Discurso na assinatura de acordo Brasil-Tchecoslováquia - Bras´lia, 12 de maio de 1988

A visita de Vossa Excelência, a primeira que nos faz um chefe de governo tchecoslovaco,-, constitui um marco expressivo no nosso relacionamento bilateral. Mais do que uma celebração de sete décadas de relações, a visita de Vossa Excelência assinala o início de uma fase promissora e dinâmica. O patamar alcançado em nossas relações permite entrever perspectivas seguras e realistas de desenvolvimento, capazes de dar uma feição completa aos propósitos que nos animam.

A presença de Vossa Excelência no Brasil oferece a oportunidade de expressar o interesse com que o Brasil acompanha a evolução política e econômica da Tchecoslováquia, e em particular a maneira hábil com que tem procurado conciliar a teoria e a prática socialistas com os desafios da modernização. Chefe de governo desde 1970, Vossa Excelência tem conduzido esse processo de sucessivas adaptações no plano interno e de constantes esforços no plano externo com grande seriedade e competência. Sob a liderança de Vossa Excelência, a Tchecoslováquia tem-se revelado capaz de se renovar, ao mesmo tempo que se mantém fiel aos seus princípios fundamentais. No passado, foi graças aos progressos da ciência que se tornou possível suplantar os obstáculos naturais que dificultavam o conhecimento e amizade entre os povos. Da mesma forma, o mundo hoje parece gradualmente capaz de superar as divergências ideológicas, através do exercício da convivência baseada no respeito mútuo e na adesão aos princípios da igualdade, da soberania e da nãoingerência nos assuntos internos dos estados.

Bem demonstra essa assertiva o bom entendimento a que Brasil e Tchecoslováquia chegamos. Os sistemas sociais de nossos países não impedem nosso diálogo franco e construtivo. Encontramos maneiras e caminhos de, no plano econômico, expandir o intercâmbio comercial em função das potencialidades de cada um. O acordo de cooperação econômica a longo prazo que acaba de ser assinado por nossos ministros constitui instrumento da maior relevância. Estabelece metas de crescimento do comércio, da cooperação bilateral até o ano 2000 e indica as áreas mais vantajosas de sua implementação. Eu estou seguro de que será capaz de impulsionar nosso relacionamento a níveis mais elevados, em consonância com os interesses dos nossos países.

O entendimento que fomos capazes de alcançar estende-se também ao âmbito multilateral. Temos atuado em diversos setores com objetivos similares. O Brasil adere firmemente aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Compartilhamos do desejo de fortalecer a paz e a segurança internacional, de negociar o estabelecimento de uma nova ordem econômica mundial, de ver extintos os focos de tensão localizados, para que prevaleçam a concórdia, a igualdade e a eqüidade nas relações entre os Estados. A nossas aspirações, contudo, contrapõe-se, sem dúvida, uma conjuntura internacional que é bem adversa. O cenário internacional está ainda caracterizado por situações de tensão, oriundas de sectarismos, de preconceitos e de interesses unilaterais. Na América Latina, os louváveis esforços dos Grupos de Contadora e de Apoio, que preconizam soluções pacíficas e negociadas para a crise centro-americana, resultam ainda incapazes de solucionar de maneira definitiva os conflitos entre os países da região. 

Na África austral, permanece o regime do apartheid, verdadeiro crime contra a humanidade e uma ameaça constante à paz e à segurança internacional. A Namíbia permanece ilegalmente ocupada e privada de seu legítimo direito à independência. No Oriente próximo recrudesce a violência, adiando-se a efetivação dos direitos do povo palestino à autodeterminação e à independência.

No Golfo Pérsico, o prolongado recurso à força e às armas obsta a uma solução pacífica de acordo com a Resolução 598 do Conselho de Segurança da n? ONU. Os avanços no campo do desarmamento e da desnuclearização têm sido modestos diante do ainda imenso potencial de destruição representado pelos arsenais das grandes potências.

Reconhecemos a importância de todas as iniciativas conduzentes ao incremento da segurança e da paz internacionais. Acolhemos, com satisfação, a aprovação pela Assembléia Geral das Nações Unidas da resolução proposta pelo Brasil de declarar o Atlântico Sul zona de paz, de cooperação, livre das armas nucleares. Tivemos nossas esperanças renovadas com os resultados da reunião de cúpula de Washington, em novembro do ano passado, na qual os governos norte-americano e soviético chegaram a um acordo sobre a redução dos mísseis de médio e de curto alcance na Europa. Formulamos votos para que o próximo encontro de Moscou tenha igual êxito no que se refere aos mísseis de longo alcance. Do mesmo modo, acompanhamos com interesse a atuação da Tchecoslováquia em favor do estabelecimento de um corredor desnuclearizado na Europa Central, que poderia transformar-se em zona de confiança, de cooperação e boa vizinhança entre os países da região. Resta a todos nós, não obstante, um largo caminho a percorrer para que possamos livrar o mundo da carreira armamentista e do espectro da destruição nuclear.

Ao Brasil, como País em desenvolvimento, constrange ainda mais verificar que os recursos empregados na fabricação de armamentos de crescente sofisticação em seu poder mortífero poderiam ser aplicados para a solução dos sérios problemas econômicos do Terceiro Mundo. Os desequilíbrios do atual sistema econômico e financeiro internacional produzem conseqüências nefastas nos países em desenvolvimento, comprometendo as melhorias de vida de suas populações. A questão do endividamento externo é uma das expressões mais dramáticas da perversão das relações econômicas internacionais. Torna-se imperiosa uma negociação global visando ao estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional.

Aos países devedores devem ser asseguradas as condições necessárias para que possam honrar os seus débitos externos, e que os libertem do protecionismo comercial, da manipulação dos preços das matérias-primas, das altas taxas de juros internacionais, dando-lhes pleno acesso aos frutos do progresso científico e tecnológico. Não devemos, porém, nos deixar abater diante deste quadro internacional. Mais do que nunca, torna-se imperiosa a conjugação de vontades e de esforços entre os nossos países, com vistas ao encontro de soluções justas e duradouras para os grandes problemas que nos afligem, baseadas no princípio fundamental da Carta das Nações Unidas, que é o da igualdade e da soberania entre os Estados. Senhor Primeiro-Ministro, Animado destes propósitos construtivos, o Brasil busca aprimorar suas relações de amizade e cooperação com todos os países do mundo. Nas conversações que tive a honra de manter com Vossa Excelência, identificamos significativa faixa de convergência, não somente no que diz respeito aos temas de interesse bilateral, mas também no que se refere à problemática internacional.

Creio que conseguimos progressos consideráveis na construção de uma base mais sólida e diversificada para o aprimoramento de nossas relações de toda sorte. Reafirmo a Vossa Excelência a disposição do governo brasileiro de aprofundar seus laços com a Tchecoslováquia, visando a uma cooperação diversificada, dinâmica e produtiva. Ao agradecer, mais uma vez, a honrosa visita que Vossa Excelência nos faz, peço-lhe que aceite as expressões dos sentimentos de amizade que o Governo e o povo brasileiros nutrem em relação ao seu país, assim como nossos votos de crescente prosperidade e paz para a nação tchecoslovaca.

(Texto reproduzido em conformidade com o acordo ortográfico vigente à época de sua publicação original)