Discurso no Congresso Nacional da Bolívia - La Paz, Bolívia - 2 de agosto de 1988

Recebo com grande emoção esta homenagem do Congresso Nacional da República da Bolívia. Templo da democracia, esta Casa simboliza a tradição de um povo que zela por sua liberdade. Jamais se entrega às adversidades da História e persiste confiante em sua luta pelo progresso. Aos legítimos representantes desse povo, trago a saudação fraterna e amiga de todos os brasileiros. No exercício da vontade livre e soberana de seus concidadãos, os senhores senadores e deputados são instrumentos essenciais das conquistas e mudanças que a Nação boliviana vem promovendo nos dias de hoje. Sob a liderança do poder civil e democrático, a Bolívia encontra seu horizonte de esperanças. Passei a maior parte de minha vida pública dentro do Parlamento, escola de formação política por excelência. Procurei fazer de todos os mandatos que exerci instrumento concreto de realização a serviço do Brasil e de seu povo. No Congresso, aprende-se a ouvir, a dialogar, a tolerar, a respeitar as diferenças. O parlamentar sempre deve colocar os interesses coletivos acima dos individuais. Sem ambições menores, nem visões imediatistas. Há, senhores senadores e deputados, uma dimensão íntima de cada Parlamento, de cada Congresso, ligada ao respeito e à dignidade que esta instituição impõe, vinculada à própria essência da. democracia e da representatividade. Foi no Parlamento que pude amadurecer o entendimento da complexidade do Brasil contemporâneo. Onde pude meditar sobre os problemas de nossa América Latina e do mundo. A transição democrática brasileira que tenho a responsabilidade de presidir repousa, entre seus elementos fundamentais, na revalorização do papel representado pelo Congresso Nacional. Este é um momento marcante na história do Brasil. Mais do que um Poder Legislativo, o Congresso brasileiro recebeu do povo o mandato de redigir a nova Constituição do País, já em sua fase fina! de elaboração. Inspira-me um profundo respeito esta digna Casa, cuja história de participação na vida nacional, de lutas pelos ideais máximos da democracia, a torna depositária das mais ricas tradições e dos valores bolivianos e latinoamericanos. Na história da Bolívia, longos foram os períodos em que a democracia teve de lutar bravamente para sobreviver. O Congresso boliviano, como o brasileiro, enfrenta os desafios do desenvolvimento e da modernização. Ê uma tarefa árdua, em que seu papel é fundamental, apoiando e guiando o trabalho dos outros Poderes.

Venho à Bolívia como primeiro Presidente do Brasil a visitar oficialmente La Paz. Minha missão é muito clara: dar uma contribuição, a mais densa e fecunda possível, para conferirmos às relações entre o Brasil e a Bolívia o mais elevado grau de atualização, de objetividade e de dinamismo. Vivem o Brasil e a Bolívia, junto com os demais países da América Latina, uma conjuntura marcada por grandes dificuldades, inclusive aquelas impostas pelo cenário internacional. Temos diante de nós problemas objetivos: a dívida externa, a queda dos preços internacionais das matériasprimas, o desemprego, a discriminação comercial por parte dos países industrializados, com práticas protecionistas altamente danosas aos esforços de crescimento dos países em desenvolvimento, o controle tecnológico e da informação. São problemas que requerem respostas firmes e precisas, sob pena de um maior distanciamento político e econômico dos países mais avançados. Diante de cenário internacional muitas vezes hostil, a alternativa da cooperação e do entendimento passa a ser essencial. Hoje, a América Latina compreendeu quão importante é pôr em prática essa opção política. E nessa compreensão, o Congresso de cada um dos nossos países, como ponto focai da democracia, tem papel fundamental para o reforço de nossa colaboração e unidade. A América Latina, em seu conjunto, consolida sua vocação democrática e os camiihos agora abertos apontam para uma concepção integrada dos problemas e das soluções. O caminho do desenvolvimento passa pela cooperação e pela integração latino-americana. Mantenho a convicção de que o êxito do Brasil está em grande parte associado ao sucesso de uma América Latina próspera e justa, de um continente unido em uma comunidade que preserve a riqueza de nossas identidades. Devemos ampliar os vínculos de toda ordem entre nossos países, tendo sempre em mente o ideal inspirador da integração continental. A América Latina precisa preparar-se para responder adequadamente ao desafio das mudanças. O essencial é que comecemos a trabalhar entre nós, que criemos condições para que nossa vontade política se traduza efetivamente em realizações concretas. O destino está em nossas mãos. Das decisões que tomarmos hoje depende o amanhã de nossas sociedades. E este amanhã, estou convencido, será uma aurora de prosperidade e paz se soubermos transformá-lo em urn projeto comum. Divididos, continuaremos à mercê das dominações de toda a sorte que inibem o nosso presente. Unidos, romperemos as barreiras do atraso e construiremos um grande futuro. Divididos, ficaremos à margem das economias de conjunto e das grandes e aceleradas transformações em curso no mundo. Unidos, criaremos as nossas oportunidades e partilharemos dos frutos do avanço da ciência e da tecnologia. Divididos, continuaremos fracos. Unidos, seremos invencíveis!

Para a integração econômica, a cooperação política e a promoção de nossa identidade cultural, são essenciais a manutenção e o enriquecimento dos regimes democráticos. É fundamental o papel reservado aos Congressos de nossos países, na preservação da estabilidade política, como promotores do crescimento econômico e do desenvolvimento social de nossas nações. O Brasil, a par de cultivar os princípios máximos da convivência internacional, como a igualdade soberana dos Estados, a não-ingerência em assuntos internos de outros Estados, a solução pacífica das controvérsias, está elevando ao nível de preceito constitucional, conforme deliberação já tomada pela Assembléia Nacional Constituinte, o princípio da integração latino-americana. Diante dos novos elementos positivos da conjuntura política na América Latina, cabe-nos pôr em prática esse preceito e fazer dele uma força objetiva na obtenção do desenvolvimento sócio-econômico de nossos países. Trata-se de uma tarefa para a qual os congressos nacionais têm a dar uma contribuição de grande valor. Parte essencial do trabalho de cada Congresso está em perceber e harmonizar, de forma mais imediata, os reais anseios e interesses nacionais. Pois permitam-me afiançar-lhes, como Chefe de Estado, mas sobretudo como ex-congressista, que os interesses reais e objetivos do Brasil não se podem afastar das metas de prosperidade e estabilidade sócioeconômica da Bolívia. Nessa perspectiva, e em função dos interesses recíprocos, busca o Brasil equacionar as questões decorrentes do desequilíbrio da balança comercial, sobretudo no momento em que este País desenvolve esforço profundo para manter a estabilidade financeira a partir do equilíbrio de suas contas externas e internas. Interessa-nos, a bem de nossas relações e do progresso de cada um de nossos países, criar condições para o aumento das receitas bolivianas.

Estamos firmando, durante esta minha visita, diversos acordos de grande significado e importância. Estamos mudando substantivamente as condições de nosso relacionamento bilateral; e essa mudança está vinculada a uma base democrática sólida, no Brasil e na Bolívia. Compreender a importância do relacionamento bilateral é, fundamentalmente, aceitar a premissa democrática de nossas duas sociedades. E a democracia só pode ser assegurada se contar com um Congresso estável, capaz de defendê-la. Digo sempre que a crise da democracia não pode ser debitada a seus valores, mas sim à sua realização imperfeita. A democracia não pode ser pregada pelos que a fizeram e a deformaram. O Parlamento é a base da democracia. Sem Parlamento não há democracia; sem democracia, desaparece a liberdade e sem liberdade o homem é apenas uma aspiração ao hedonismo. Não é este o mundo que desejamos, brasileiros, bolivianos, irmanados que estamos na construção de sociedades sólidas, pluralistas, respeitosas dos direitos e das liberdades individuais; capazes, enfim, de se modernizarem e de progredir, tendo o homem como ponto de partida e de chegada.

Honra-me, pois, poder partilhar dessa festa, que é a Assembléia popular reunida em seu pluralismo e em seu fervor democrático. Trata-se, para mim, de um gesto espiritual, que aceito e interpreto como expressão de uma comunhão objetiva entre as Nações brasileira e boliviana. Trago e deposito nas mãos de Vossas Excelências, legítimos representantes do povo boliviano, a amizade, a homenagem e as mãos de amigo do Brasil.

(Texto reproduzido em conformidade com o acordo ortográfico vigente à época de sua publicação original)