Discurso no encontro com representantes da comunidade empresarial da costa oeste dos Estados Unidos - São Francisco, EUA - 10 de março de 1996

Senhoras e Senhores; Foi com satisfação que aceitei o convite para este café da manhã, porque estes encontros são sempre uma oportunidade para que eu possa mostrar àqueles que têm interesse pelo Brasil o quanto estamos avançando no processo combinado de consolidação da estabilidade económica e com fortalecimento das instituições democráticas. Confesso que o interesse que a Costa Oeste e suas particularidades despertam no Brasil também me motivaram a participar deste encontro. Acompanhamos, com atenção, o papel de vanguarda das corporações locais na pesquisa e manufatura de tecnologias de informação. Estamos cientes do dinamismo da Costa Oeste em biotecnologia e na área espacial. Temos presente a vitalidade da economia regional em serviços financeiros e em construção civil. Pude testemunhar, em minha experiência como Professor Visitante em Berkeley e em Stanford, a qualidade dos centros de estudos e pesquisas aqui instalados.

Assim, estou atento aos fatores que projetam a Costa Oeste como um dos pólos mais dinâmicos de geração de bens e tecnologias do mundo industrializado. Mais do que isso, estou convencido de que, com vontade política e discernimento empresarial, é possível construir uma parceria mutuamente vantajosa entre economias emergentes com as características da brasileira e núcleos dinâmicos como esta região do mundo, não por acaso conhecida como "A Porta do Pacífico". Sei que a maioria dos presentes tem informações aprofundadas sobre as grandes conquistas que estamos obtendo no Brasil, mas, mesmo assim, julgo importante destacar alguns dos resultados excepcionais do programa de estabilização económica conduzido no Brasil, além de indicar os rumos firmes que devemos seguir no futuro próximo. A primeira e, sem dúvida, a mais importante conquista do Plano Real foi a redução da taxa de inflação, que foi reduzida de um patamar superior a 40% ao mês para um índice mensal, em janeiro último, de 1,82%. Trabalhamos com a previsão de uma taxa de 20% para o corrente ano, índice que ainda pode parecer alto para observadores externos, mas que, para os brasileiros, que viviam angustiados com os riscos da hiperinflação, representa um grande avanço. O que os dados comprovam é que o fim do chamado imposto inflacionário transferiu cerca de 7,5 bilhões de dólares anuais para as classes mais desfavorecidas, que antes não tinham acesso aos instrumentos de indexação. A economia está a caminho da completa desindexação, e os mecanismos de política monetária e fiscal têm-se mostrado eficazes. Elevaram-se os níveis de poupança doméstica, e as reservas internacionais alcançaram a faixa, sem precedentes, de 51,3 bilhões de dólares em dezembro passado, tendo ascendido ainda mais desde então. Isso equivale a mais de 12 meses de nossas importações. O Governo dispõe, portanto, de recursos para eventuais correções pontuais de rumo, como as que se fizeram necessárias por ocasião da crise mexicana. Não há pressões inflacionárias reprimidas, como aquelas que comprometeram planos anteriores, e tampouco ameaça de desabastecimento. As condições de sustentabilidade do Plano, a longo prazo, estão sendo asseguradas. Tem sido buscado, com consistência, o equilíbrio das contas públicas. Ganha impulso o combate à evasão fiscal. Existe um virtual consenso, no Governo, no Congresso e nos segmentos interessados da sociedade civil, quanto à importância de uma reforma do sistema tributário para a consolidação definitiva do Plano. A reforma tributária deve compreender duas dimensões. Em primeiro lugar, a simplificação dos impostos e a redução da carga tributária, acompanhadas da ampliação do universo dos contribuintes. Em segundo lugar, uma repartição mais adequada de receitas e responsabilidade nos três níveis da Federação. Ouço, ocasionalmente, críticas ao ritmo das reformas constitucionais, que estaria aquém do desejável. Essas críticas parecem-me decorrer, na maior parte dos casos, de uma compreensão imprópria daquilo que representa o processo democrático. Como ocorre nos Estados Unidos, as leis no Brasil são feitas com o concurso dos Poderes Executivo e Legislativo. E ambos os Poderes buscam, também no Brasil, refletir, em sua atuação, as demandas, por vezes contraditórias entre si, das diversas instâncias da sociedade civil. Mas já obtivemos resultados muito importantes, no processo de reforma da Constituição brasileira. As emendas até aqui aprovadas permitiram a flexibilização do monopólio do Estado em petróleo e telecomunicações, o fim da reserva de mercado em gás canalizado e navegação de cabotagem e a retirada das restrições ao capital externo. Estamos, neste momento, dedicados ao acompanhamento da reforma da Previdência Social e, em algumas semanas, ao da reforma tributária.

É um processo custoso, de idas e vindas, de resultados nem sempre conclusivos, mas de fundamental importância para acomodar os diferentes interesses em jogo. Não há outro caminho para assegurar a credibilidade e eficácia das reformas.

Um outro elemento central no esforço de equilíbrio fiscal e de redução da dívida pública é o processo de privatização. Sabemos que é necessário conter a drenagem de recursos públicos para financiar déficits das empresas estatais. As parcerias com o setor privado tornaram-se decisivas para o financiamento de um novo modelo de desenvolvimento. Na redefinição do papel do Estado que estamos levando adiante, caberá ao setor privado uma presença significativa, sobretudo nos investimentos em infra-estrutura. Os recursos orçamentários, escassos por definição, devem ser destinados prioritariamente ao atendimento das demandas sociais, que, num país injusto como o Brasil, são, como todos sabem, imensas. Com a privatização, estamos também contribuindo para elevar a produtividade e competitividade de setores importantes da economia, cuja ineficiência se escondia atrás de formas variadas de protecionismo. As privatizações estão sendo aceleradas. Após as experiências bemsucedidas nas áreas siderúrgica, de fertilizantes e petroquímica, estamos consolidando a privatização do setor elétrico e iniciando a transferência, para o capital privado, da concessão para uso das ferrovias e alguns bancos oficiais.

Foram adotados os passos preliminares para o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a maior exportadora de minério de ferro em todo o mundo. Um recente e importante desdobramento do processo de privatização foi a aprovação pelo Congresso, no ano passado, da lei de concessões de serviços públicos ao setor privado. O País passa, agora, a dispor de um instrumento eficaz para modernizar e expandir os setores de infra-estrutura. A melhoria das condições de infra-estrutura concorrerá para a redução dos custos de produção, do que chamamos de custo Brasil. Acreditamos estar, dessa forma, contribuindo para elevar o padrão de competitividade do parque industrial brasileiro, que já se situa como o mais desenvolvido e integrado daqueles das economias em desenvolvimento.

É imperioso identificar um traço que ajuda a singularizar o Brasil como economia emergente, além das variáveis económicas a que aludi há alguns instantes. Esse traço é a conjugação de um mercado de dimensões continentais com um regime democrático pleno. O Brasil representa um mercado de cerca de 160 milhões de pessoas, cujo poder aquisitivo, sobretudo nos segmentos mais humildes da população, tem se expandido nos últimos dois anos. O PIB é hoje superior a mais de meio trilhão de dólares, com uma taxa média de crescimento, nos últimos três anos, superior a 5% ao ano, consolidando a posição do País como a maior economia do Hemisfério Sul. Senhoras e Senhores, no processo decisório sobre os investimentos futuros de suas empresas, um elemento fundamental é o de que a economia do Brasil não mudará de rumo. Temos hoje a compreensão clara de que a estabilidade de regras, a previsibilidade das medidas a serem adotadas, a sinalização inequívoca de prioridades são dados essenciais para a atividade produtiva, para a expansão dos investimentos. Está superado o quadro de incertezas que prevalecia há poucos anos, no Brasil, em razão de alterações bruscas na direção da política económica. O Brasil vai crescer agora de forma sustentada porque quer e pode crescer. Para isso, estamos reforçando nossa presença externa, reavaliando parcerias com vários países e grupos de países, em razão do perfil diversificado de nosso comércio exterior. Nossa projeção externa começa pela consolidação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, que forma, junto com a Ásia, as duas regiões de maior crescimento económico mundial na atualidade. O Mercosul, que tem como princípio básico o regionalismo aberto, sem excluir o reforço dos laços com parceiros comerciais de outras regiões, tornou-se uma espécie de "marca de sucesso", um foco de grande interesse da comunidade internacional pelo êxito que tem demonstrado na intensificação do comércio entre seus quatro membros.

É importante que saibam também que o Mercosul está em negociações adiantadas com o Chile e a Bolívia para a conclusão de acordos de livre comércio. Tratativas similares já foram também iniciadas com outros países da América do Sul, vizinhos do Brasil. O impulso na direção do livre comércio alcança, na verdade, todo o continente americano, dentro da perspectiva de constituição, a partir dos esquemas de integração sub-regional existentes (Nafta, Mercosul, Pacto Andino, entre outros), de uma Área de Livre Comércio das Américas até 2005. É importante recordar, ainda, que o Mercosul celebrou, em dezembro último, um acordo-quadro com a União Europeia para promover a cooperação económica e o comércio entre ambas as regiões. Em minha recente visita de Estado ao México, houve uma manifestação de interesse por parte do Presidente Zedillo de também iniciar um processo de aproximação daquele país com o Mercosul. A economia brasileira tem crescido com a expansão do comércio intra-regional, mas isso não ocorreu em detrimento dos vínculos do País com o restante do mundo. Ao contrário, ampliaram-se, nos últimos anos, especialmente o nosso comércio com a Ásia e o volume das nossas importações dos Estados Unidos, que passaram a ter uma balança comercial amplamente superavitária com relação ao Brasil, invertendo uma tendência que se havia estabelecido, nos últimos anos, em favor de nosso país.

Como os fatos e os dados demonstram, o Brasil retornou à trilha do crescimento sustentado. Mais importante: agora, os avanços na estabilização económica e na consolidação política permitem o encaminhamento dos problemas estruturais do País e a superação do grave quadro de desequilíbrios sociais que entrava nosso desenvolvimento. Os brasileiros recuperaram sua autoconfiança, e a promessa, sempre adiada, de um futuro melhor tornou-se uma possibilidade concreta. O meu Governo está cumprindo, e continuará a cumprir, o papel de redefinir o papel do Estado, de dar prioridade aos investimentos na área social, de assegurar a abertura da economia aos fluxos de capitais e tecnologias e, sobretudo, de garantir a estabilidade das regras e a previsibilidade dos horizontes que devem reger a economia. O Brasil virou uma página definitiva de sua história e encontrará um lugar de destaque nas economias do século XXI. É esta a mensagem de confiança que trago aos representantes da comunidade empresarial da Costa Oeste dos Estados Unidos, os quais, estou seguro, não perderão as excepcionais oportunidades de investimento e de bons negócios que o Brasil lhes oferece.

Muito obrigado