Discurso por ocasião da Reunião dos Presidentes dos Países da Região Amazônica - Manaus, 6 de maio de 1989

Grande é a honra do Brasil em receber os Presidentes dos países amazônicos e suas ilustres delegações para esta primeira reunião de cúpula no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica.

E eu, pessoalmente, tenho uma satisfação imensa em estarmos aqui reunidos. É um acontecimento marcante na história do nosso Continente, um alento decisivo à cooperação regional.

Manaus nos ajuda a uma reflexão conjunta sobre o futuro da região. Aqui encontram-se as águas dos rios Negro e Solimões, como a nos indicar o caminho da convergência das vontades para solucionar problemas. A grandiosidade da natureza evoca a extraordinária dimensão do desafio que nos cabe enfrentar para proteger e promover o inestimável patrimônio amazônico de nossos países. Um desafio a nós legado pela providência e pelo sacrifício das gerações heróicas que forjaram nossas nações.

Para nossos países, a Amazônia foi uma parte do suporte físico da nacionalidade. Custou sangue, custou luta, tenacidade, heroísmo de nossos antepassados. É uma característica singular de nossas geografias. A Amazônia constituiu objeto de fascinação universal. Seus mistérios, sua vastidão, suas dimensões míticas têm exaltado imaginações em todo o mundo. E, também, não podemos negar, cobiça.

Desde o início da configuração política da América do Sul, a Amazônia foi alvo de ambição.

A tese de sua internacionalização não é nova, nem vai desaparecer. Ela surge e ressurge e ganha contornos mais fortes ou mais fracos diante da nossa capacidade de reagir. Se vacilarmos, se não tivermos a determinação de manter a Amazônia conservada e soberana, ela será destruída como o foram todas as terras ocupadas pela ação e força dos Impérios.

Falo de documentos brasileiros arrolados por Meira Matos.

Em meados do século XIX, foi criada a Amazon Steam Navigation Company, incorporada pela firma Le Rou, Bayard, Co. A tese dominante era da livre navegação internacional dos rios. Os rios tinham que ser patrimônio de todos. Reagimos.

Arthur Reis, grande historiador e estudioso desta área, nos diz: “Tomou corpo a alegação de que o Brasil cometia um crime contra a humanidade, denominação que se deu a nossa atitude da porta fechada a barcos que vinham — segundo afirmavam — trazer a civilização.”

Moveu-se uma grande campanha mundial sobre este assunto, envolvendo várias entidades.

Matthew Fontaine Maury, um dos que comandavam a tese de internacionalização dos rios, em seu livro The Amazon River and Atlantic Slopes of America, editado em 1853, dizia que a “Amazônia não podia ser fechada para a humanidade, estava aguardando raças fortes e decididas para a empresa de sua conquista científica e econômica”.

Nosso Embaixador em Washington, em documento de 14 de novembro de 1850, que está arquivado no museu de Petrópolis, diz: “A pretensão de fazer explorar por sua conta, por seus engenheiros e naturalistas, o rio das Amazonas, suas margens e tributários, envolve como conseqüência necessária a pretensão de obter a livre navegação.”

Já no princípio do século, o objetivo era outro. A Amazônia devia ser aberta às famosas “chartered companies”, o instrumento utilizado para a colonização da África e que depredou a natureza daquele continente.

Outro documento importante que consta dos arquivos brasileiros é o ofício de 1902, do Barão do Rio Branco, em que comunica que o Ministro do Exterior de um grande país europeu, o Senhor Oswald Richtofen, dizia: “Seria conveniente que o Brasil não privasse o mundo das riquezas naturais da Amazônia.”

Outro documento, também do princípio do século, é do Secretário de Estado John Hay. Dizia: “Não vejo perigo, para a soberania das nações americanas, no fato de companhias industriais se instalarem para o desenvolvimento das terras que jazem incultas.”

Depois da guerra veio outro movimento. Desta vez para a Amazônia receber os excedentes populacionais da Ásia. Em seguida, a preocupação científica, chegando a UNESCO a elaborar uma decisão internacional que, ao ser analisada pelo Congresso brasileiro, provocou o protesto de Artur Bernardes. Não a aprovamos. Foi recusada pelo Congresso do Brasil.

Na década dos sessenta, surgiu o projeto do Grande Lago Amazônico, lançado pelo Instituto Hudson com o apoio de entidades ligadas a governos estrangeiros. Propunha-se a formação de um lago de mais de 1.000km2 , estendendo-se de Monte Alegre, no Pará, até as cercanias de Tefé, no Solimões. Algo de proporções inimagináveis, que acarretaria danos irreparáveis à ecologia e transformações fundamentais na própria configuração geográfica do Brasil. Alegava-se que o projeto facilitaria o escoamento para o exterior das riquezas minerais da Amazônia. Mais uma vez, a cobiça. O Brasil resistiu às pressões dos poderosos interesses que se moveram à época em torno do projeto. Rechaçamos decididamente esta nova tentativa de utilizar a Amazônia de forma contrária a nossa soberania.

Documento recente, emanado de poderoso grupo com extensas ramificações internacionais, afirma que a “Amazônia total, cuja maior área fica no Brasil, mas compreendendo também parte dos territórios venezuelano, colombiano e peruano, é considerada por nós um patrimônio da humanidade”. “A posse dessa imensa área ocupada pelos países mencionados — afirma o documento — é meramente circunstancial.”

E prossegue:

“É nosso dever garantir a preservação da Amazônia e de seus habitantes aborígenes para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico.”

Ressurge, assim, o mesmo tema. As palavras não mudaram, são as mesmas: crime contra a humanidade. A razão é que mudou, e a palavra a ser explorada, esta palavra que é tão simbólica e idealista: ecologia. E acusam-nos de incapazes de gerir nossos territórios.

Pois lembre-se a humanidade que fomos nós que preservamos a Amazônia. Ela está intacta graças à resistência de nossos países. Se tivéssemos aceito as companhias colonizadoras, internacionalizado os rios, aberto mão da nossa soberania, a Amazônia seria hoje um deserto, há cem anos explorada pelo mesmo espírito que acabou com as florestas de todo o mundo. Isto mostra nossa coerência histórica. No passado, evitamos que a Amazônia fosse destruída. No presente e no futuro, nós a preservaremos com o mesmo senso de responsabilidade.

Sabemos que precisamos evitar as queimadas, a ocupação predatória, a destruição dos rios, da fauna e da flora, da cultura e das terras indígenas. Em suma: evitar que o desenvolvimento se faça contra a natureza. E agiremos de maneira racional, sem precisar, todos nós, de nenhuma tutela. Nem também de xenofobiar. Precisamos também acabar com o flagelo do narcotráfico e seus efeitos nocivos. É preciso desvendar a face oculta do narcotráfico e seus interesses na manipulação do idealismo da defesa da natureza. Estamos lutando em muitas frentes, todos os nossos países: contra o terror, contra a pobreza, a droga. A preservação do meio ambiente tem de ser vista no contexto dessa luta e não pode ser desvirtuada. Não podemos ser encurralados, nem acusados e colocados no banco dos réus.

Exemplo notável de solidariedade regional, de manifestação de objetivos comuns e vontade política convergente constituiu a Declaração de São Francisco de Quito, adotada, há poucas semanas, na III Reunião de Chanceleres do Tratado de Cooperação Amazônica. Reafirmou-se a determinação de nossos países em buscar o desenvolvimento integral de seus territórios e o bem-estar de suas populações, com base no equilíbrio entre crescimento econômico e conservação ambiental, ambos de responsabilidade inerente à soberania dos países membros do Tratado.

Senhores Presidentes,

Evitando incorrer nos graves equívocos que levaram à exploração predatória dos recursos naturais em outras áreas do Planeta, cabe a nós buscar formas e métodos que permitam a utilização racional das riquezas da Amazônia, em benefício de nossas populações.

À cooperação internacional caberá, sem dúvida, um papel relevante no desenvolvimento da região. Estamos todos abertos à cooperação franca, leal e igualitária com países e instituições de outras regiões, que desejem aportar recursos materiais e humanos a esta importante tarefa. Acredito, porém, que, antes de mais nada, devemos explorar as férteis avenidas de cooperação intra-regional que temos pela frente. Somos os primeiros interessados na Amazônia. O que ocorre aqui afeta-nos diretamente. Diz respeito ao nosso presente e ao nosso futuro. Ninguém melhor do que nós pode decidir o que cabe fazer ou não fazer na Amazônia.

Saudamos, pois, a criação, no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica, da Comissão Especial sobre Meio Ambiente, cujo funcionamento permitirá aprofundar nosso diálogo em relação à complexa ecologia amazônica e incrementará, de forma substancial, a cooperação regional dessa área sensível e promissora.

O futuro da região será determinado por nossos países, mediante o fortalecimento de nossa capacidade de cooperação. Cabe a nós, detentores deste patrimônio inigualável, demonstrar quanto somos capazes em matéria de conservação e utilização racional do meio ambiente. Não precisamos de lições para o cumprimento de nosso dever e rejeitamos qualquer tipo de pressão ou coação. Estamos unidos também pela etnia e a mescla de culturas que, em cada um dos países amazônicos, constituem elementos distintivos de nossas nacionalidades.

Às ricas culturas autóctones vieram agregar-se contribuições de diferentes partes do Globo — da África, da Ásia, da Europa. É nosso dever, como governantes, dar expressão real à vocação de cooperação que anima nossos povos. Para isso, aqui estamos reunidos.

Afirmei, certa vez, que um país que tem a Amazônia não teme o futuro. Estou seguro de que nossos oito países, irmanados na preservação e no aproveitamento de seu patrimônio comum, caminharão decididamente ao encontro de seu destino histórico de prosperidade e de paz.

Temos a Amazônia. Não temos medo do futuro.

(Texto reproduzido em conformidade com o acordo ortográfico vigente à época de sua publicação original)