Discurso perante a Assembleia da República Portuguesa - Lisboa, Portugal - 20 de julho de 1995

"Outra vez te revejo - Lisboa e Tejo e tudo." Encontro no verso do poeta universal, Fernando Pessoa, as palavras para exprimir a alegria que sinto em retornar a Portugal. A acolhida sempre hospitaleira do povo português deixa-me emocionado e honra meu país. Brasileiros e portugueses estão unidos indissoluvelmente pela história e pela cultura; pelo amor à liberdade e por uma amizade de séculos, que a cada dia se renova. De Portugal herdamos muito mais do que os laços do sangue que corre nas veias da maioria dos brasileiros. Muito mais do que a língua, que nos trouxe identidade e voz. Muito mais, ainda, do que o legado arquitetônico, que deu forma, cor e luz a cidades, como Ouro Preto, Olinda, São Luís, Alcântara, Salvador, Rio de Janeiro, entre tantas outras. De Portugal herdamos, principalmente, o espírito de tolerância, o pendor para a conciliação e a vocação universalista.

A integridade territorial mantida ao longo dos séculos, num país continente como o Brasil, sempre soou como um mistério para os estrangeiros que estudam a nossa história. Esse mistério logo se dissipa, quando nos debruçamos sobre a génese da Nação lusitana. Na luta pela reconquista, quase palmo a palmo, de seu território, Portugal fundou uma civilização que se espraiou por três continentes, cuja força maior sempre foi a virtude da unidade e da conciliação. O Brasil tem orgulho dessa herança, porque foi graças a ela que construímos uma grande nação, unida e tolerante. Pelos campos e cidades brasileiras convivem, em boa harmonia, brancos, negros e índios; europeus, africanos e asiáticos; cristãos, judeus, muçulmanos. Credos e raças esforçaram-se para dar origem a um país capaz de respeitar e enaltecer a diversidade. Acolhemos de peito aberto, ao longo dos séculos, milhões de imigrantes de todos os continentes, que vieram tentar vida nova em nossa terra, gerando riqueza e trazendo para a civilização brasileira suas influências e tradições, que são a fonte de nossa criatividade e vitalidade. Foi graças a essa herança que vivemos em paz há mais de um século com nossos vizinhos sul-americanos. Senhores Membros da Assembleia República, é para mim motivo de grande satisfação poder dirigir-me ao Parlamento português. Esta é uma Casa do povo, e de um povo de fibra e valor. Em nome do povo brasileiro, homenageio, neste momento, os homens públicos e os cidadãos deste país, responsáveis por um novo Portugal, dinâmico e moderno, que se integra cada vez mais à União Europeia, sem esquecer, contudo, suas tradições mais caras e a importância de seus vínculos históricos e económicos com as nações que brotaram do tronco sólido da civilização lusitana. Minha visita a Portugal ocorre no momento em que o Brasil se renova na estabilidade e no crescimento económico. A exemplo do que vem acontecendo aqui, compreendemos que um projeto de desenvolvimento só terá êxito se assegurar a participação e o atendimento das reivindicações da sociedade, num contexto de liberdade política. Compreendemos também, em nossa região, que o desenvolvimento não se resume ao progresso material de poucos privilegiados. Hoje, as dimensões social e ética tornaram-se prioritárias e, entre elas, desponta, em primeiro plano, a garantia do acesso da maioria da população aos frutos gerados pelo progresso. Sem isso, o crescimento é injusto e estéril. Sem isso, os governos perdem legitimidade e eficiência. Pensar o desenvolvimento na atualidade requer a percepção de que se alteraram os fundamentos políticos das possibilidades concretas de ação. O Pós-Guerra Fria, com a superação do conflito ideológico, engendrou uma convergência dos valores da liberdade política e económica que balizam, a partir de agora, qualquer projeto real de desenvolvimento. A democracia tornou-se a chave para a conquista do êxito económico com justiça social. É inegável que, nas últimas décadas, o Brasil ergueu uma base industrial diversificado e competitiva; mas essa pujança, que nos colocou entre as dez maiores economias do planeta, não se traduziu em benefícios concretos para todos os brasileiros. Minha eleição é a prova de que nosso povo anseia pela mudança desse estado de coisas. A inclusão social e económica da massa de despossuídos que, no campo e na cidade, clama pela cidadania plena é uma das prioridades máximas de meu Governo. Completamos em julho o primeiro ano do Plano Real. O sucesso do Plano até aqui decorreu, acima de tudo, do desejo de toda a Nação pela estabilidade monetária, pelo crescimento económico e pela expansão do nível de emprego.

O Plano Real teve também outro resultado positivo: restaurou, aos olhos da população, a autoridade e a credibilidade dos Poderes da República, ameaçados não somente pelos efeitos da grave crise política que se abateu sobre o País com o impeachment de um presidente, mas também pela própria espiral inflacionária.

Neste ponto, é essencial destacar o papel que o Presidente Itamar Franco teve na génese e na condução do processo de estabilização económica do Brasil. Estou seguro de que Itamar Franco realizará em Portugal, como Embaixador, um projeto consistente de aprofundamento de nossas relações, conquistando do povo português o mesmo carinho de que desfruta entre todos os brasileiros. Tenho insistido em que o Plano Real é apenas o começo de uma grande transformação do Brasil. Estamos conscientes de que, para seu êxito pleno, são necessárias reformas importantes em nossa estrutura jurídica, entre as quais estão emendas constitucionais que visam eliminar restrições ao capital estrangeiro, reservas de mercado e a fiexibilização de monopólios da União em setores como o do petróleo e das telecomunicações. O Congresso Nacional compreendeu a importância dessas reformas e vem examinando, com espírito patriótico e sentido de futuro, essas mudanças, que são uma exigência de toda a sociedade. Com a privatização de um grande número de empresas estatais e a implementação da Lei de Concessões dos Serviços Públicos, abrem-se oportunidades excepcionais de investimentos no Brasil. Os investidores portugueses devem estar atentos a esse processo e serão muito bemvindos em nosso país. Senhores Parlamentares, os brasileiros estão hoje convencidos de que não é mais possível alimentar projetos de desenvolvimento de caráter autárquico. A globalização da economia é uma realidade incontestável, e ficar à sua margem é um erro de graves consequências. Uma inserção eficiente na economia mundial tornou-se imprescindível a todas as nações. Não há, hoje, segundas ou terceiras vias. Os brasileiros estão conscientes de que, para atrair investimentos externos, é necessário criar um ambiente político, económico e jurídico que garanta condições de viabilidade e previsibilidade para esses investimentos. A economia globalizada vai abolindo, a cada dia, a fronteira entre o interno e o externo, ao tempo em que se reordena a divisão do trabalho em escala mundial. O próprio processo produtivo internacionalizou-se, buscando vantagens comparativas em todos os quadrantes. Outro fenómeno inescapável de nossa era é a integração, e as Américas, a exemplo da Europa, estão dando passos firmes nesse sentido. Esse impulso só se fortaleceu nestas duas últimas décadas, porque a democracia prosperou em nosso hemisfério e o sentimento de rivalidades locais foi substituído pelo espírito da cooperação e da convergência de projetos nacionais. A integrarão regional está avançando com uma dinâmica surpreendente. O Mercado Comum do Sul já constitui uma união aduaneira e projeta-se para os demais países da América do Sul. O volume de comércio entre os quatro sócios aumenta a cada dia e ultrapassa a cifra de Io bilhões de dólares. Até 2oo5, estarão definidas as regras para a conformação de um espaço económico hemisférico, uma iniciativa cujo impacto sobre a. economia mundial será extraordinário, em termos de geração de mais riqueza e crescimento. A aproximação do Mercosul com a União Europeia é um desdobramento natural e desejável de ambos os esquemas de integração económica. Já estão dados, politicamente, os parâmetros dessa aproximação. Os negociadores começaram a tarefa de identificar prioridades e obstáculos a serem superados. Terei a honra de presidir em Bruxelas, em setembro próximo, a abertura das negociações em torno do acordo-quadro entre os dois agrupamentos, que lançará as bases da associação inter-regional. É natural que o próprio perfil dos países do Mercosul indique nossa preocupação com a liberalização do comércio de produtos agrícolas. Portugal pode exercer um importante papel para sensibilizar os demais membros da União Europeia para o bom encaminhamento dessa questão. A presença crescente de investimentos brasileiros em Portugal é um sinal claro de que nossos empresários acreditam na dinâmica no mercado português e no potencial deste país como ponto de acesso privilegiado à União Europeia.

Preocupa-me, sobremaneira, a questão do desemprego estrutural, que tem afetado tanto as economias desenvolvidas como as em desenvolvimento. Cabe à comunidade internacional assegurar a reorganização da produção mundial, além de estimular medidas compensatórias que não tenham mero cunho assistencialista. Os recentes surtos migratórios do sul para o norte são consequência direta dessa ausência de medidas globais para atacar a questão do desemprego mundial. É fundamental e inadiável que os países passem a dar prioridade absoluta ao treinamento, à educação, à realocação da mão-de-obra e a ganhos de qualidade e produtividade industrial que não sacrifiquem novos empregos. Brasil e Portugal estão prontos para dar um salto qualitativo em suas relações. Para isso, é fundamental identificar novas potencialidades em termos de cooperação e investimentos mutuamente proveitosos. O momento que vivem ambas as nações é decisivo para uma ampliação de nossa agenda bilateral em todos os campos. A expansão e o aprofundamento das realizações conjuntas e da cooperação entre Brasil e Portugal tornarão ainda mais suave e eficaz a superação de eventuais problemas existentes ou daqueles que naturalmente surgem quando as relações se intensificam. A riqueza de nossos laços históricos e de sangue, as dezenas de milhares de cidadãos portugueses e os milhões de seus descendentes que vivem e produzem no Brasil, a herança cultural comum, como já disse, são nosso principal património. Nada pode turvar a densidade desses vínculos. A generosidade e a tolerância são a marca distintiva de nossos povos. A amizade fraterna que os liga, uma sólida ponte entre as duas nações. Não podemos admitir, portanto, que essas qualidades e tradições que enobrecem nossa gente sejam menoscabadas por poucos oportunistas, cuja motivação principal são ideologias ultrapassadas pela história e inclinações nitidamente racistas.

Senhores Parlamentares, minha visita a Portugal é uma reafirmação do desejo do povo brasileiro de ver nossa parceria prosperar, trazendo para todos mais oportunidades comerciais, mais investimentos nos dois sentidos, maior integração cultural, mais riqueza e empregos. Somos hoje países irreversivelmente comprometidos com a democracia, com a liberdade e com a economia de mercado. Ambos buscarmos, com legitimidade, maior espaço de atuação no processo decisório internacional e, particularmente, no continente africano. O Brasil estará participando, em breve, da operação de paz da Organização das Nações Unidas em Angola com um contigente de l.loo homens. Essa participação se faz em nome de um ideal maior: ajudar um povo irmão, do qual muitos brasileiros descendem, a superar a tragédia de uma guerra fratricida. Os brasileiros estão preparados para assumir responsabilidades cada vez maiores no cenário internacional e os riscos a elas associados. Motiva-nos para tanto, além de nossa tradição pacífica e o fato de sermos uma sociedade democrática e multirracial, a vontade de auxiliar outros povos na busca da paz e da democracia. Senhoras e Senhores, iniciei minha vida política no Parlamento e a luta contra o arbítrio e a favor dos ideais democráticos sempre foram bandeiras que empunhei com fervor. Hoje, como governante de um país vibrante e renovado, abraço com convicção um projeto que tem por objetivo trazer mais prosperidade e justiça para todos os brasileiros. Estou seguro de que os novos tempos que o Brasil vive terão um impacto muito positivo sobre as relações com Portugal. Reafirmo o interesse de meu país na implementação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, instrumento importante não somente para a projeção de nosso idioma e de nossas culturas em todo o mundo, mas também para o fortalecimento da nascente Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Meu Governo continuará a dar atenção especial à consolidação dessa importante iniciativa.

Com sentido de oportunidade política, realismo, pragmatismo, sem quaisquer pretensões hegemónicas e levando em conta os interesses de todos os sete países envolvidos, poderemos dar passos decisivos para a sólida edificação desse foro de concertação política, cultural e económica. Brasil e Portugal estão juntos numa viagem voltada para conquistas importantes. Nossos horizontes convergem para um futuro de prosperidade e de fraternidade. Invoco Luís de Camões, o herói maior da Pátria lusitana, para celebrar a união perene de nossos povos e seu destino comum de grandeza: "Tão brandamente os ventos os levavam Como quem o céu tinha por amigo. Sereno o ar e os tempos se mostravam, Sem nuvens, sem receio de perigo".

Muito obrigado