Discurso na sessão de abertura do Vigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA - Belém do Pará, 6 de junho de 1994

O Brasil os acolhe em um de seus mais belos cenários naturais, e nesta cidade de Belém, de vigorosa presença na epopéia da ocupação continental. Por muito tempo a cidade do Pará, situada no delta das águas imensas, vindas do Oeste, do Sul e do Norte, foi a sede do temor e da coragem. Nela se detinha o passo dos aventureiros, antes que se embrenhassem no excitante mistério das selvas e dos grandes rios. Aqui, senhores Chanceleres, os nossos comuns antepassados ibéricos forjaram parte de nosso destino e de nossa alma, no convívio com um ambiente contemporâneo à aurora do mundo, e com a emocionante inocência daquela humanidade nativa, amparada por seus deuses estranhos e sua exemplar harmonia com a natureza bruta.

Ao recebê-los aqui, com as boas-vindas de todos os brasileiros, associamo-nos às homenagens devidas a um de nossos mais eminentes compatriotas, nascido em Belém do Pará, o Embaixador João Clemente Baena Soares.

Senhor Secretário-Geral,

Os últimos dez anos, de profundas e inquietadoras transformações na sociedade mundial, trouxeram à organização dos Estados Americanos desafios novos, que ela pôde administrar sob a sua lúcida e hábil condução, soube Vossa Excelência interpretar o desejo dos povos do continente, que é o de fortalecer o regime democrático e assegurar, mediante a solidariedade de todos para com todos, o desenvolvimento econômico e social de nossos povos.

Estou convencido, Senhor Secretário-Geral, Senhores Chanceleres, de que não há povo que não possa oferecer a outros a sua colaboração. Onde são escassos os recursos do território, há sempre poderosas conquistas do pensamento, na ciência, na técnica, na cultura, que podem contribuir para o enriquecimento comum.

Esse entendimento, que Vossa Excelência soube amimar, fortaleceu a esperança da comunidade interamericana na paz e na amizade, objetivos que dependem do desenvolvimento econômico e do respeito aos direitos humanos. Somo lhes gratos, Embaixador Baena Soares, pelo meritório trabalho que executou à frente da organização continental e lhe desejamos novos êxitos no futuro.

A Organização dos Estados Americanos terá em breve, no cargo de Secretário-Geral, o jovem estadista César Gaviria Trujillo, Presidente da Colômbia. Tenho, de meus encontros com o Chefe de Estado do grande país, nossa vizinha na geografia e na história, a imagem de um homem predestinado às mais desafiadoras missões. Ele vem demonstrando coragem e rara inteligência política no confronto com os problemas de seu país que são, de uma forma ou de outra, problemas de todos nós. Sua experiência será muito importante na Secretaria- Geral de nossa entidade.

Senhores Chanceleres,

Reafirmo, nesta assembléia, o alto compromisso do povo brasileiro com a democracia. Só sob o império da liberdade, que a lei assegura, os homens podem vencer as dificuldades de todos os dias e viver bem os anos de sua presença no mundo, com a fundada esperança de legar a mesma determinação de dignidade a seus filhos.

Esse empenho com o regime democrático tem sido a força de meu Governo, que nisso é apenas servidor da vontade e da decisão de nossa gente. Queremos a prosperidade econômica e o desenvolvimento social de nossos compatriotas e lutamos para que todos tenham os mesmos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia e a um ambiente saudável.

O desenvolvimento recomenda a presença de todos os países no mercado mundial. Por isso mesmo, confio na ação moderadora do GATT e na criação da Organização Mundial do Comércio como instrumentos democratizadores das relações mercantis internacionais.

O Brasil vem tomando iniciativas diplomáticas neste sentido. O Mercosul tem demonstrado como é possível reunir os nossos esforços em busca de vantagens mútuas e iguais. Com o mesmo propósito de integração, empenhamo-nos na Iniciativa Amazônica, a fim de fortalecer os nossos vínculos econômicos e sociais com os vizinhos signatários do Tratado de Cooperação Regional. Mas o nosso projeto é o de estabelecer área de livre comércio sul-americana, em mercado comum, os países que compõem o Mercosul, o Grupo Andino, a Iniciativa Amazônica e o Chile. É uma proposta aberta a todos, e já ajustada, em seus parâmetros básicos, com os nossos associados do Mercosul. Desejamos iniciar logo as negociações necessárias aos acordos com os países em questão. Anima-nos o desejo do Chile de associar-se ao Mercosul.

Acompanhamos, com interesse, a constituição e consolidação do Nafta e os processos que se desenvolvem no Caribe e na América Central. Esses processos constituem etapas essenciais ao objetivo que nos é comum, de convergência, expansão e liberalização do comércio, dentro dos princípios naturais de igualdade e soberania.

Senhores,

Temos todos interesse em valorizar a OEA como foro político e diplomático voltado para a busca de soluções pacíficas e negociadas para as questões que afetam os nossos países, um foro voltado para o diálogo democrático e para a cooperação solidária. Superada a guerra fria, é nossa esperança que os últimos vestígios dessa confrontação possam dar lugar à cooperação harmoniosa entre todas as nações do Continente Americano, sem exceções.

Esse é um processo que se inicia dentro dos Estados nacionais e segue o seu curso nas associações de vizinhanças, nas organizações regionais, como a OEA, e em entidades mundiais, como a ONU, para se cumprir um dia, quando as armas estiverem definitivamente mudas e a palavra bastar para assegurar os direitos essenciais dos homens em suas comunidades nacionais, e os das nações, na grande comunidade planetária.

Em nome de todos os brasileiros, que se sentem honrados em recebê-los, estou certo de que as decisões aqui tomadas irão fortalecer a fraternidade entre os nossos povos.

Declaro abertos os trabalhos do Vigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA.