Discurso na abertura da primeira reunião do Foro Empresarial Mercosul-União Europeia - Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1999

Foi com grande prazer que assisti, juntamente com meus colegas do Paraguai, Uruguai e com o Ministro De Telia, representando o Presidente Menem, esta primeira reunião do Foro Empresarial Mercosul - Europa. A própria presença dos Chefes de Estado do Mercosul nesta cerimónia atesta a prioridade que atribuímos a nossas relações com a Europa. Temos, neste momento, como aqui já foi dito, razões para celebrar o êxito do Mercosul. Já fizemos muito. E as perspectivas promissoras do relacionamento com a União Europeia são uma decorrência natural disso.Mas, para que possamos seguir adiante, de forma firme e  as em nossos países. Nos dias que correm - é inegável - vivemos momentos difíceis. E é justamente nesse momento que mais precisamos enxergar com clareza os rumos de nossas economias. Enxergar com clareza significa: ter coragem de identificar problemas e propor soluções; ter a coragem de evitar fórmulas de facilidade que serviriam apenas para reproduzir antigos esquemas de protecionismo e de fechamento das economias, atitude essa que já foi rejeitada pelos representantes dos demais países que compõem o Mercosul e que aqui expuseram aos Senhores e às Senhoras os seus pensamentos. Eu queria lhes dizer, Senhores e Senhoras, Senhores Presidentes, que o Brasil vem realizando uma das mais radicais revisões do funcionamento da economia nacional e do próprio Estado. Rompemos com um modelo que favorecia a exclusão. 

s anacrónicas entre capital nacional e capital estrangeiro. Redirecionou o papel do Estado e executou um programa de privatizações sem paralelo, mesmo entre as nações industrializadas. Além disso, foi notável o afluxo do investimento estrangeiro direto. Esses capitais entraram e continuarão entrando - não só no Brasil como nos nossos vizinhos do Mercosul - porque não vêm atraídos por fantasias especulativas, mas sim pela certeza de ganhos de longo prazo, num mercado que se vai firmando como um dos de maior potencial no mundo, que é esse mercado do Mercosul. Esta é a realidade nova que estamos construindo: a da estabilidade económica, do progresso e da abertura para o mundo. Ninguém ignora que enfrentamos turbulências. Sofremos com ataques especulativos. E o último foi sobre o Brasil. Mas as vulnerabilidades de nossa economia estão sendo superadas. Com sacrifício, é verdade, mas com rumos claros. A confiança não esmoreceu. Sabemos o que fazer e o estamos fazendo sem hesitação. Estamos dando seguimento ao programa de mudanças, porque a sociedade brasileira não quer voltar ao passado.

ase para a redução da taxa de juros, para a preservação da estabilidade e para a retomada do crescimento. Por isso mesmo, não hesitaremos em fazê-lo. Pelo muito que fizemos, pela clareza dos rumos, pela determinação da sociedade, pela solidez dos meus compromissos, pela solidariedade dos companheiros do Mercosul, estou tranquilo, absolutamente tranquilo, quanto ao futuro. Senhores e Senhoras, As relações entre o Mercosul e a União Europeia, tanto no setor privado quanto na esfera governamental, se fundamentam em interesses concretos, que se traduzem em investimentos crescentes e no incremento do intercâmbio. Nosso Presidente Sanguinetti deu os furidamentos civilizatórios pelos quais todas essas razões que estou aduzindo e que são do conhecimento de todos têm um enraizamento que vai além do mercado. Mas é inegável que, de 1990 a 1996, nossas importações da União Europeia aumentaram 274% e nossas exportações, apenas 25%. Nos últimos três anos, os saldos comerciais do Mercosul com o mercado comunitário evoluíram de uma posição de superavit para uma situação de déficit. Esses dados mostram que os países membros da União Europeia são beneficiários do regionalismo aberto praticado pelo Mercosul. A União Europeia é também o principal investidor estrangeiro nos Estados partes do Mercosul. Esses investimentos diretos concentraram-se em setores estratégicos, dinâmicos e de forte valor agregado. Tem sido, também, expressiva a participação de empresas europeias nos processos de privatização. Não se pode falar de negócios sem ter presente o comércio internacional. O Brasil e seus parceiros do Mercosul acreditam nas virtudes do comércio. 

ontesquieu, que acreditava que, além de tudo, o comércio traria a harmonia: k douce commerce, como ele escrevia. Talvez não sejamos tão exagerados de pensar que traga harmonia. Mas, certamente, traz a prosperidade. E nós compartilhamos com a União Europeia a confiança na primazia das normas que regem o sistema multilateral consubstanciado na Organização Mundial do Comércio. O mérito desse sistema é indiscutível. O comércio internacional poderia estar entre as vítimas das turbulências que afetam a economia global, não fosse a relativa solidez dos compromissos no âmbito da OMC e a adesão política da comunidade internacional a esses compromissos. O comércio internacional está longe, contudo, de apresentar um quadro equilibrado e tranquilizador. Barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias vêm crescentemente dificultando o acesso de nossos produtos aos principais mercados. Em muitas dessas exigências é perceptível um protecionismo mal disfarçado. Os que me antecederam e que falaram por seus países, todos - e não por acaso - mencionaram o fato. 

m as normas multilaterais, quase sempre para a proteção de indústrias obsoletas. Talvez, em defesa da União Europeia, eu possa dizer que os Estados Unidos não ficam atrás. De repente, também usam as mesmas práticas mal disfarçadas para proteger indústrias que, muitas vezes, lá não têm capacidade mais de competir com as que aqui se fizeram. Sublinho, aqui, a preocupação especial do Brasil e de nossos parceiros do Mercosul com a agricultura. No intuito de isolá-las das regras normais da competição, foi montado o maior aparato de protecionismo e subsidiação de que se tem notícia, para a preservação dos interesses de um único setor. Mais de 160 bilhões de dólares são despendidos a cada ano por países desenvolvidos para impedir que sua agricultura se veja exposta às regras da concorrência. E pior ainda: para distorcer, com o uso de subsídios, a concorrência em terceiros mercados. Fiquei feliz ao ouvir o Senhor Bangmman nos dizer que há manifestações em Bruxelas. Eu temia manifestações aqui. Em Bruxelas, estou de acordo. Mas acho que lá como aqui, as manifestações não devem nos tirar do rumo. E o rumo há de ser o de desfazer desfazer os mecanismos de proteção, de ampliar o comércio e de seguirmos adiante nessa compreensão que as mentes mais lúcidas, cá como lá, têm de que é necessário evitar que o protecionismo afogue as chances de desenvolvimento económico. Para o Brasil é desapontador constatar que a abertura do mercado brasileiro à competição externa não tem recebido a contrapartida esperada das economias mais desenvolvidas, na forma de melhor acesso para alguns dos principais produtos de nossa pauta exportadora. É necessário corrigir esses desequilíbrios. O esforço de aprofundamento do multjilateralismo comercial, inclusive com a possível chamada "Rodada do Milénio", será inútil se prevalecer o interesse de alguns de preservar, nas economias mais desenvolvidas, injustificáveis nichos de proteção. Não se pode pressupor uma inesgotável disposição dos países em desenvolvimento a rebaixar suas tarifas industriais, enquanto continuam elevadas as barreiras ao ingresso de determinados produtos de nosso interesse. Essa discriminação é injusta. Ela precisa acabar. Senhoras e Senhores, temos observado que é justamente nos momentos difíceis que o compromisso dos Estados partícipes do Mercosul se mostra mais firme. As palavras dos meus colegas que me antecederam foram absolutamente claras, taxativas e expressivas nesse sentido. E o Brasil deve dizer, de público, neste auditório intercontinental, que realmente se sente feliz com o fato de que os nossos parceiros do Mercosul não procuraram utilizar dificuldades momentâneas da economia brasileira para evitar o aprofundamento das nossas relações, senão que, pelo contrário, tiveram um entendimento solidário de reconhecer o esforço que nós fizemos e que as dificuldades que enfrentamos não são derivadas da nossa falta de vontade de superá-las, mas derivadas de mecanismos muito mais profundos, que abalam a economia internacional. E, por isso mesmo, esses países do Mercosul, neste exato momento, como ainda há pouco, voltam a afirmar a sua disposição de continuarmos cada vez até mais conscientes da importância do Mercosul e cada vez mais solidários com cada um dos países, sobretudo - repito - nesses momentos de dificuldade, que são, também, momentos de oportunidade para renovarmos e consolidarmos o objetivo maior da integração, por intermédio do diálogo e da busca de soluções conjuntas, que satisfaçam a todos. É o que ocorre agora. Nas últimas semanas, fiz questão de encontrar-me individualmente com cada um de meus colegas do Mercosul. Essas conversas, francas e diretas, como têm sido ao longo do processo de integração, evidenciaram o espírito de solidariedade que o Mercosul reforçou em nossos países. Nelas, reafirmou-se a inabalável vontade política dos quatro Presidentes de levar adiante a integração. Dificuldades conjunturais não nos desviarão do rumo traçado. O Mercosul tem servido como força aglutinadora para a liberalização do comércio regional e continental. Firmamos acordos de livre-comércio com Chile e Bolívia, como os Senhores sabem, e avançamos na negociação com a Comunidade Andina. Participamos de forma coesa e com espírito construtivo das negociações para a conformação da Alça. Na agenda de relacionamento externo do Mercosul, ocupa lugar de destaque o diálogo coma União Europeia. Pela primeira vez, duas uniões aduaneiras se relacionam com o objetivo de formar uma associação inter-regional. O encontro de Chefes de Estado e de Governo da América Latina, do Caribe e da União Europeia, que ocorrerá no Rio de Janeiro em junho próximo, será uma oportunidade propícia para darmos novos passos nessa direção. No encontro paralelo entre o Mercosul e a União Europeia, temos a expectativa de lançar negociações abrangentes sobre liberalização comercial. Nenhuma área de interesse essencial para as partes deve, a priori, ser excluída. Os setores agrícola, industrial e de serviços devem estar na agenda da negociação. A realização da reunião de cúpula e o lançamento de negociações serão um contraponto às discussões em andamento para a conformação da Alça, que incluem todos os setores comerciais de interesse dos países envolvidos. Serão, também, a garantia de que eventuais avanços no âmbito da Alça não repercutam negativamente nos fluxos de comércio e investimentos entre o Mercosul e a União Europeia. Mais do que nunca, o mundo precisa do comércio e do intercâmbio económico internacional como fatores de impulso ao desenvolvimento, para que possamos responder às tarefas prementes de superação da pobreza, geração de empregos e conquista de padrões superiores de justiça social. Palavras que se repetem a cada encontro e que encontram obstáculo diante de cada decisão, porque, indiscutivelmente, a superação da pobreza vai de mãos dadas com o crescimento económico. E o crescimento económico vai de mãos dadas com condições igualitárias para o investimento, inclusive uma certa margem de igualdade nas taxas de juros internacionais e as que são praticadas localmente, sem o que dificilmente se poderá deixar de falar de pobreza com certo tom de ceticismo, porque não se vê o modo pelo qual, efetivamente, se possa trilhar esse caminho sem que haja, efetivamente, um avanço substancial nas taxas de crescimento, nas taxas de desenvolvimento. Mas, para isso, o Mercosul e a União Europeia têm, ambos, um papel fundamental e uma responsabilidade histórica a desempenhar. E me permito retomar as palavras do Presidente Sanguinetti, quando mostrou a aventura da descoberta, h quinhentos anos, quando reafirmou as consequências da Revolução Industrial, quando toda a gente sabe: aqui, no Brasil, se compraram até patins para neve, tão ampla foi a liberalização do nosso comércio. E, infelizmente, ao invés de neve, os patins encalhavam nas areias. Mas talvez fosse mais gostoso encalhar nas areias de Copacabana, do que tentar descer o Corcovado com patins de neve. De qualquer forma, depois disso, efetivamente, nós nos encontramos diante desse novo momento de globalização, que é o momento atual. E o Presidente Sanguinetti recordou - e recordou com muita precisão - que a existência de um mesmo marco civilizatório é condição propiciadora dessa integração económica. Não cabe a mim, como Presidente do Brasil, fazer referências a países que estão além do nosso hemisfério, em outros hemisférios e que também estão em vias de desenvolvimento. Mas é inegável que essa origem comum dos nossos países e esses laços civilizatórios se expressam em instituições sem as quais o desenvolvimento contemporâneo não se poderá dar. Para começar, a democracia, pedra fundamental de qualquer avanço, não só na economia, mas, sobretudo, no avanço social. É ilusório imaginar que civilizações que não contemplem uma dimensão de institucionalização da democracia possam, efetivamente, garantir estabilidade a longo prazo e melhoria de condições de vida da população. Mas não é só a democracia. Todo um sistema jurídico de mercado já enraizado, que nessas plagas não se contam pelas dezenas de anos, mas pelas centenas de anos. Isso conta. A existência da noção de direito. O empenho pelo qual nós todos nos batemos, até mesmo por aquilo que é essencial, a partir da concepção de democracia, do desenvolvimento económico e da existência de instituições de direito, que é a validade dos contratos, a necessidade de que exista uma cultura que saiba valorizar o contrato, que não o quebre de repente. Tudo isso existe, com mais facilidade, nessas paragens, que são paragens que são, de certa forma, embora não sejam só isso, uma extensão de uma Europa que, noutra época, como agora de novo, teve a ousadia de se lançar com seus guerreiros ou com seus padres. E hoje, com seus comerciantes, que, aí sim, são mais à Ia Montesquieu - pelo menos espero -, vêm com mais doçura, com menos intenção de bombardear e mais intenção de aqui cravar fundo estacas de desenvolvimento económico, através dos seus investimentos. É, portanto, por todas essas razões, que nós achamos de excelente augúrio este encontro. E imaginamos que, a partir dele, possamos sonhar com o encontro, em junho, com consequências práticas, e não burocráticas - porque também nós todos nos opomos a que essas consequências sejam burocráticas, mas que tenha esse mesmo espírito que foi aqui mencionado de uma ação que tenha consequência prática muito positiva.  É, portanto, o momento de olharmos para frente. As dificuldades tornam mais importante a nossa solidariedade no Mercosul, a nossa determinação de caminharmos juntos, de olharmos juntos para um futuro comum de prosperidade e integração, e de trabalharmos juntos para alcançá-lo. E esta reunião é prova de que vamos fazê-lo. Mais uma vez, a América Latina e a Europa estarão prontas a escrever um capítulo comum de sua história. E que esse capítulo seja mais venturoso do que os capítulos do passado, embora os do passado já tenham deixado marcas muito positivas. Tenho a expectativa de que o futuro que estamos construindo vai possibilitar, efetivamente, que os Presidentes do Brasil, no próximo milénio, ao falarem de integração, ao falarem de investimentos, ao falarem da necessidade do crescimento económico, não tenham que pôr somente ao pé de página, aquilo que é fundamental: a democracia, o bem-estar do povo e a luta contra a pobreza.

Muito obrigado