Discurso em o almoço oferecido ao Presidente da Polónia, Lech Walesa, e Senhora - Brasília, 20 de fevereiro de 1995

Em nome do Governo e do povo brasileiros, é para mini uma honra dar as boas-vindas a Vossa Excelência, à Senhora Walesa e à expressiva comitiva que o acompanha nesta primeira visita que realiza à América Latina. Vossa Excelência é também o primeiro Chefe de Estado a visitar oficialmente o Brasil após a minha posse, o que certamente tem um significado particular para mim. Estou seguro de que a participação pessoal de Vossa Excelência nos contatos entre nossos países e as conversações que estamos mantendo abrem uma nova fase nas relações entre o Brasil e a Polónia. Desde o início das lutas do Solidariedade pela reconquista da cidadania na Polónia, os brasileiros acostumaram-se ao nome e à ação política determinada de Lech Walesa, prémio Nobel da Paz, que aqui homenageio, pelo seu exemplo de luta pela democracia, de luta para que os grupos sociais tenham voz e participação na vida política. Personagem central nos acontecimentos que haveriam de mudar o curso da História do pós-Guerra, Lech Walesa inspirou a muitos que lutaram pela redemocratização do Brasil nos anos 80.

A Polónia é hoje um país livre para construir o seu futuro. Está comprometida com as reformas indispensáveis para modernizar-se e integrar-se plenamente à economia mundial. Como nós, guia-se pelas duas forças que hoje dominam, felizmente, a cena internacional: a democracia e a liberdade económica. A crescente integração política e económica da Polónia a uma Europa cada vez mais unida e forte assegura-lhe condições favoráveis para a retomada do crescimento sustentável e para a adoção de políticas que levem ao bem-estar. Acompanhamos esse florescimento da Polónia com sincera admiração. Ele há de combinar-se com a estabilidade e a retomada do crescimento do Brasil para dar ao nosso relacionamento uma força nova, com vistas a uma parceria produtiva. Senhor Presidente; O Brasil que Vossa Excelência encontra nesta visita é radicalmente diferente daquele que, com grande interesse, seguiu os embates do Solidariedade no início dos anos 8o. Como a Polónia, pagamos em custos sociais e ambientais o preço de um desenvolvimento que deixou de lado dois elementos fundamentais do processo económico: o homem e a natureza. Em certos momentos, perdemos o controle da inflação que prejudicava os mais pobres, intensificando a concentração de renda, e desestimulava o trabalho, o investimento e a produção. Hoje, felizmente, esse quadro mudou, e o Brasil é um país que reconquistou a sua autoconfiança, que voltou a crescer e está começando a dar aos brasileiros mais humildes o benefício da estabilidade económica, que gera empregos, assegura o valor dos salários e permite ao Estado cumprir as suas obrigações primordiais. Graças ao muito que avançamos na transformação do País, o Governo já começou a dedicar-se às indispensáveis reformas que consolidarão a estabilidade e a retomada do desenvolvimento com justiça social. Senhor Presidente; Para o Brasil e a Polónia, o mundo do pós-Guerra Fria é pleno de desafios e oportunidades. Temos razões para ter otimismo, mas temos também razões para agir com prudência. O fim da Guerra Fria trouxe para a agenda internacional temas que abrem novas perspectivas de colaboração entre os Estados e entre estes e a sociedade, como é o caso da preservação do meio ambiente e da proteção dos direitos humanos.

O mundo que se aproxima do século XXI ainda é, contudo, marcado por guerras entre Estados e conflitos dentro das nações. A intransigência, o desejo de obter vantagens imediatas e a ausência de objetivos aceitos para o encaminhamento das questões de mais longo prazo, como a da desigualdade entre as nações, geram tensão e desordem, que afetam não apenas os povos diretamente envolvidos, mas toda a comunidade internacional. É preciso que a mais abrangente concepção de direitos humanos se consolide amplamente, tanto no plano político como no social. Nesse sentido, a intolerância racial ou religiosa, a xenofobia, o etnocentrismo são inaceitáveis sob todos os pontos de vista. Ainda esperamos avanços significativos no campo do desarmamento, que traduzam um compromisso efetivo com a redução dos arsenais e dos gastos militares globais e regionais, revertendo-se em recursos a serem investidos no crescimento e na cooperação. Acompanharemos com interesse particular a conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear e as negociações que possam finalmente levar ao Tratado para a Eliminação Total dos Testes Nucleares. De nossa parte, além dos compromissos consagrados em nossa Constituição e em diversos atos internacionais de que somos parte, vamos também continuar desenvolvendo legislação interna que reflita nossa firme adesão aos princípios da não-proliferação e dos usos exclusivamente pacíficos de tecnologias avançadas. Senhor Presidente; O Brasil e a Polónia estão ligados por laços de amizade que remontam ao século passado, quando os primeiros poloneses se estabeleceram no Sul do País. A contribuição desses imigrantes e de seus descendentes à construção da nacionalidade brasileira tem sido inestimável. Vossa Excelência terá a oportunidade de encontrar-se com representantes dessa ativa comunidade e certamente levará dela a impressão de que constitui um poderoso elemento adicional para a promoção das nossas relações.

Essas relações têm um potencial já comprovado e alcançaram níveis bastante elevados na esfera económica e comercial. Mesmo com menor volume no intercâmbio, em relação ao auge dos anos 70, a Polónia já é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil na Europa do Leste. Somos economias com elevado grau de complementaridade. Temos um nível similar de desenvolvimento e muito a compartilhar em matéria de conhecimento científico e tecnológico e na formação de recursos humanos. Estamos engajados em processos simultâneos de reforma, estabilização e abertura económica. Já superada a questão da renegociação da dívida polonesa no âmbito do Clube de Paris, em que o Brasil teve participação movida por ânimo construtivo, abrem-se novas perspectivas de cooperação bilateral. Há que encorajar nossos empresários a procurar as parcerias que lhes permitam explorar conjuntamente os nossos mercados e mercados em terceiros países. Somos países com peso reconhecido em nossas respectivas regiões. Desejamos participar dos foros decisórios, políticos e económicos que estão orientando as profundas transformações do sistema internacional. No plano bilateral, temos a ganhar com um diálogo diplomático fluido, aberto e sincero, que nos permita conhecer nossas respectivas posições, porque são inúmeros os assuntos de interesse comum. Temos interesses coincidentes a desenvolver no plano internacional, que se superpõem à agenda estritamente bilateral, o que dá relevância particular ao mecanismo de consultas entre nossas Chancelarias, um dos resultados desta visita. A cooperação entre nossos países é promissora em muitos campos, especialmente na formação de recursos humanos, fi simbólico do interesse político e operacional dessa cooperação que diplomatas poloneses venham recebendo treinamento profissional no Instituto Rio Branco. O intenso trabalho de nossas Chancelarias e duas visitas recentes de autoridades do Governo da Polónia - a do então Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, em 1991, e a do Ministro das Relações Económicas Internacionais, em 1993 — iniciaram a construção dessa nova etapa no nosso relacionamento, sinalizando a vontade política dos dois Governos de dar salto qualitativo ao intercâmbio.

A assinatura, em 1993, do novo Acordo de Comércio bilateral deunos um marco jurídico atualizado, que estamos ampliando hoje com a assinatura de um novo instrumento bilateral: o Memorando de Entendimento sobre Consultas entre as Chancelarias. Vamos, assim, aperfeiçoando os instrumentos de que dispomos para explorar convenientemente as oportunidades que nossas economias vão gerando à medida que respondem às referirias em que estamos engajados. A expressiva comitiva governamental e empresarial que acompanha Vossa Excelência e os proveitosos contatos que se estão desenvolvendo no Brasil expressam uma nova realidade no nosso relacionamento bilateral. É um tempo novo que começa, um tempo de parcerias que saem do âmbito governamental para envolver os agentes económicos dos dois países, ampliando de forma benéfica a agenda de interesses bilaterais, as iniciativas conjuntas e o próprio intercâmbio económico e comercial. Senhor Presidente; Brasil e Polónia têm muito a se oferecer, com benefícios recíprocos, nesta nova etapa que se abre para os dois países. Por todos os símbolos que se associam a Vossa Excelência e pelo papel de liderança que vem exercendo na condução dos assuntos poloneses, sua visita constitui um marco fundamental neste esforço que estamos realizando. É para manifestar nossa sincera admiração por Vossa Excelência e por tudo o que a sua presença entre nós evoca e simboliza que convido todos os presentes a comigo brindarem pela crescente prosperidade do povo polonês, pela amizade que une os nossos dois países e pela saúde e ventura pessoais de Vossa Excelência e da Senhora Walesa.

Muito obrigado.