Discurso na inauguração do Parlamento Latino-Americano - São Paulo, 17 de julho de 1993

Senhoras e Senhores,

Moços e Moças.

Inauguramos hoje a sede do Parlamento Latino-Americano, sob a inspiração dos mais elevados ideais que orientam a vida política e social em nossos países.

A realização do destino que nos foi legado pelos fundadores dos Estados Continentais pressupõe o respeito absoluto aos dois valores em que se alicerça a civilização: a liberdade e a ordem. Em plena liberdade, em suas Casas Parlamentares, mediante os representantes escolhidos em processos legítimos, os povos estabelecem a ordem jurídica que pede a sua vontade comum. Cabe às demais instituições do Estado garantir a liberdade e manter esta ordem, não permitindo a dissolução da autoridade nos ácidos da anarquia, nem recorrendo a medidas que violem as constituições e as leis.

A essa trabalhosa forma de viver e governar chamamos democracia. Nem sempre nos damos conta de suas virtudes, mas quando delas nos privam, ansiamos por sua restauração. Relembramos que é preferível o cansativo diálogo ao uso da força; que é melhor a paciência do que o açodamento que leva a decisões impensadas; e que o emprego de meios legítimos e constitucionais, para a garantia das instituições e do cumprimento da ordem jurídica, mesmo à custa de efémera popularidade política, é muitas vezes inevitável, a fim de impedir que nos ameace a desordem essencial das ditaduras.

Quando pensamos em democracia, pensamos em Parlamento. É nos Parlamentos que as idéias crescem, no ardor dos debates, na força das paixões políticas. É também no Parlamento que, nas horas mais graves, selam-se os acordos em nome da paz.

Em nosso País e em nossos sacrificados tempos de luta pela reconquista da democracia e reafirmação do Parlamento, destacou-se a figura de Ulysses Guimarães, a cuja memória acabamos de prestar uma homenagem justa. Ulysses, em mais de quatro décadas de vida pública, foi o exemplo da paixão e da paciência, do confronto e do diálogo, da coragem e da transigência.

O Brasil sente-se honrado em acolher, na cidade de São Paulo, esta casa da democracia latino-americana, que será foro privilegiado do diálogo e do entendimento. Estou certo de que nele encontraremos o espaço para construir a unidade com que sonharam os nossos maiores e que nos foi negada pelas circunstâncias daquele tempo. Unidade que sempre será regida pelo sagrado respeito aos princípios da autodeterminação dos povos.

Não nos devem mover, neste ideal de integração, apenas as razões econômicas, por mais ponderáveis elas possam ser. Estou convencido de que mais do que a troca de bens e serviços, temos que trocar as nossas ricas experiências humanas. A nossa integração terá de ser cultural, ou não será integração. De um e de outro lado das montanhas e dos rios que marcam os nossos limites de soberania, há homens e mulheres que embelezam e dão nova dignidade à vida, na criação literária, nas artes plásticas, na música e na expressão, poderosa e não raras vezes fantástica, da arte popular.

Foi com essa consciência do que deve ser feito que, conforme anunciei em Salvador, encaminhei ao Congresso Nacional projeto de lei que determina o ensino do idioma espanhol em todas as .escolas de primeiro e segundo graus, em todo o território brasileiro.

Temos também, para servir ao futuro comum, as lições de fraternidade social dos nossos ancestrais nativos do continente. Em suas sociedades, aparentemente primitivas, porque desprovidas do conhecimento técnico, encontramos a inspiração para a necessária justiça social. Sem que resolvamos os terríveis problemas sociais trazidos pelo crescimento econômico desordenado, a democracia estará incompleta. Por isso devemos nos acautelar contra as ilusões de uma modernidade que, em nome da abertura inevitável dos mercados, mantenha a exploração da mão-de-obra barata como pressuposto do progresso econômico.

Senhoras e Senhores,

A construção política da América Latina talvez venha sendo a mais incitante das aventuras do homem. Foi necessário que se transpusessem todas as fronteiras do mistério, cortando os meridianos ocidentais e a linha equinocial, no confronto com um mundo hostil em sua natureza preservada e com os povos de saber próprio e poderoso, para estabelecer aqui a nova plataforma da História.

Este Parlamento irá servir para que nos conheçamos melhor. Ele faz parte de um conjunto arquitetônico próprio e se cerca de instalações de natureza cultural, de iniciativa do povo e do Governo de São Paulo, destinadas a receber o espírito criador de nossa América. Não tenho dúvida de que, aqui, começa, na solidez destas paredes, a construção objetiva de nossa integração.

Muito obrigado.