Discurso do Presidente José Sarney na abertura da XVIII Reunião Ordinária dos Chanceleres dos Países da Bacia do Prata - Brasília, DF, 4/4/1989

É com especial satisfação que o Brasil recebe os chanceleres da Argentina, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, países aos quais nos sentimos profundamente vinculados por laços de fraterna e tradicional amizade. Estendo minhas boas-vindas a todos os integrantes das delegações aqui presentes e formulo os melhores votos de uma feliz estada entre nós.

Pela quarta vez, Brasília tem a honra de sediar uma reunião de chanceleres dos países da Bacia do Prata, foro pioneiro, que vem prestando extraordinários serviços às causas da integração e da cooperação sub-regionais. Neste mês, o Tratado da Bacia do Prata completa 20 anos de existência. Assinado na reunião extraordinária de chanceleres de abril de 1969, aqui neste mesmo Palácio do Itamarati, onde hoje nos reunimos, refletiu a determinação de nossos países de conjugar esforços em benefício do desenvolvimento e da integração física da Bacia do Prata. Foram 20 anos de intenso e frutífero trabalho conjunto, cujos resultados estão à vista. Sob a égide do Tratado, o diálogo e a concertação entre nossos países ampliaram-se consideravelmente. Temos hoje maior e mais completo conhecimento recíproco de nossas realidades, em todos os setores por onde se estendem as atividades de cooperação. Fortaleceu-se ademais o espírito de profundo apreço e respeito mútuo que constitui a base do sistema da Bacia do Prata, para o que muito colaborou a regra do consenso, sabiamente acolhida no Tratado.

Tudo se faz de comum acordo e no interesse de todos. Em nosso relacionamento não há lugar para pretensões de hegemonia. Os interesses e as peculiaridades nacionais são respeitados e conduzem à harmonização de posições. Aproveitar racionalmente o grande potencial que a natureza nos legou constitui tarefa de larga envergadura, à qual estamos dedicando o melhor de nossos esforços. No âmbito do Tratado, vimos empreendendo, nos últimos anos, um trabalho contínuo de renovação, destinado a acentuar o sentido prático de nossas ações conjuntas, agrupadas em torno de prioridades. Os projetos que integram o «Programa de Ações Concretas» têm tido andamento proveitoso nas diversas reuniões já realizadas das chamadas «contrapartes técnicas».

Resultados expressivos foram obtidos no âmbito do sistema de alerta hidrológico, registrando-se um intercâmbio regular de dados hidrológicos, entre os órgãos encarregados do controle de inundações dos 5 países. Tais projetos traduzem, acima de tudo, o desejo de realizar um trabalho sério, coerente e contínuo, alicerçado na conjunção dos esforços em nível técnico que estão a nosso alcance. O Brasil tem apoiado com entusiasmo e ânimo construtivo esse processo renovador, que visa a objetivos realistas e se fundamenta, sobretudo, na determinação solidária de impulsionar com firmeza o processo de integração. Desejo assinalar, nesta oportunidade, a eficaz atuação do Comitê Intergovernamental Coordenador, coadjuvado com eficiência por sua secretaria. É justo quê se mencione também o fundo financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata, cujas atividades têm sido muito importantes para a elaboração e a implantação de vários projetos nos países membros. A América Latina tem registrado avanços significativos em direção à integração, seja mediante empreendimentos binacionais, seja no contexto de iniciativas multilaterais. Nossa região da Bacia do Prata oferece numerosos exemplos concretos de projetos binacionais de grande relevo, fruto da amizade e compreensão entre nossos países. Meu Governo tem como uma de suas mais altas prioridades o estreitamento dos laços do Brasil com a comunidade latino-americana de nações. Estou firmemente convencido de que o futuro de nossos países passa necessariamente pela integração. A América Latina, não me canso de repetir, não pode deixar de aproveitar os benefícios derivados das economias de conjunto, que se afirmam hoje em todas as regiões do mundo.

Dispomos, em nossa região, de fértil tradição de cooperação e entendimento, desenvolvida em organismos e foros como a OEA, a ALADI, o SELA, o Tratado de Cooperacão Amazônica, o Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política.

Nesse contexto, o nosso sistema da Bacia do Prata constitui, sem dúvida, peça importante, oferecendo possibilidades para uma atuação conjunta dinâmica e abrangente. Atende aos anseios de desenvolvimento e integração dos povos da região e abre perspectivas seguras de cooperação. A obra que vimos construindo na Bacia do Prata é testemunho eloqüente de nossa capacidade de abrir caminhos pioneiros. Juntos estaremos melhor preparados para enfrentar os obstáculos antepostos por uma conjuntura econômica internacional adversa.

Garantiremos a nossos povos o futuro de prosperidade a que legitimamente têm direito e nos tornaremos ainda mais fortes, à medida que se consolidarem nossas instituições democráticas. Estou seguro de que os trabalhos desta reunião terão completo êxito, graças à esclarecida orientação de Vossas Excelências, à competência das delegações e ao espírito de colaboração que nos anima. Honrado com a presença de Vossas Excelências em Brasília, dou por inaugurada esta XVIII Reunião de Chanceleres, ressaltando que os tempos novos da integração, os ventos que governam a consciência de uma América Latina cada vez mais unida, coesa, decidida, passa pela Bacia do Prata, onde já vislumbramos o início do nosso Mercado Comum, com o desejo de crescermos juntos e juntos construirmos o futuro.

(Texto reproduzido em conformidade com o acordo ortográfico vigente à época de sua publicação original)