Discurso na cerimónia de assinatura das cartas de ratificação das convenções da OIT - Brasília, 20 de janeiro de 2000

Quero ressaltar umas poucas questões, neste dia em que firmamos estas convenções da OIT. Em primeiro lugar, quero transmitir aos aqui presentes e, por intermédio da mídia, ao Brasil as congratulações que me foram formuladas hoje pelo Doutor Juan Samavía, que é o Diretor-Geral da OIT, que fez questão de telefonar há poucos instantes para expressar sua alegria pelo fato de o Brasil, finalmente, haver aprovado essas Convenções, cujo significado o Ministro Lampreia tão bem ressaltou. Foi importante o que disse o Ministro Lampreia para evitar incompreensões sobre a posição do Brasil nessa matéria. Temos um compromisso de governo, eu diria que de vida, de muitos de nós - no sentido de resgatar a dignidade do ser humano. E essa dignidade começa com a atenção especial à criança. Se a criança não for o centro da preocupação, vamos estar criando dificuldades para o futuro porque, como já, em algum momento, Joaquim Nabuco disse, rememorando sua infância em Massangana: "O traço todo da vida é, para muitos, um desenho de criança esquecido pelo homem". Porque marca. O que acontece na infância, aquilo que sucedeu com cada um de nós na infância, ainda que quando não tenhamos consciência disso, vai ser arrastado por nós para todo o sempre. Não por acaso se diz que o menino é o pai de todo homem. É verdade. O desenvolvimento futuro depende, em grande medida, do que acontece na infância. É, portanto, inegável que qualquer governo sério tem que concentrar muita atenção na criança e na dignidade do ser humano e dar à criança condições de um desenvolvimento saudável. Esse desenvolvimento saudável não pode se dar quando a criança é obrigada, pelas circunstâncias, a trabalhar. Muitas vezes, pior do que estar em trabalhos penosos é estar envolvido, ou envolvida, a pessoa, ou a criança, em atividades ilícitas e, às vezes, até mesmo, no crime, por força de circunstâncias.

Uma sociedade saudável, portanto, há de estar preocupada e trabalhando para que isso não ocorra. Essa atitude, que é do governo e de todos nós, brasileiros e brasileiras conscientes, não pode ser confundida com a utilização que, muitas vezes, se tenta fazer, em foros internacionais, para impor obstáculos ao próprio desenvolvimento económico, utilizando valor importante, como é o valor do trabalho infantil, como é o valor da dignidade da pessoa humana. Há foros apropriados, disse o Ministro Lampreia, e é verdade. A OIT é o foro apropriado para isso, não é a Organização Mundial do Comércio. Na Organização Mundial do Comércio, se formos entrar em discussões dessa natureza, não é só não apropriado como dificultará o desenvolvimento do país, para que nós possamos atender, de forma adequada, as crianças.

Não se confunda essa atitude com uma outra, que é a de não ter respeito aos valores universais. Há valores que são universais. Um país soberano como o Brasil não pode descuidar dos valores universais, nem pode pensar que a sua soberania se opõe aos direitos humanos e aos valores universais. Não. Essa soberania há de estar embasada, também, numa profunda consciência cidadã, que requer o respeito aos direitos universais, aos direitos humanos. Reitero: não quer dizer que possamos, em nome desses valores, que são nossos, deixar-nos limitar na nossa expansão como Nação, porque são coisas diferentes. Essa expansão, como Nação, requer a nossa própria preocupação com as nossas crianças. E é isso que se está expressando, ao reconhecer, como fazemos aqui, essas convenções. Mas, muito mais, é que se está traduzindo isso em atos e em prática, e o Ministro Orneias mostrou aqui o esforço que tem sido feito pelo Governo brasileiro. Devo dizer que o Ministério da Previdência vem nesse esforço, e a Deputada Lúcia Vânia participou dele, desse trabalho de erradicação do trabalho infantil, que está, hoje, sob o impulso da Doutora Wanda Engel. Os dados estão ali, para que todos possamos ver, cotejar e cobrar mais adiante, o seu cumprimento ou não. Passamos de 3 mil 610 crianças atendidas pelo Peti, que é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em 96, para 145 mil crianças, em 99. E temos o objetivo de atender todas as crianças que estão em condições de trabalho penoso no Brasil, até o ano 2002. Isso se traduz por verbas orçamentarias, já aqui mencionadas pelo Ministro Orneias, que são muito expressivas para mostrar que há uma vontade política efetiva de levar adiante essas modificações.

Aqui, estamos nos referindo ao trabalho penoso. Mas há uma outra forma de trabalho, mesmo não penosa, que realmente faz com que muitas crianças trabalhem. Disse o Ministro, e com razão, que a maioria daquelas que trabalham, hoje, trabalham em atividades rurais. Portanto, é um trabalho familiar, o que não nos exime de verificar se, efetivamente, esse trabalho familiar não está impedindo que essa criança se desenvolva e tenha um acesso aos meios educacionais, que são os que vão lhe garantir o futuro. O fato de ser tradicional não diminui a necessidade de prestarmos atenção para erradicar também esse trabalho. O Ministro mencionou dados que vão de 93 a 98, que mostram que de 4 milhões de crianças trabalhando, não em trabalho penoso, mas no trabalho em geral, que tínhamos no Brasil, houve uma redução para 2 milhões e 900 mil crianças, ou seja, diminuímos em i milhão e 100 mil o número de crianças que estavam trabalhando e que não estão trabalhando hoje, estão nas escolas. Claro que, se se quiser olhar pelo lado pessimista, dir-se-á: "Há ainda 2 milhões e 900 mil crianças trabalhando." E é verdade. Se quiser ver o que se progrediu, dir-se-á: "Em cinco anos, diminuímos i milhão e 100 mil crianças." O Presidente da República tem que olhar os dois lados. Tem que cumprimentar aqueles que trabalharam para que fosse possível essa alteração e essa redução. Tem que ver que ainda há muito caminho pela frente e colocar empenho e verbas adequados para que possamos prosseguir nesse caminho, de tal modo que possamos reduzir dramaticamente, senão eliminar o número de crianças que trabalham no país.

Não é fácil. Mas me apraz dizer que, apesar de todas as dificuldades, o governo não deixou de olhar para as questões fundamentais da criança, do trabalho penoso e da criação de condições melhores para a absorção decente de mão-de-obra. Acho que chegou o momento já de mudarmos a ênfase que é dada, muitas vezes, para certos indicadores da nossa vida social. É importante ver-se quanto está crescendo o PIB, o Produto Interno Bruto. É importante ver-se se a inflação está controlada ou não, mas tão ou mais importante do que isso é olhar para esses números, é ter-se indicadores das condições concretas de vida da população, verificar, efetivamente, qual é o atendimento nas escolas. Temos 96% das crianças em idade escolar nas escolas? Vamos fazer força para chegar aos 100%. Nenhum país chegou, mas aproximemonos o máximo possível disso. Temos crianças trabalhando? Diminuamos o número de crianças que estão trabalhando. Tratemos de eliminar o trabalho infantil, se possível. Vejamos as condições de renda dessa população. Estudemos as formas. Verifique-se se é possível ou não, se se está avançando ou não. Quanto mais o Brasil estiver sintonizado com indicadores dessa ordem, de ordem social, mais estará próximo da realidade. Quanto mais for possível - ao mesmo tempo em que estamos tão empenhados na manutenção da estabilidade e no crescimento económico - olharmos as condições de vida, melhor será para o País. Quantos lares têm luz elétrica? Agora, temos um programa chamado Luz no Campo. Vamos estender a luz elétrica no campo pelo Brasil afora. Vamos fazê-lo no meu governo, neste mandato. Há outros programas importantes - e quando não há programas, há que criá-los - para ampliar o acesso à água encanada, para melhorar a condição de saneamento. E a mortalidade infantil? Estamos realmente ganhando a batalha da mortalidade infantil? Essas discussões têm que ser travadas com o mesmo ímpeto, com o mesmo entusiasmo com que se travam discussões sobre os indicadores económicos já mencionados. Apraz-me dizer que, apesar de todas as dificuldades - e o ano passado foi um ano cheio delas -, não esmorecemos nos programas sociais. Aí estão os dados. Quando se for ver, sem paixão, sem o desejo de destruir, sem estarmos envolvidos na luta política, o que aconteceu com a saúde, com a educação, com a reforma agrária, com a assistência social, em 1999 - não de 95 em diante apenas -, os brasileiros e as brasileiras verão que houve um enorme empenho para que essas áreas não sofressem de forma direta os efeitos já tão duros do controle fiscal e da necessidade de ter-se um equilíbrio nos orçamentos nacionais. Fizemos um esforço grande. Poderemos ter falhado aqui ou ali, mas, no conjunto, a política foi nessa direção, mesmo naquilo que é o mais difícil, numa conjuntura de recessão ou de quase recessão e de desorganização financeira, pela desvalorização da moeda. Quando olhamos - e saíram ontem os dados do IBGE - os dados relativos ao emprego, vai-se ver que no ano passado, 1999, descontando-se janeiro e fevereiro, onde houve perda de postos de trabalho, o Brasil ofereceu, nas seis regiões metropolitanas - não digo nem no conjunto do Brasil, que é mais - 700 mil postos de trabalho novos. Setecentos mil! E, em dezembro, 130 mil. Um esforço grande. Do que resultou que, em dezembro, a desocupação, como proporção da população economicamente ativa, foi de 6.3%. Na média do ano tinha sido 7.6%, que é equivalente a 1998. Estaremos nós contentes com isso? Claro que não. O ideal é ter pleno emprego. Mas o esforço foi feito e a criação de postos de trabalho continuou, a despeito das dificuldades. E é por isso, também, que foi possível aumentar, de certa maneira, a oferta de trabalho, de tal maneira que reduzimos a quantidade de crianças que estavam trabalhando, porque as famílias, certamente, tiveram algum recurso. Ou, se não tiveram diretamente, os programas de Bolsa-Escola, e há muitos, permitiram um equilíbrio no orçamento doméstico. Creio, portanto, que, ao ratificar essas convenções, não fazemos mais do que expressar o sentimento deste país, que hoje sabe que tem um caminho pela frente. Difícil, mas venturoso. E sabe, também, que esse caminho não há de se medir apenas pelo fato inequívoco de que estamos, como país, sofrendo e provocando, também, transformações importantes na economia, mas, muito mais, que estamos fazendo transformações mais importantes ainda na sociedade, e no centro dessas transformações está a criança. A preocupação central daqueles que têm a ver com a coisa pública não pode ser outra senão a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, a coesão social e a qualidade de vida da população brasileira. Para isso é que trabalhamos.

Muito obrigado