Discurso por ocasião da assinatura da Declaração de Chapultepec - Brasília, 6 de agosto de 1996

Senhor Presidente da Associação Mundial de Jornais, Dr. Jayme Sirotsky; Dr. Paulo Cabral; Senhores Representantes das diversas associações dos jornalistas, dos proprietários; Senhores Ministros, Senhoras e Senhores; É realmente motivo de grande orgulho para nós, brasileiros, não só o fato de contarmos com o Dr. Jayme Sirotsky na presidência dessa associação internacional, como o de podermos estar aqui, hoje, com diversas correntes de opinião, diversos setores da sociedade, unidos ao redor da liberdade. E o fato de que o representante dos jornais tenha dito que nós estamos num clima de plena liberdade nos enche a todos de orgulho e satisfação. Muitos de nós, aqui, sabemos que chegar a esse ponto não foi fácil. Nunca é fácil, mas compensa, realmente compensa. O valor da liberdade só pode ser avaliado por aqueles que a perderam. E os jornais brasileiros em vários momentos da nossa história perderam a liberdade — digo jornais, no sentido amplo: os meios de comunicação, em vários momentos, perderam a liberdade. E, quando a imprensa, os meios de comunicação perdem a liberdade, é simplesmente um sintoma de que o povo perde a liberdade, que é o mais grave. Trata-se, simplesmente, do efeito da perda de liberdade que o próprio povo sofre ou sofreu. Nós a reconquistamos e, efetivamente, hoje, se vive, com simplicidade, essa liberdade. Isso é que é bom. Vive-se com simplicidade: quase já nem se nota que nós estamos num clima de grande liberdade. Isso é que é bom.

Quando pudermos nos esquecer dos momentos em que a liberdade foi sufocada, aí, sim, estaremos mais tranquilos, porque teremos a convicção de que é para sempre. E acho que estamos nessa direção, nesse caminho. É claro que não cabe discutir passo a passo as dificuldades desse processo, do enraizamento da democracia. Foi com o ânimo de quem sempre esteve do lado da democracia que, hoje, assinei esta Declaração de Chapultepec. Eu a li várias vezes, para verificar se, efetivamente, haveria alguma coisa que pudesse levar a uma sombra de dúvida no espírito de quem exerce a Presidência da República. Sempre é mais fácil assinar um documento quando não se exerce as funções que exerço hoje. Tenho que pensar muitas vezes, quando assino um documento, porque mesmo que eu, como pessoa, concorde com o que está dito, tenho que pensar nas implicações políticas, nas implicações institucionais. Pois bem, não encontrei um elemento que pudesse me fazer ter alguma reserva de espírito diante da declaração. Pelo contrário: acho que o que aí se propõe é parte constitutiva da liberdade e da democracia, é uma aspiração que, quando exposta diretamente a cada um dos cidadãos, eles vão verificar que, no fundo, é a defesa da cidadania, é a defesa da integridade da pessoa, é a defesa da capacidade da sociedade de se informar e, portanto, de reagir de maneira adequada diante de alternativas que se proponham a essa sociedade.

Assino, portanto, com plena consciência do que estou fazendo e com a convicção de que, só pelo caminho de, efetivamente, permitir-se um debate livre é que se pode avançar. É difícil? Já disse o Dr. Sirotsky, claro que é difícil. É penoso? Às vezes é penoso até para quem exerce as funções que eu exerço. É penoso para todos. Mas que pena é essa? Pena real é não ter a possibilidade de avaliar-se se o ato é um ato certo ou errado. E é muita presunção imaginar que, no isolamento da decisão de uma pessoa, por mais que tenha boa vontade e convicção, ela possa julgar realmente todas as consequências dos seus atos. No fundo, para o próprio governante, o instrumento que possibilita a correção de rumos é a crítica da imprensa, é a liberdade de imprensa. Há excessos? Bom, pode ser que existam excessos - que se corrigem, porque, havendo liberdade, haverá sempre a reação de outros setores que vão permitir a correção desses excessos. Não creio que coibindo a crítica se possa avançar. Não creio que, pelo caminho da imposição, se possa, realmente, fortalecer um espírito genuinamente democrático. Não creio que, efetivamente, esse direito, que é do povo e que torna titulares dele aqueles que exercem a profissão de jornalista e aqueles que são os donos dos jornais, deva ser pensado independentemente do conjunto da sociedade e, portanto, das consequências que ele tem para o exercício das formas de governo. Acredito que as formas de governo só se beneficiam pelo exercício dessa liberdade. Conquista dura, conquista difícil, de séculos, na verdade, para que se possa afirmar, como hoje podemos afirmar, que, em quase toda parte, pelo menos aqui nas Américas, nós temos um espírito de liberdade, nós temos meios de comunicação que ativamente informam e ativamente criticam e, que, eventualmente, até reconhecem. Conquista dura, mas conquista importante.

Ao assinar essa declaração, estou, simplesmente, reiterando que o Brasil escolheu o seu caminho e que o seu caminho foi percorrido por todos nós, pela população brasileira, que, hoje, com muita maturidade, não tem senão que dizer a todos os que aqui estão - aos jornalistas, aos funcionários, aos empregados, aos trabalhadores da imprensa, aos donos dos meios de comunicação - apenas uma coisa: muito obrigado por termos podido, juntos, caminhar no sentido da liberdade.

Muito obrigado.