Discurso em sessão solene do Conselho Permanente da OEA - Washington, Estados Unidos, 11 de setembro de 1986

Muito obrigado, senhor Presidente, por suas generosas palavras de saudação e acolhida. Seja-me permitido aqui homenagear, na pessoa de Vossa Excelência, o novo tempo que o Haiti, primeira pátria livre da América Latina, soube inaugurar para os seus filhos. Venho a esta tribuna das Américas orgulhoso de ser o portador da palavra de um novo Brasil, reencontrado com a democracia e mais do que nunca comprometido com os princípios da paz, da concórdia e do respeito aos direitos humanos, que estão na base da carta desta organização. Peço a todos os senhores, que aqui tão dignamente representam a vocação de fraternidade e cooperação do nosso continente, serem os intérpretes, junto a seus povos, da calorosa mensagem de amizade que os brasileiros devotam a todos os seus irmãos americanos.

Minha homenagem também ao senhor SecretárioGeral da Organização dos Estados Americanos, embaixador Baena Soares, cuja dedicação e competência na sua importante missão têm sido unanimemente reconhecidas. O Brasil orgulha-se de ter podido dar essa contribuição à OEA. Minha presença neste foro é um tributo que i desejo prestar ao espírito de cooperação e de diálogo que preside os trabalhos que aqui realizam, mãos dadas, os potos das Américas. O Brasil sempre esteve à frente na longa marcha que o pan-americanismo realizou, desde as conferências de natureza jurídica do século passado até os anos mais recentes, quando a organização passou a voltar-se cada vez mais para os temas da cooperação econômica e do desenvolvimento.

Mais do que um patrimônio histórico da amizade interamericana, a refletir fielmente o grau de coesão e entendimento entre seus membros, constitui a OEA um recurso posto à disposição de nossos povos, uma estrutura montada a serviço da cooperação e do diálogo nas Américas. É o foro por excelência onde, no Plano regional, podemos e devemos praticar a democracia que buscamos internamente e que deve ter base de apoio no plano das relações internacionais.

Senhores representantes,

Democracia, liberdade, desenvolvimento, bem-estar. São esses os fundamentos da estabilidade, a condição de toda a paz. São esses os objetivos desta organização, são esses os objetivos do Brasil, tanto internamente co)no no plano internacional. Quando lhes falo de um novo Brasil, traduzo a realidade a que nos levou à aplicação persistente do lema que marcou a transição política no meu país: mudança e conciliação. Mudança, porque a recessão, o autoritarismo, a marginalização social e política geraram na própria! sociedade brasileira forças irresistíveis de renovação. Conciliação porque o Brasil repudia sistematicamente o confronto e por que conciliar é associar todos em torno de interesses mais elevados e permanentes, capazes por si mesmos de esvaziar os radicalismos e criar o equilibrio.

O Brasil mudou. Na vida política, estamos a caminho da plena institucionalização da democracia. Na vida econômica, restauramos a confiança nos valores do trabalho e da produção, derrotamos uma inflação que nos exauria e retomamos o crescimento econômico, que se expressa hoje em cifras elevadas. Na vida social, muito resta a fazer, mas começamos por devolver ao nosso povo a esperança perdida em anos de recessão, de descaso social, de acúmulo daquela que é nossa maior dívida moral, a nossa dívida social. O Brasil de hoje acredita firmemente que a ordem internacional será mais justa e estável, à medida que mais e mais governos democráticos levem em plano internacional, de forma legítima, a voz de seus povos. O entendimento entre os Estados é mais fácil e duradouro quando os governos são representativos. Não há guerra entre verdadeiras democracias. Os recentes acordos, que o Brasil, a Argentina e o Uruguai firmaram, são um exemplo concreto de como é possível criar espaços de entendimento e integração econômica, livre de desconfianças e rivalidades, entre países renovados pela democracia. O Estado democrático vê sua ação externa fortalecida quando seus parceiros compreendem que é a voz de seu povo que se faz ouvir. A adesão do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos é exemplo cabal de como levamos ao plano internacional uma legítima aspiração da sociedade brasileira, empenhada em garantir instrumentos adicionais de proteção aos direitos civis, políticos e sociais tão tenazmente reconquistados pelos brasileiros.

O mesmo profundo respeito pelos direitos dos povos irmãos da América Central faz do Brasil, hoje, um participante ativo da iniciativa de Contadora, através de sua presença no grupo de apoio. É desejo de todos os brasileiros que a conciliação, a democracia, a auto-determinação, a não-ingerência e a cooperação para o desenvolvimento criem bases para uma solução definitiva e legitimai da crise no istmo. Queremos ver os povos centro-americanos integrados ao movimento de progresso e democratização da América Latina, não por imposições ou pressões externas, mas pela sua própria vontade e determinação. Esses povos deram, ao longo da História, reiteradas mostras de sua capacidade de encontrar caminhos próprios para os seus problemas. Cabe-nos incentivá-los nessa vocação, auxiliando-os com os instrumentos à nossa disposição, para uni-los. Jamais para fomentar a dissensão.

A reflexão sobre a América Central leva naturalmente nosso pensamento a outras formas de violência que infelizmente ameaçam a vida e a estabilidade política em nosso continente. A fome, o desemprego, a falta de teto, a carência de educação, a infância desprotegida ainda marcam muitos dos nossos; cenários urbanos e rurais. Mais do que nunca, percebemos que, diferentemente do que ocorre nos países desenvolvidos ocidentais, na América Latina a democracia não é ainda uma conquista definitiva, l árdua batalha, luta quoditiana para levar a participação a todos os setores da vida, e não apenas ao nível político. Não podemos fugir de responsabilidade que são| inalienáveis. A História não nos colocou em posição de relevo na vida de nossos países para assistirmos impassíveis ao correr do tempo, para sermos administradores de uma eterna esperança, de uma confiança inerte, à espera <íe que, por si sós, estas terras se transformem no novo mundo. Não somos, como dizia Hegel, nem «a terra do futuro», nem um Continente sem História.

O Brasil não tem poupado esforços para estar à altura desse desafio. Reconstruímos nossa democracia. C(iamos, com um novo tratamento da economia, milhares de empregos, começando a reverter uma situação que levava inúmeros brasileiros ao desespero. Crescemos a uma taxa de mais de 8% ao ano nos últimos 17 meses. Cumprimos rigorosamente, ainda que com enorme sacrifício, os nossos compromissos financeiros internacionais. E lutamos. Para que a nossa dívida externa ten|ha um tratamento político com visão de longo prazo e que os credores levem em conta a importância da nossa estabilidade política e social. Lutamos contra o protecionismo que, injustificadamente, limita o acesso de nossos produtos a outros mercados, para preservar indústrias obsoletas e pouco competitivas ou para proteger produção altamente subsidiadas.

O poder civil consolidou-se no Brasil pela obra de engenharia política e econômica que vem realizando, com resultados concretos que se medem objetivamente. O Brasil tem voz mais límpida e clara no cenário internacional. O mesmo desejamos para toda esta América, sofrido Continente de contrastes, promessa de uma liberdade muitas vezes adiada e que desejamos permanente. Os povos da América têm muitos instrumentos à sua disposição. Para fazerem ouvir a sua voz, para consertarem seus interesses, para negociarem seus pontos de vista e suas diferenças com maturidade de século e meio de convívio.

Contadora é um exemplo dessa capacidade de articulação diplomática ao serviço de uma boa causa. O consenso de Cartagena foi outra dessas iniciativas diplomáticas destinadas a mostrar que a vocação deste continente, mais do que trazer problemas, e apontar soluções de equilíbrio, duradouras porque legítimas, e legítimas porque levam em conta interesses de longo prazo de todas as partes envolvidas na delicada e complexa questão da dívida externa. A OEA é outro desses instrumentos, o mais completo deles. Não posso deixar de evocar o papel de relevo que a organização está chamada a ter no presente e no futuro. Novos temas vêm-se agregar àqueles aos quais tradicionalmente este foro tem dado uma contribuição expressiva, como o direito internacional, os direitos humanos, a cooperação em matéria de formação de recursos humanos. Penso, por exemplo, no desafio do combate ao narcotráfico em todas as suas formas e etapas, da produção ao consumo. A OEA que já promoveu iniciativas importantes sobre a matéria, como a recente conferência do Rio de Janeiro, é um foro adequado à coordenação entre os países diretamente interessados na questão e à promoção de novas iniciativas, como campanhas de esclarecimento público e cooperação com os governos e entidades nacionais.

Fala-se reiteradamente de uma crise no sistema interamericano. Essa crise é real e corresponde, no plano regional, ao que ocorre no plano internacional com diversas outras organizações multilaterais. i Porém não se pode perder de vista que uma organização intergovernamental não é um ente autônomo. Antes de nada ela é um somatório de vontades soberanas: um organismo construído à imagem e semelhança do conjunto de países que a formam e da rede de relações que entre si esses países mantêm. Ela é, certamente, um reflexo dessa realidade em que se mesclam poder e vontade política; mas pode ser, também, um elemento dinamizador dessa jrealidade, desde que os seus membros assim o desejem. O exemplo do Banco Interamericano de Desenvolvimento é eloqüente a respeito do que pode fazer a cooperação entre os países americanos. Sua ação, ao longo destes mais de 25 anos de existência, apresentou resultados concretos e benéficos em programas e projetos de desenvolvimento e em obras de infra-estrutura que tiveram um efeito multiplicador em nossas economias. Instrumento valioso e indispensável, o BID deve ter assegurado o desenvolvimento econômico e social em nosso continente. Deve ser prestigiado e fortalecido com base nos mesmos propósitos, nobres e progressistas, que inspiraram sua criação e que são tão atuais.

A OEA será aquilo que nós desejamos. As recentes reformas introduzidas pelo protocolo de Cartagena encerraram um ciclo de modernização institucional, conferindo, inclusive, maiores poderes ao Secretário-Geral, velha aspiração daqueles que desejavam ver fortalecida essa instância neutra, de magistrado. Temos uma estrutura políticla e jurídica à disposição. Se quisermos, poderemos fazer deste um grande foro de coordenação, consulta e diálogo entre nossos países, inclusive com vistas às discussões que se processam em outros foros mundiais ou sub-regionais. O Brasil acaba de propor nas Nações Unida£, com grande apoio da comunidade latino-americana, a desnuclearização do Atlântico Sul, num esforço para preservar essa área como urn espaço de paz e cooperação eijitre os países costeiros, livre das ameaças e dos conflitos oriundos de outras regiões e de outras realidades estratégicas.

A natureza regional do foro não deve tolher nossa liberdade de utilizá-lo como tribuna de reivindicações e propostas, porque sabemos que elas se fazem aqui com espírito construtivo, com o único propósito de levar ao plano internacional, em sua primeira instância, que é a nossa região, as inquietações que legitimamente recolhemos em nossos países. Dispomos de suficiente espaço, nesta organização, para a discussão construtiva e para o adequado tratamento de questões políticas e econômicas. Não nos deixemos seduzir pela atitude cômoda e simplista de transferir para a organização os nossos eventuais insucessos. Não podemos deixar às gerações futuras apenas um legado de esperanças, de promessas por cumprir. Façamonos julgar por nossas obras, por nossos feitos; e não por nossa omissão. Esse é o espírito que deve orientar toda a ação política e toda ação diplomática. Essa é a luz que o Brasil gostaria de ver acesa aqui, nesta tribuna das Américas, no Continente e em todo o Mundo.

(Texto reproduzido em conformidade com o acordo ortográfico vigente à época de sua publicação original)