influir gradativamente nas decisões internacionais sobre as questões que nos interessam diretamente. Elas vão desde as diversas formas de ameaça à estabilidade do continente — a crise centro-americana, a dívida externa — à corrida armamentista, às diversas formas do protecionismo comercial praticado pelas nações industrializadas, à instabilidade dos preços dos produtos exportados pelos países em desenvolvimento, à transferência e o desenvolvimento da tecnologia e muitos outros.

A distância a separar-nos dos grandes avanços científicos do Hemisfério Norte tenderá a aumentar-se, se não cuidarmos de promover, sem vacilações, a nossa modernização tecnológica. O Brasil e a Argentina, nessa matéria, desenvolvem cooperação modelar em áreas relevantes como a biotecnologia, a informática e a utilização pacífica da energia nuclear.

A América Latina busca aprimorar a sua capacidade de resposta coletiva. Instrumentos inovadores e genuinamente latino-americanos para o encaminhamento dos problemas da região, como o Consenso de Cartagena, Contadora e seu Grupo de Apoio, constituem hoje das mais importantes ações diplomáticas do continente, capazes de gerar fatos novos e circunscrever crises graves em um marco negociador reconhecido internacionalmente.

Como exemplo dessa integração de nossos países no plano internacional, não poderia deixar de mencionar aqui o histórico apoio brasileiro à reivindicação argentina de soberania sobre as Ilhas Malvinas. As Malvinas são argentinas. O Brasil nunca deixou de reconhecer esse fato, empenhando-se sempre para que o diferendo em torno daqueles territórios seja resolvido de forma pacífica e negociada, de forma a propiciar uma solução duradoura que livre o Atlântico Sul de qualquer ameaça à paz e à estabilidade, tão necessárias ao progresso dos países da área.

Renovo aqui, perante o Congresso e o povo argentino, o firme compromisso do Brasil de seguir procurando, por todos os meios ao seu alcance, que a justa reivindicação argentina encontre tratamento compatível com a importância que o tema tem para esta Nação.

Com relação ao Atlântico Sul, meu Governo acaba de tomar, no âmbito das Nações Unidas, uma iniciativa que estimo ser do maior interesse para os países da área. O tema deve começar a ser tratado com atenção e seriedade pela comunidade internacional. Queremos preservar o Atlântico Sul das tensões e conflitos oriundos de interesses estranhos às nações em desenvolvimento da região e assegurar que essa imensa fronteira marítima sirva para a aproximação fraterna e o entendimento entre os povos. O Brasil e a Argentina ocupam amplas faixas costeiras sobre esse oceano e, portanto, cabe-lhes desenvolver uma ação convergente naquele sentido, junto com outros países amantes da paz e da cooperação.

O Continente, que se vem esmerando em encontrar mecanismos legítimos para solucionar seus problemas, muito tem a ganhar com a estreita coordenação de posições entre nossos países. Todos os temas que nos interessam devem ser objeto de consultas, com a informalidade própria dos governos democráticos que agem com legitimidade e são vozes a serem ouvidas pela comunidade internacional.

Brasil e Argentina têm hoje governos democráticos. Nunca nossas relações foram tão sólidas. Queremos que não seja este um instante passageiro, mas o alicerce definitivo das relações mais profundas entre nossos povos.

Pessoalmente o Presidente do Brasil dará sua contribuição afetiva e entusiástica a esse passo. Ele é um admirador da Argentina, de seus valores culturais, de sua literatura, de sua extraordinária riqueza humana.

O Brasil vive um momento de grande transformação. Internacionalmente afirmamos que não somos prisioneiros das grandes potências nem dos pequenos conflitos, que nossa dívida externa jamais será paga com a recessão ou a fome do nosso povo.

O mundo vive a economia dos conjuntos. Temos de criar mecanismos que nos defendam, Brasil e Argentina, das barreiras protecionistas dos países desenvolvidos, da manipulação dos juros altos, dos baixos preços de nossas matérias-primas.

Difícil é começar. A carreira começa no primeiro passo. Vamos caminhar. Vamos voar, vamos navegar juntos, vamos crescer juntos.

Senhores senadores e deputados,

Sejam minhas últimas palavras recolhidas na sabedoria do povo argentino, das lendas, das vivências, das crenças. Vou recolhê-las em um dos mais representativos dos seus mágicos personagens, Martín Fierro, consagrado pela transfiguração da escrita, por José Hernández, glória das letras argentinas, e que nosso hóspede no exílio, viveu o carinho da alma brasileira, em Santana do Livramento.

Quais são os últimos versos do grande e eterno poema?

“y se canto de este modo

por encontrarlo oportuno,

No es para mal de ninguno,

Sino para bien de todos.”

Bem de nossos povos.

Aqui estamos.

(Texto reproduzido em conformidade com o acordo ortográfico vigente à época de sua publicação original)