Discurso na Sessão de Encerramento da Cúpula de Miami - 15 de dezembro de 1994

Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo,

A riqueza do intercâmbio de ideias destes dois dias demonstra a vitalidade e a pujança das raízes culturais e históricas que compartilhamos. Ao reafirmarmos os valores que singularizam as Américas, estamos certos de que trilhamos novos caminhos de entendimento e de aproximação.

Reforçamos os vínculos entre nossas nações.

Identificamos as áreas prioritárias em que iremos intensificar a cooperação entre todos. Traçamos diretrizes para essa cooperação.

 As decisões que consignamos nos documentos finais são firmadas por mandatários democraticamente eleitos e depositários da confiança de suas sociedades. O tom de nossas conversas exclui recriminações e reivindicações. São esses, certamente, sinais de um novo tempo.

A democracia continuará a ser amadurecida de maneira a florescer e frutificar de forma cada vez mais vigorosa no seio de nossas sociedades. Cada um dos habitantes da região exercerá a cidadania, no pleno gozo de seus direitos individuais. Nossos povos se sentirão protegidos em sua liberdade, melhor atendidos pelos Governos e mais participantes na administração da coisa pública.

A riqueza cultural do Hemisfério decorre e se nutre da diversidade entre os países que o compõem. Estamos empenhados em valorizá-la.

Nossas sociedades, em todos os níveis e regiões, devem usufruir de padrões de vida e bem-estar dignos e equitativos, superando desigualdades entre nossos países e dentro de nossos países. Estamos determinados a trabalhar pelo desenvolvimento, sem concepções assistencialistas ou confrontacionistas que, por vezes no passado, toldaram nosso entendimento.

Não podemos admitir que haja entre nós deserdados da prosperidade e do progresso. O esforço de melhoria da qualidade de vida das populações desfavorecidas requer marcadas mudanças de mentalidade, bem como práticas associativas surgidas da sociedade, à qual os Governos darão orientação e apoio.

Tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, o tecido social se fortalecerá mediante a plena incorporação das mulheres ao processo produtivo, em condições de equidade. Sua contribuição à organização da vida social é cada vez mais importante, já que grande proporção das famílias subsiste hoje principalmente com os aportes financeiros das mulheres. Nas camadas mais pobres, as dificuldades com que se defrontam as mães de família está na origem do abandono e do desamparo de crianças e adolescentes, cujo futuro não apresenta perspectivas.

Senhoras e Senhores,

Instrumento dos mais eficazes para atingir o desenvolvimento é o da liberalização do comércio, a ser estimulado pelas forças de integração regional. Os diferentes processos em curso e outros em formação irão aumentando a interpenetração dos esquemas integracionistas até chegarmos, em futuro não longínquo, a uma desejada área de livre comércio nesta parte do mundo.

Nosso hemisfério é uma área de paz. Renovamos aqui o compromisso de que seja também o domínio do bem-estar e da justiça social.

Na América Latina, muito nos orgulhamos das conquistas que alcançamos na última década, apesar dos desafios internos e do contexto externo muitas vezes desfavorável.

É extraordinário o processo de mudanças ocorrido em nossos países, tanto em termos de consolidação das instituições democráticas, como de abertura e estabilização de nossas economias.

Temos, na convivência pacífica, um de nossos mais caros postulados. A América Latina está, hoje, entre as regiões mais desmilitarizadas do planeta, com gastos irrisórios em armamentos. Somos a maior área povoada do globo, livre de armamentos nucleares. Essa circunstância nos credencia particularmente ao acesso a tecnologias avançadas, essenciais ao nosso desenvolvimento.

Entre nós, acumulamos invejável património institucional, que sedimenta e estimula o entendimento e a cooperação. O MERCOSUL e o Pacto Andino estão consolidados, do mesmo modo que mecanismos de integração centro-americanos e caribenhos.

Nossas conquistas nos credenciam como interlocutores relevantes no cenário internacional. Mantemos diálogo fluido e produtivo com todas as demais regiões, sobretudo por intermédio do Grupo do Rio. Através dele, demos mostra de criatividade, coesão e flexibilidade, ao contribuirmos para a incorporação, em nossa Declaração de Princípios e no Plano de Ação, de ideias e iniciativas que nos enriquecerão como latino-americanos e como americanos, assegurando o êxito e a dimensão histórica deste nosso encontro.

Assinamos nesta data compromisso para o desenvolvimento e a prosperidade nas Américas. Muito poderá ser feito a partir das diretrizes aqui acordadas. Estamos dando início a diálogo político baseado na visão renovada da cooperação entre nossos países. Inauguramos um processo duradouro que necessitará ser constantemente reativado pela celebração de novos encontros de cúpula, em intervalos que assegurem preparação adequada.

Esta data marca o início da concretização de uma aspiração antiga e de uma promessa fértil: a de que as Américas se reconheçam em sua fraternidade intrínseca e caminham para um futuro de paz, de equidade e de harmonia em escala mundial. A realização desse objetivo, entretanto, não será obra apenas de nossos Governos. Nossas sociedades constituem a força principal para concretizá-lo.

Muito obrigado.