Discurso por ocasião da assinatura de atos bilaterais - Casa de Governo, Montevidéu, Uruguai – 14 de agosto de 1985

Esta solenidade conclui de forma expressiva as conversações que mantive com Vossa Excelência no decorrer desta minha estada em Montevidéu. Os atos bilaterais que acabamos de firmar homologam na prática o perfeito entendimento político entre nossos governos, que saem fortalecidos deste encontro. Esta visita é um encontro de vontades políticas que se reflete sobre diversas dimensões da nossa existência. A primeira dessas dimensões provém de nossa integração dentro da América Latina, Continente que representa a nossa circunstância mais imediata. Hoje, a vida latino-americana se enriquece com a redemocratização e a volta da liberdade e da participação, recriando entre os seus povos vínculos mais profundos e autênticos.

Senhor Presidente,

O Uruguai sempre figurou aos olhos dos brasileiros como um exemplo de tradição democrática e de compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar de seus filhos. Essa tradição renasce hoje, vigorosa, sob a indiscutivel liderença de Vossa Excelência, cujas qualidades de estadista e democrata ligado aos ideais mais caros de seu povo, ficaram demonstradas desde o primeiro momento de sua presença à frente do governo de seu país. A história e a cultura uruguaias são ricas de realizações que enaltecem a América Latina. Não bastasse a grandeza épica de Artigas na Consolidação da ISfacionalidade Oriental, a longa trajetória de estabilidade política e social, que marcou profundamente a sociedade uruguaia, constitui um exemplo e uma inspiração para o Continente.

Essa admiração se estende também ao campo das Artes e das Letras, em que o Uruguai sempre esteve na primeira linha. A força épica e profundamente humana da narrativa de Horacio Quiroga, marco clássico da revolução das Letras em nosso Continente; a prosa viril de Mario Benedetti; o humanismo universal de Onetti, que o alçou à condição de um dos maiores escritores vivos da América Latiria; a poesia tão genuinamente latinoamericana de Juana de América — são apenas alguns exemplos da presença admirável da cultura uruguaia nas letras da América Latina. Não posso deixar de recordar aqui a grande lição de idealismo que nos dá José Enrique Rodo com seu imortal Ariel. A valorização das nossas raízes e a reivindicação de uma identidade própria para a América Latina ganham hoje uma dimensão da maior importância na luta de nossos países pela promoção de seus valores e aspirações. Contribuição decisiva da inteligência uruguaia para o pensamento latino-americano, o Ariel de Rodo impressiona pela atualidade das duas preocupações humanísticas, que devem traduzir-se em políticas educacionais e culturais em nossos países nesta etapa crucial da nossa afirmação.

Senhor Presidente,

A decisão de estreitarmos ainda mais os expressivos laços de amizade e cooperação entre nossos países tem como pano-de-fundo uma difícil situação econômica e política. De certa forma, tentamos, naquilo que nos é possível, compensar por meio de relações fluídas e mutuamente benéficas as graves limitações que o cenário político e econômico internacional nos impõe. As distorções do sistema financeiro internacional, aliadas à injusta distribuição dos benefícios do comércio, produzem desequilíbrios e ameaças à paz e à estabilidade da comunidade internacional. A América Latina não tem sido imune a esse processo. A crise a que assistimos na América Central, de profundas raízes estruturais internas, é agravada pelo empobrecimento e desesperança decorrentes dos problemas da economia mundial, gerando um campo fértil para a instabilidade e a confrontação. Da mesma forma, o dogmatismo de querer promover o reajuste econômico com fórmulas politicamente insensíveis cria riscos intoleráveis à coesão social. A paralisação do esforço pelo desenvolvimento, seja ela devida a conflitos civis ou a políticas recessivas, é o grande mal que temos de conjurar em nosso Continente.

Nossos países têm dado mostras de saber encaminhar soluções próprias, latino-americanas, para esses problemas. No campo político, a iniciativa de paz de Contadora vem conseguindo, com incansáveis esforços e o apoio quase unânime da comunidade internacional, preservar o processo negociador que permitiu conter a violência e a confrontação dentro de certos limites. Nossos governos acabam de dar, uma vez mais, seu mais decidido respaldo político a Contadora. Nas conversações que mantive com Vossa Excelência, ficou claro que, na medida das nossas possibilidades e no interesse de todos os países participantes do processo, estamos prontos a colaborar com o esforço de conciliação e de negociação. No campo econômico, o consenso de Cartagena, de que a Chancelaria uruguaia desincumbe-se atualmente com tanta eficiência como Secretaria pró têmpora, têmnos permitido chegar a posições equilibradas sobre a grave questão do endividamento externo. Sem qualquer ânimo de confrontação, temos apontado a necessidade de soluções consensuais e de longo prazo, no interesse comum de devedores e credores, sem perder de vista o contexto político e social em que devem atuar nossos governos.

Senhor Presidente,

O Brasil e o Uruguai compartilham um sentimento de crescente identidade de interesse e de uma mesma e profunda vocação democrática.

Esse sentimento afiança nosso trabalho conjunto de ampliar e dinamizar o já diversificado campo das nossas relações bilaterais e de aprofundar o diálogo político, no seu mais alto nível. Trouxe ao Uruguai a determinação brasileira de inaugurar uma nova era nas relações com este país irmão e encontrei em Vossa Excelência o melhor e mais interessado interlocutor. Essa nova era, ao levar em conta as limitações que a conjuntura presente nos impõe, pretende fazer uso da criatividade de nossos povos para superar as dificuldades que afetaram algumas áreas do nosso intercâmbio e da cooperação bilateral. Nossa visão deve necessariamente amparar-se em base de sólido realismo. Não estamos preocupados exclusivamente com questões de curto prazo, mas sim com a construção do futuro de nossas relações. Temos que ter em mente que a crise não há de ser eterna. A reconstrução dos níveis de intercâmbio que alcançamos em anos recentes é tarefa que se inicia desde já. Estamos atualizando nossas relações à luz da participação popular em todas as instâncias de decisão de nossos governos.

A integração fronteiriça parece-me um dos setores onde mais expressiva se faz essa nova dimensão. Diretamente interessadas nos mecanismos que aprimorem sua profícua convivência ao longo da fronteira comum, as populações daquela área têm sabido encaminhar, pelos canais de participação democrática, as suas aspirações. Esse exemplo tende a ampliar-se para outros domínios, dando assim mais legitimidade à ação governamental.

Senhor Presidente, Considero esta visita um êxito animador sob todos os pontos-de-vista. Ela veio somar, ao diálogo que já se iniciara quando da sua estada em Brasília em março e abril últimos, conversações da mais alta importância e passos concretos no sentido de dinamizar a cooperação e o intercâmbio bilaterais. O diálogo político entre nossos governos sobre temas vitais como a dívida externa e a América Central vem dar impulso novo e decisivo à procura de respostas genuinamente latino-americanas aos desafios do Continente. A troca de impressões sobre a nossa experiência democrática e de aperfeiçoamento institucional é para mim da maior relevância. Aprendi muito no decorrer das conversações francas e abertas que sobre essa questão decisiva mantive com Vossa Excelência. Saio pessoalmente enriquecido, confiante em que a democracia na América L atina é um exercício de participação que ganha com os contatos entre os governos e as instituições democráticas de nossos países. No plano das realizações concretas, muito há a ressaltar.

O propósito de dar estabilidade às compras brasileiras de carne e outros produtos uruguaios vem acrescentar solidez às relações comerciais bilaterais, caracterizadas por tendência dinâmica ao equilíbrio. Apoiado em acordos eficazes negociados principalmente no âmbito da ALADI, como o Acordo de Alcance Parcial n? 35 e o Protocolo de Expansão Comercial, o comércio bilateral é um dos instrumentos mais poderosos para dar viabilidade ao nosso desenvolvimento econômico.

A constituição da Comissão-Geral de Coordenação põe à disposição dos dois governos um foro efetivo de coordenação e consulta nas variadas áreas do intercâmbio e da cooperação bilateral. Representa uma decisão política da mais alta relevância, ao tornar permanente um canal de diálogo em nível ministerial entre os dois países. A reativação dos trabalhos da Comissão da Lagoa Mirirri representa outra medida concreta de relevo, ao contemplar uma área de grande potencial de crescimento de nossa fronteira. Voltam assim à consideração dos nossos governos projetos essenciais ao desenvolvimento da região, que procuramos levar adiante na medida das nossas disponibilidades. A cooperação científica, técnica e cultural é setor onde ainda existem grandes possibilidades de aproveitamento. Nossos países têm muito a oferecer-se mutuamente. Não esqueço aqui as palavras do próprio Rodo, que em seu Ariel externava este pensamento de imensa atualidade: «A democracia e a ciência são, de fato, os dois insubstituíveis suportes sobre os quais nossa civilização descansa.»

A base institucional das nossas relações bilaterais sai fortalecida com a assinatura destes atos, que conferiram substância prática a este encontro. Estamos dando um passo decisivo para colocar o intercâmbio e a cooperação entre nossos países à altura desta nova era que se inaugura na nossa convivência.

Senhor Presidente, Conscientes da importância de nossa ação internacional, nossos países têm procurado atuar de forma construtiva, tentando levar a conciliação onde há ameaça de confronto ou radicalização. Nações pacíficas, voltadas para a construção de seu futuro, Brasil e Uruguai dão, com este encontro, uma contribuição real à consolidação de suas democracias como um instrumento a serviço das aspirações de seus povos. Firmamos aqui, juntamente com estes atos, o compromisso simbólico de não esmorecer nesta ação conjunta.

(Texto reproduzido em conformidade com o acordo ortográfico vigente à época de sua publicação original)