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Discurso em almoço no Hospital Press Club - Washington, Estados Unidos, 11 de setembro de 1986
Senhora presidente do National Press Club, Mary Kay, Para mim é uma grande satisfação ter a oportunidade de participar deste almoço, nesta instituição tão representativa da vida jornalística de Washington. Há um ano e meio esteve aqui Tancredo Neves. Ele foi realmente o homem que a História tinha preparado para fazer, no Brasil, a grande transição para a democracia, sem traumas. Era um homem que tinha uma visão extraordinária da história em trânsito, em todas as camadas e setores da população brasileira. Ele foi realmente o nosso grande herói neste momento da História contemporânea do nosso País.
Eu vi o relato do que foi a sua passagem por esta Casa. O seu entusiasmo e os sonhos que lhe povoavam a mente para construção de um novo Brasil. O destino, contudo, modificou totalmente as coisas e, de repente, às três horas da madrugada, eu recebia a notícia de que tinha que assumir a Presidência do Brasil, às nove horas da manhã. É difícil alguém colocar-se rja situação que me foi apresentada pelo destino. E eu tive a oportunidade de resumir, numa frase, minha presença na Presidência da República: «Eu tentarei ser maior do que eu mesmo». E é o que tenho feito. Hoje, eu estou aqui para falar-lhes, não sobre os sonhos falados por Tancredo Neves, mas para falar-lhes desse novo Brasil que hoje desperta, sem dúvida, uma grande curiosidade internacional. Rapidamente nós conseguimos aquilo que tocjos nós brasileiros desejávamos: ocupar um pouco daquele espaço que nós achamos que temos direito, pelo nosso esforço, pelo nosso trabalho. Em primeiro lugar, a grande tarefa foi a consolidação do poder civil: mostrar a governabilidade do poder político, que é a síntese de todos os poderes. Fazer voltar a liberdade, a democracia em sua plenitude. E o País r^almente passou a viver os ventos da liberdade, com cada cidadão tendo direito de questionar não só o Governo corno também todas as suas perplexidades, e a retomada, erri seguida, do crescimento econômico.
O Brasil teve, talvez, a maior crise da sua história, porque nós tivemos uma superposição de crises. A grande crise política, a passagem de um regime autoritário ípara a liberdade, e uma crise econômica, as duas superpostas. Para aumentar os nossos problemas no instante dessas tomadas, dessas viradas da história do País, nós, que tínhamos nos preparado para uma grande festa, com a eleição de Tancredo Neves, desembocamos numa grande tragédia. Mas, graças ao povo brasileiro, nós conseguimos atravessar essas dificuldades. Não foi o Presidente, mas foij o povo brasileiro que teve a sabedoria, a sagacidade de ajudar naquele momento a atravessarmos essas tremendas dificuldades que nós atravessamos.
Assim, eu estou hoje aqui para falar de um Brasil que derrotou a inflação, de um Brasil que inicia o revolucionário projeto de reforma agrária, que reconstruiu valores imprescindíveis como o do trabalho e da produção, de uma geração que não conhecia a estabilidade de preços e assistia desesperançada a especulação financeira e uma terrível concentração social e regional de rendas. Eu trago-lhes a palavra de um País que luta, ainda com grandes dificuldades, com o fardo de uma pesada herança histórica, principalmente no campo social. Eu tenho dito e vou repetir aqui que a maior dívida do Brasil não é a dívida externa, é a dívida social e a dívida moral que todos nós temos com o povo brasileiro. Mas se falo de um País que tem problemas, digo de uma Nação que reúne todas as condições para dar um salto definitivo rumo a um padrão de desenvolvimento que significará o êxito do próprio sistema da vida ocidental, numa etapa posterior à mais grave crise, como eu disse, que nós já tínhamos passado. Os brasileiros são hoje donos de muitas realizações e convivem com grandes esperanças. E também convivem com grandes certezas.
Antes de iniciar o nosso debate, eu gostaria de compartilhar com os senhores de algumas idéias sobre o Brasil contemporâneo. Desde o início do Governo tivemos a consciência clara de que no Brasil a democracia não podia ser um fim em si mesmo, ao contrário, a continuidade do projeto democrático exigia uma ação enérgica no campo econômico e no campo social. Nós temos, na América Latina, de provar que a democracia é o sistema justo. Ele é o sistema a oferecer soluções e não que ele possa ser um sistema tolerante com a miséria, com a fome e com a pobreza. Economicamente tínhamos plena consciência de que nenhuma democracia no mundo poderia sustentar-se com uma taxa de inflação que atingia 240% de base anual e uma projeção que ia a cerca de 500%. Ao mesmo tempo, tínhamos um compromisso de abolição da pobreza, que se havia agravado em conseqüência das medidas recessivas de ajustamento interno. Nós estávamos saindo da maior recessão da história do Brasil. Segundo as fórmulas que nos ofereceram, tínhamos que escolher: conter a inflação, o que exigiria a continuidade das medidas recessivas que agravariam o desemprego e a fome, ou reativar a economia, o que realimentaria a inflação e acabaria punindo gravemente as camadas sociais mais pobres. Não nos deixamos aprisionar por esse dilema. Partindo da análise de nossa realidade e de nossas necessidades, nós escolhemos uma terceira via: o caminho que combate a inflação e que, simultaneamente, retoma o crescimento econômico.
Passados quase sete meses depois que decretafnos a profunda reforma econômica, que se chamou Plano Cruzado, podemos dizer que essa concepção foi correta. O plano instituiu o fim da correção monetária, a criação de uma nova moeda. E para deter a inflação inicial, adotamos o congelamento dos preços, das tarifas dos serviços públicos e dos aluguéis e a adoção de medidas especiais de apoio aos trabalhadores, com o aumento do poder de compra, elevação dos seus salários reais, melhor distribuição de rendas, salário-desemprego. Os resultados superaram as nossas expectativas. No mês de março, a inflação já se tornava negativa, e nos meses subseqüentes, até agora, ela tem se situado numa média de 0,9% ao mês. Ao mesmo tempo houve um extraordinário aumento da demanda, levando a um nível de vendas sem precedentes e a uma aceleração dos investimentos, com uma grande redução do desemprego. A nossa taxa de desemprego^ hoje, é de 0,8%, o que significa praticamente uma taxa quase nula.
Podemos dizer que o balanço econômico do Plano de Estabilidade é amplamente positivo. Mas além disso,' tivemos uma revolução psicológica, restaurando os valores do trabalho e da produção. Basta dizer que nós temos uma geração no Brasil que não conheceu outro tipo de economia, que não a economia da inflação, que formou uma verdadeira cultura contra a qual nós tínhamos que usar medidas realmente drásticas. Restaurando os valores que haviam sido erodidos pela especulação financeira; restaurando a eficiência, a racionalização e a modernização, num trabalho duro e sério.
Podemos dizer que a mentalidade do lucro fácil, da ciranda financeira, foi abolida. O programa foi compreendido e suscitando, num movimento inédito, a adesão de toda a população brasileira, que se encarregou, voluntariamente, de supervisionar a execução da reforma. E com esse fato, nasceu a consciência da cidadania. A economia brasileira, ainda, a oitava maior do mundo ocidental, apesar de quatro anos de recessão, está agora no caminho seguro do crescimento com índices declinantes de desemprego, como tive oportunidade de dizer, e significativa recuperação de suas taxas de poupança e de investimento. Se as distorções econômicas comprometiam a viabilidade do projeto democrático, as distorções sociais significavam a negação de toda a democracia. Considerávamos ética e politicamente intolerável que tivéssemos índices tão elevados de mortalidade infantil e de analfabetismo. Que houvesse tantas crianças famintas num País que é um dos maiores produtores mundiais de alimentos. E que existissem tantas famílias de agricultores sem terras numa das maiores superfícies aráveis do planeta. Por isso, o setor social foi desde o início uma das maiores prioridades do Governo. As despesas com educação foram elevadas a 13% no orçamento federal. Estamos implementando, vigorosamente, a política agrícola e a reforma agrária, que envolve a desapropriação de terras improdutivas, e que prevê o assentamento de milhões de pessoas até 1990.
Pretendemos investir na área social cerca de 12,5% do Produto Nacional Bruto, nos próximos 15 anos. Com esse objetivo, no ano 2000, o Brasil deve ter indicadores sociais iguais ao do Sul da Europa. É um projeto ambicioso, que deve ser seguido naturalmente pelos outros presidentes que me sucederão, porque essa passou a ser uma reivindicação da consciência de todos os brasileiros. Gostaria também de falar-lhes um pouco do processo de integração que nós iniciamos com a Argentina e o Uruguai. Seus povos e seus dirigentes estão imbuídos do mesmo zelo e da mesma determinação que nós brasileiros, no que tange à necessidade de crescer e de consolidar, definitivamente, a democracia conquista.
Concordamos em que esses objetivos poderiam ser alcançados mais facilmente mediante a intensificação idas relações entre nossos países. Assim, Brasil e Argentina decidiram implementar um programa de integração dê bases sólidas, ao qual aderiu também o Uruguai, e que têm como vertentes principais o comércio e a cooperação nos planos industrial, agrícola e técnico-científico. Mas como disse no princípio, muito resta por fazer para alcançarmos no Brasil a verdadeira prosperidade, aquela que se mede não só pelo crescimento econômico mas pela melhor repartição dos frutos do trabalho dê todos os cidadãos. Para isso, necessitamos mobilizar todos os nossos recursos. É preciso que, apesar da compreensível ansiedade por melhorar seus padrões de consumo, tanto tempo rebaixados, nossa gente aceita diferir uma parte desse consumo em favor de um maior imposto para poupança. Mas nós somos obrigados a transferir anualmente ao exterior, para atender ao serviço de nossa dívida externa, uma parcela dessa poupança. No ano passado, essa transferência de recursos reais representou 24% da poupança bruta. Para continuarmos a crescer necessitamos liberar uma parte desses recursos para aplicar em investimentos e para aumentar as nossas importações.
Após quatro anos em que os investimentos estagnaram, o setor produtivo brasileiro requer a modernização de seu equipamento e a absorção de novas tecnologias para que ele não perca a sua competitividade. Sua demanda por importações já está crescendo e deverá crescer aind^ mais. O nosso saldo comercial com os Estados Unidos, por exemplo, reduziu-se de 23% em 1985. Este ano, irrjportamos 26% a mais de produtos americanos nos seis primeiros meses do ano, em relação a igual período do ano anterior. Já não vivemos na recessão que exigia a compressão de importações para gerar grandes saldos comerciais. Estamos num modelo de crescimento que exige gerar saldos comerciais para o pagamento da dívida. Estamos num modelo de crescimento que exige a diminuição desses saldos e o aumento de investimentos. Isso significa que não disporemos de mesmo volume de recursos para transferir ao exterior sob a forma de pagamento da dívida. Será necessário, portanto, renegociar o volume desses pagamentos para podermos importar mais. Contamos também com o aumento do fluxo dos investimentos estrangeiros no País, como forma de a um tempo reduzir a transferência líquida de recursos para o exterior e complementar a poupança externa.
Estou seguro de que o capital estrangeiro, sobretudo o norte-americano, que em épocas anteriores de crescimento rápido de nossa economia afluiu em proporções consideráveis, voltará a ser aplicado em volumes ainda maiores para participar, com capital brasileiro, no esforço de desenvolvimento econômico do Brasil. Não temos dúvida sobre a magnitude dos desafios que estão à nossa frente, mas eu estou seguro de que nós estamos no caminho certo. E que não faltarão ao Brasil nem a determinação, nem a compreensão e a amizade dos seus parceiros de todo o mundo.
(Texto reproduzido em conformidade com o acordo ortográfico vigente à época de sua publicação original)