Discurso em jantar oferecido ao Presidente Luís Ángel González Macchi, do Paraguai - Brasília, 10 de fevereiro de 2000

Tenho a grata satisfação de dar boas-vindas a Vossa Excelência, Presidente González Macchi, e saudá-lo nesta sua primeira visita oficial ao Brasil. O Paraguai é um país do qual nos sentimos especialmente próximos. Receber o seu Presidente, acompanhado por expressiva delegação, é uma honra para todos nós. Brasil e Paraguai estão unidos pelos vínculos da história e da geografia. Estão unidos também pela determinação de enfrentar os desafios do desenvolvimento. Coube a Vossa Excelência assumir a liderança de seu país em momento difícil, quando as forças do atraso político e da violência haviam gerado uma grave crise institucional. Naquele momento, já há quase um ano, o Paraguai reforçou sua opção pela consolidação democrática. Vossa Excelência sabe que o Brasil o apoia nesse esforço. Mas a agenda da consolidação democrática, sabemos todos, não é apenas do Paraguai. É uma agenda sul-americana, uma agenda hemisférica e, sem dúvida, uma agenda global. A democracia nunca é uma obra acabada, concluída para sempre. Ela é uma luta constante, um permanente desafio, que exige atenção dedicação e, sobretudo, perseverança. Estamos juntos nesse desafio. Estamos juntos na tarefa de fazer respeitar os princípios e os valores da democracia. Estamos juntos na ação de impedir marcha para trás. E não o fazemos por capricho, mas por convicção e por necessidade. No mundo de hoje, as grandes realizações na política internacional - a paz, a integração, o desenvolvimento - somente são concebíveis no contexto da democracia e dos direitos humanos. O respeito aos princípios do jogo democrático é um pressuposto. Vemos isso em todas as regiões, inclusive na Europa, onde o ressurgimento de antigas tendências extremistas colocou na ordem do dia os mecanismos da solidariedade democrática, em defesa dos quais também nós devemos juntar nossas vozes. Essa mesma solidariedade é hoje o alicerce mais firme para a construção de um espaço compartilhado de paz, prosperidade e liberdade na América do Sul. Já houve tempo em que América do Sul era sinónimo de instabilidade e golpes militares. As lições do passado foram aprendidas. Hoje, a nova América do Sul que estamos construindo há de ser sinónimo de democracia, por toda a parte: no Cone Sul, na bacia do Prata, nos Andes, na Região Amazônica. Não haveremos de transigir em nosso compromisso democrático. É por isso que o Mercosul já se afirmou como um foro que não é apenas económico ou comercial. É muito mais do que isso. É também um foro político, no qual a preservação e o aprofundamento da democracia são valores centrais. A democracia não é estática. Ao contrário. Ela tem força porque tem os instrumentos para o seu próprio aperfeiçoamento. E esse aperfeiçoamento é uma tarefa urgente em nossos países. Urgente como a reforma e a modernização do Estado. Urgente como a eliminação de distorções que dificultam a vida dos mais pobres e opõem obstáculo ao desenvolvimento. Urgente como o combate à corrupção e às diversas formas de criminalidade e ilegalidade que ameaçam a própria alma do Estado de Direito. Senhor Presidente, o objetivo do desenvolvimento é hoje, mais do que nunca, uma aspiração que une os povos da América do Sul. Os avanços da ciência e da técnica abrem oportunidades nunca vistas na história da humanidade. Nossos países têm a obrigação de fazer todo o possível para transformar essas oportunidades em realidades tangíveis, especialmente para os segmentos mais pobres e mais vulneráveis da população. No Mercosul, tivemos um ano difícil. O fluxo de comércio se reduziu, refletindo as dificuldades enfrentadas pelos quatro países. Entre Brasil e Paraguai, a corrente de comércio perdeu mais de um terço de seu volume. Mas chegamos a um estágio em que as próprias dificuldades mostram a força do Mercosul. Atravessamos os problemas, aprendemos com eles, e deles saímos mais fortes, mais determinados a avançar no sentido da integração. Aprendemos, por exemplo, que quando enfrentamos as turbulências da economia internacional, nossa união no Mercosul nos torna mais aptos a responder e a superar desafios. Aprendemos que, nos momentos de retração ou de menor crescimento das economias, tornam-se mais intensas as vozes dos interesses particulares, a voz do curto prazo e a tentação dos esquemas ultrapassados de proteção. Nesses momentos, é que os Governos devem ter maior clareza e maior firmeza na defesa da voz dos interesses comuns, da voz do longo prazo, das aspirações históricas de nossos povos.

Sabemos o quanto temos a ganhar com o aprofundamento de nosso intercâmbio económico. Nos próximos anos, o Mercosul não somente se confirmará como um dos atores relevantes no cenário internacional, como também dará passos importantes para alcançar novos patamares na integração. Cada um dos sócios encontra nesse processo vantagens e desafios distintos. O Governo brasileiro tem consciência de que a especificidade de cada situação merece atenção. O Paraguai realiza esforços importantes para reorganizar o seu sistema produtivo. O Brasil apoia e quer continuar a apoiar esse processo. Ao Brasil interessa a prosperidade de seus vizinhos. Ao Brasil interessa, e muito, a prosperidade do Paraguai. E os resultados de nossa cooperação são expressivos. Basta lembrar o exemplo de Itaipu - mais do que um exemplo, um símbolo. Um símbolo do que dois países vizinhos, amigos e irmãos, podem realizar quando unem os seus recursos e sua capacidade de trabalho.

Hoje temos outras tarefas. Tarefas também essenciais para a criação de melhores condições para o desenvolvimento. Na relação entre dois países, a presença humana é fundamental. Milhares de paraguaios vivem no Brasil e milhares de brasileiros, no Paraguai. Este é um vínculo sólido. Baseia-se em um fato simples e óbvio: somos povos irmãos, que se entendem com facilidade, que se sentem bem estando juntos. É importante que essa amizade e essa fraternidade se reflitam em realidades jurídicas. A documentação dos brasileiros radicados no Paraguai responde a essa preocupação, que ocupa um lugar de destaque na história da amizade entre nossos dois países. É essencial que se dê continuidade a esse processo. Atribuímos também grande importância aos esforços das autoridades paraguaias para atender aos reclamos dos brasileiros que tiveram suas terras invadidas. Esperamos que esses esforços sejam mantidos e intensificados. A segurança é essencial para os que desempenham atividades económicas, para os que produzem riqueza, geram empregos. Vai nessa direção o acordo assinado hoje pelos dois Chanceleres, para promover a cooperação no combate ao tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas. É um passo importante para que os nossos espaços aéreos não sejam utilizados para ações ilegais. Ressalto, também, o acordo firmado sobre transferência de presos e de menores sob tratamento especial, que permitirá que essas pessoas cumpram sentenças em seu país de origem, facilitando sua reabilitação social. Quero mencionar aqui que o Brasil está tomando as medidas necessárias para reforçar a segurança pública. O controle de armas de fogo é essencial, e para isso contamos com a colaboração das autoridades paraguaias para resolver esse problema que, por sua natureza, ignora as fronteiras e impõe a necessidade da cooperação internacional.

Precisamos também aprimorar o quadro jurídico para os investimentos recíprocos. A proposta de um acordo para evitar a bitributação é um passo indispensável e prioritário. Isso dará às nossas empresas melhores condições para transformar possibilidades em realidades, para fazer de nossa vizinhança uma fonte de prosperidade.

Senhor Presidente, prosperidade com justiça, com liberdade e com democracia é o objetivo comum que nossos países buscam realizar, tanto no âmbito do Mercosul como em nossas relações bilaterais. Não é um objetivo fácil. Exige esforço. Exige dedicação. Sabemos disso e estamos dispostos a trabalhar para que nossa parceria, enraizada em uma amizade tradicional e fraterna, seja um instrumento de realizações. A visita de Vossa Excelência ao Brasil é uma demonstração clara de que o Paraguai atribui importância e prioridade a esse trabalho conjunto. Pessoalmente, desejo que Vossa Excelência leve desta visita a certeza de que o Paraguai continuará a contar com o Brasil como um parceiro firme e decidido. E é no espírito dessa parceria que convido todos os presentes a que me acompanhem em um brinde à saúde e felicidade pessoal de Vossa Excelência e à amizade e à solidariedade democrática entre os povos do Brasil e do Paraguai.