Discurso durante a VII Cúpula Presidencial do Grupo do Rio - Santiago do Chile, 16 de outubro de 1993

Senhores Presidentes, A América Latina vem dando sinais claros de superação da crise económica que tanto penalizou a região nos anos oitenta. Sofremos ainda os efeitos dessa pesada hipoteca. Naquele período, a América Latina perdeu dinamismo, perdeu rendas, perdeu mercados, tornou-se exportadora de capitais. As políticas de ajuste limitam a capacidade do Estado de manter e ampliar investimentos sociais. Os problemas enfrentados em nossa região na esfera dos direitos humanos relacionam-se intimamente com os desequilíbrios sócio-econômicos herdados do passado. Evidentemente, a plena vigência dos direitos políticos e liberdades fundamentais não pode ficar na dependência da obtenção de melhor situação económica. Mas, a despeito dos esforços governamentais, as carências sócio-econômicas afetam, na prática, a observância dos direitos mais elementares à vida, à segurança, à inviolabilidade da pessoa humana, à alimentação, ao trabalho e à justiça. A América Latina vive um momento de reconstrução. Com altíssimos custos sociais, estamos promovendo ousadas reformas estruturais, abrindo nossas economias, expondo nossas indústrias, nossa agricultura e nosso setor de serviços à livre competição internacional.

Não esqueçamos que —mesmo em sociedades bem mais ricas do que as nossas — o livre jogo do mercado não tem sido capaz de assegurar por si só a justiça social. O desenvolvimento deve estar conjugado a efetiva incorporação das populações mais carentes ao processo de crescimento económico. Daí a importância que atribuímos à Cúpula para o Desenvolvimento Social, programada pelas Nações Unidas, por iniciativa do Chile, para l. 995. Para tanto, será de grande valia o documento elaborado pelos peritos reunidos em Santiago, em setembro passado, sobre os temas da pobreza, marginalidade e desemprego. Na condição de Secretaria pro-tempore no próximo ano, o Brasil deseja contribuir para o necessário exercício de coordenação do Grupo do Rio sobre este tema. Desenvolvimento económico e estabilidade política na América Latina estão relacionados com o êxito de políticas que permitam integrar à vida produtiva as camadas mais pobres. Vivem hoje em níveis de pobreza alarmante cerca de 46% dos latino-americanos, ou seja, 200 milhões de pessoas. Foi por essa razão que a III Cúpula Ibero-Americana, recentemente realizada em Salvador da Bahia, deu ênfase ao desenvolvimento social, dentro da temática geral do desenvolvimento, que deve merecer atenção prioritária das Nações Unidas.

No Brasil emerge novo consenso em que a sociedade se posiciona claramente a favor das reformas sociais necessárias ao combate à fome e pobreza.

A melhoria do bem-estar da infância e da juventude é um compromisso do Governo e da sociedade civil. Ambos vêm se articulando para mobilizar a opinião pública em torno da execução de programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, bem como a prestação de serviços de atendimento de saúde. Convictos de que não é mais possível adiar soluções, milhares de brasileiros organizam-se em um trabalho voluntário de combate à fome. A Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida tem o pleno endosso do Governo, e constitui exemplo notável de iniciativa capaz de canalizar as boas intenções individuais para problemas de ordem social. Estamos prontos a compartilhar a nossa experiência com os povos irmãos da América Latina e do Caribe.