Discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso na Assunção da Presidência da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP

Pelo roteiro que me corresponde seguir, para castigar seus ouvidos e para ver se as minhas cordas vocais voltam a melhorar um pouco, cabe-me falar outra vez. Eu peço desculpas por esse abuso de palavras, mas cabe a quem assume a Presidência pró tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) fazer não apenas um agradecimento, mas um registro pessoal. Tive o privilégio de acompanhar a trajetória da nossa Comunidade desde o início. Ainda como Chanceler, no Governo do Presidente Itamar Franco, segui de perto a viagem do Embaixador José Aparecido de Oliveira à África lusófona com o propósito de angariar apoio à criação dessa Comunidade. Isso foi em 1993. Três anos depois, já como Presidente, coube-me participar da histórica Conferência de Lisboa. E foi lá, em Lisboa, que nós, realmente, constituímos a CPLP. Desde então a Comunidade tem sido um tema fundamental da nossa política externa brasileira. Essa orientação tem sido adotada e tem tido o apoio dos Ministros que dirigiram esta Casa, do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, anteriormente, e, agora, do Ministro Celso Lafer.

Recordo esses pequenos antecedentes para ressaltar o quanto me apraz ser conduzido, por conta do cargo que ocupo, como Presidente do Brasil, à Presidência pró tempore dessa organização. Talvez, aqui, seja, também, uma outra forma compensatória. Falo, de novo, para treinar as cordas vocais e assumo mais uma presidência, porque daqui a pouco vou embora da que tenho no Brasil. Nesse momento, acumulo três: a do Brasil, por eleição do povo; a da CPLP, por gentileza dos meus companheiros, e por rodízio; e a do Mercosul. É muita presidência "para um pobre Marquês"... Mas, posso dizer que sei da responsabilidade imensa dessas funções, sobretudo depois da gestão do meu antecessor imediato, Presidente Joaquim Chissano, que abriu, efetivamente, caminhos novos para a nossa Comunidade. E farei o maior dos meus esforços para contribuir para que possamos avançar nos ideais da CPLP.

E, também, outro não é o mandato que foi confiado ao Governo pela sociedade brasileira, que é identificada com os fundamentos e com o alcance dessa Organização. Na verdade, nós, aqui, no Brasil, nunca exercemos nossa presença na CPLP, como se tivéssemos o monopólio da definição do que deva ser a Comunidade ou da implementação do nosso relacionamento dentro dela. Nós sempre fizemos com que a CPLP fosse parte da agenda da nossa própria sociedade. Faz parte da agenda nacional do Brasil. E não pode ser de outra forma, pelas razões que já disse anteriormente, pela presença tão marcante do mundo ibérico e do mundo africano na nossa formação.

Na Conferência em Maputo eu disse e, agora, quero reafirmar que, ao fortalecer nossos vínculos com a África, na verdade, estamos nos reconciliando conosco mesmos. A nossa sociedade brasileira abraçou a CPLP, porque ela partilha e participa dos anseios e dos desafios dos povos lusófonos. A começar pelo nosso imenso interesse em promover um idioma de imensa, extraordinária riqueza e expressividade.

Basta prestar atenção a projetos que espero que tenhamos a oportunidade de algo ver dele, que está sendo feito lá em São Paulo, num prédio de uma antiga estrada de ferro, São Paulo Railroad, que se chama Estação da Luz, e que hoje está a cargo da Fundação Roberto Marinho, pelo menos parte desse prédio, para transformá-lo numa espécie de "catedral" em homenagem ao idioma português. Nós vamos colocar a tecnologia de ponta colocada a serviço da difusão das diferentes variações da língua portuguesa. Também se sabe que as universidades brasileiras, muitas delas, estão empenhadas na preparação de cursos destinados à formação de professores nas comunidades multilíngiies da CPLP. E nós sabemos, também, que a nossa imprensa tem um interesse crescente na diversidade do mundo lusófono.

Também as organizações não-governamentais estão empenhadas na mobilização, aqui no Brasil, em prol da Comunidade. Basta salientar alguns poucos exemplos:

• o trabalho educacional desenvolvido, em Moçambique e em São Tomé, pela entidade que se chama Missão Criança;

• o esforço de proteção, através da Pastoral da Criança que, aliás, é candidata ao Prémio Nobel da Paz, na proteção da saúde infantil, a ser conduzida em vários países da Comunidade;

• e, ainda, a experiência bem sucedida do Programa Alfabetização Solidária no Timor Leste e em São Tomé e Príncipe, e do Programa Universidade Solidária em Moçambique.

Vê-se, portanto que, efetivamente, há muitas organizações e muitas iniciativas. E, se alguma coisa ficou marcada na minha alma, na minha memória, foi na visita que fiz ao Timor, a Díli, nos momentos que precederam a formalização do novo Estado, ver as escolas, lá em Díli, de professores brasileiros, professores portugueses, ensinando as crianças e buscando a adaptação de métodos que usamos aqui, para difundir o português. Às vezes, tendo que, primeiro, fazer um método na língua local, para que fosse possível, depois, passá-lo para o português, para que houvesse uma maior compreensão das crianças timorenses.

Todos nós que lá estivemos, temos muito presente na nossa memória o significado da língua, quando ela se transforma em cimento da unidade nacional, quando ela é uma expressão de identidade insubstituível e, quando se sente que países tão longínquos, do ponto de vista geográfico, estão tão perto, do ponto de vista emotivo e do ponto de vista linguístico, realmente se percebe a importância de, através da CPLP, nós podermos desenvolver iniciativas dessa natureza. Mas não é só isso, não é só no âmbito cultural. Também no empresariado cresce o interesse de investimentos em mercados na área lusófona. E, naturalmente, quanto mais estreito o relacionamento entre os nossos setores produtivos, maior será também a possibilidade de empreendimentos conjuntos.

E iniciativas como a de Lisboa, do Fórum Empresarial da CPLP, são iniciativas que ajudam muito na formação desse espírito comunitário. Se os atores sociais estão respondendo ao desafio de uma maior integração dos países lusófonos, também devo dizer que há uma participação ativa dos Estados. No caso do nosso Brasil, do nosso Estado, essa participação não se limita ao Executivo. Sei que há uma intensa participação de ministros de Estado brasileiros, da Cultura, da Educação, da Ciência e Tecnologia, aqui presentes. Mas é preciso dizer que também os nossos Tribunais Superiores têm uma ação direta de participação nesse mundo. Aqui estão os Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, prova viva do interesse que a comunidade desperta pelos nossos corpos jurídicos.

E não posso deixar de fazer uma referência muito especial ao Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados criou um fórum específico para acompanhar o andamento da CPLP. E se esse fórum tiver o mesmo zelo que os fóruns do Congresso têm, para acompanhar os Ministérios, pobres de nós: vamos ter que estar respondendo perguntas a cada instante a respeito da evolução da CPLP. E seria muito bom que assim fosse. Meus caros amigos, Presidentes, Primeiros-Ministros, Chanceleres, Delegados, este breve apanhado é, simplesmente, para indicar que o Brasil como um todo, e não só o seu Presidente ou seus diplomatas, é fiador do exercício que vou levar adiante como Presidente da Comunidade.

Não serei mais do que um instrumento da adesão verdadeiramente nacional aos destinos da Organização. Até o final do ano estarei nesta Presidência, mas, pela vida afora, continuarei um devoto da CPLP.

Muito obrigado.