Discurso do Presidente Fernando H. Cardoso na abertura do XXIX período de sessões da Comissão Económica da ONU para a América Latina e o Caribe

O Brasil sente-se honrado em hospedar mais este encontro da Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe.

A Cepal é uma instituição que nos tem ajudado muito a compreender a região e sua inserção no mundo. Fui e continuo a ser inspirado pela determinação da Cepal em pensar o continente em seus próprios termos. Fui e continuo a ser um "cepalino". Não quero com isso negar a necessidade de atualização do legado de Raul Prebisch, do grupo que o assessorou nos primeiros tempos - como Celso Furtado, Regino Botti, entre outros - e do grupo do qual tive o orgulho de participar, ao lado de José Medina Echevarría, Aníbal Pinto, Oswaldo Sunkel, Enzo Faletto e tantos outros, anos depois, e com os que nos seguiram, à frente, Iglesias e, agora, Ocampo e  todos os seus colaboradores. Mas coube ao próprio Prebisch iniciar o trabalho de atualização.
Aqueles que o conheceram de perto - e eu o conheci bem - sabem que jamais se deu por satisfeito com seus achados. Prebisch sempre teve os olhos postos no futuro. Queria manter-se em compasso com a realidade, critério último para a aferição de suas teses, e via todas as suas afirmações, por isso mesmo, como provisórias. O "Manifesto Latino-Americano", como Albert Hirschmann denominou um famoso documento escrito por Prebisch, em 1949, foi o marco inaugural de uma história de reflexão sobre o desenvolvimento da nossa região, que tem longa história. Prebisch logo se encarregou de aprofundar a explicação sobre a génese da deterioração dos termos de troca e o consequente pleito pela industrialização das economias periféricas.
Sabemos de seu pioneirismo na defesa da integração do mercado latino-americano como meio de atender às exigências de escala e, dessa forma, facilitar o processo de substituição de importações. Também emprestou seu prestígio à causa do planejamento económico e social, com a criação do Ilpes, Instituto Latino-Americano de Planejamento Económico e Social. Para não falar de seu alerta contra a insuficiência dinâmica das economias da região, carentes de unia redistribuição de renda que permitisse maior produtividade e melhor utilização do excedente. Por trás de todos esses passos, estava a crença de Prebisch na possibilidade do desenvolvimento, malgrado os gargalos internos e as assimetrias
no comércio internacional. Recordo-me que, se me permitem adicionar alguma reflexão - não me recordo exatamente em que ano -, em 75 ou 76, eu era professor em Cambridge, na Inglaterra. Lugar inspirador, lugar onde Lord Keynes havia ensinado. E fui convidado a escrever um trabalho sobre Prebisch e a Cepal. Dei um título que, à primeira vista, podia parecer até mesmo um pouco discutível. Chamei o trabalho de A originalidade da cópia, porque, na verdade, o pensamento que foi desenvolvido por muitos de nós e, marcadamente, por Prebisch, por Furtado, os que já mencionei
aqui, naturalmente, se relacionava com a teoria económica. 2 nem pode ser diferente. E essa teoria não se desenvolvia especificamente na América
Latina. Mas há cópias que são originais, não só na ciência. Se tiverem a possibilidade de conhecer o barroco mineiro, aqui no Brasil - e os convido a que o conheçam -, vão ver que aqui também, na forma artística do barroco, houve uma originalidade na cópia. Os moldes vinham da Europa, vinham de Portugal, eram copiados e disso se fazia uma outra arte. Eram transformados. Eu diria que foi assim o pensamento da Cepal e o pensamento de Prebisch, em particular. O pensamento de que, tomando teorias - e tanto se discutiu sobre isso, Hans Singer, tudo o que se havia desenvolvido
nas Nações Unidas, estatísticas que mostravam a deterioração contínua nos termos de intercâmbio, tudo isso -, nada disso foi propriamente inventado aqui. Mas onde foi? Será que foi nas Nações Unidas? Será que foi em Hans Singer? Não terá passado pela Áustria? Não terá passado por Cambridge? Sempre é assim. O que foi importante em Prebisch, em toda a escola que ele criou, foi, precisamente, a capacidade de não simplesmente imitar, mas de recriar e de pensar. E, como se trata de ciências sociais, esse pensamento tem que ver sempre com o relacionamento com as estruturas econômico-sociais e políticas. Há, portanto, uma referência histórica necessária. E o que foi feito com brilho pela escola da Cepal foi, com essa referência histórica, repensar, reposicionar o que se acreditava ser a teoria do desenvolvimento. As teorias do primeiro impulso, as teorias desenvolvidas na Europa Central, e assim por diante, tomaram urna outra característica. O fato é que temos que verificar sempre a evolução do pensamento.
Prebisch foi o primeiro a desenvolver formas novas daquilo que foi a sua colocação inicial, mas sempre acreditando na possibilidade do desenvolvimento, malgrado as limitações. Partilhei - e partilho - dessa crença, de maneira plena. Não via, na
época em que pude trabalhar na Cepal, contradição entre desenvolvimento e dependência. Em vez de inelutável, a dependência sempre me
pareceu uma situação contingente, passível de transformação. Mas ela era apenas o resultado de uma acomodação de interesses. O fato é que, mesmo dependentes, crescíamos a olhos vistos, ainda que de forma iníqua e, como se recorda e se insiste - até hoje é assim -, para proveito de poucos. Cheguei a falar, em certa época, já nos anos 70 e não nos 6o, quando trabalhei na Cepal, em desenvolvimento dependente-
associado. E ainda acrescentava que era excludente. Muita palavra feia para, entretanto, não negar que havia o crescimento económico.
Havia um certo tipo de desenvolvimento.
O desafio que se colocava era o de reunir condições para um outro tipo de desenvolvimento que atendesse à maioria. O desafio era, portanto,
político. Passava pela construção de um arranjo mais sensível aos reclamos do conjunto da sociedade. Sabia que isso era possível, apesar das amarras impostas pelo contexto, na época, autoritário em que vivíamos. Se prestei alguma contribuição ao trabalho da Cepal, foi exatamente essa preocupação com a autonomia do político, que traz consigo a hipótese de superação da própria dependência.
Disso jamais me afastei. Na verdade, fui além. A atividade pública me fez perceber que, além da dinâmica dos interesses sociais, cabe atentar
para a importância do papel do Estado, responsável por demarcar o campo em que se dá a operação do mercado.
Nem tudo é função dos interesses privados, mesmo após a globalização do processo produtivo, fenómeno bem posterior à fundação da Cepal e que trouxe inegável desenvoltura às empresas transnacionais. Mas continua prerrogativa do Estado e, portanto, político, a definição
das normas que balizam as transações internacionais, criando incentivos em determinadas áreas, impondo obstáculos em outras, enfim,
mapeando o espaço de atuação dos agentes económicos. Daí a necessidade de levarmos em conta o peso das negociações
entre governos, inclusive como fonte de novas assimetrias  já que os acordos costumam refletir o descompasso de poder entre os países ricos
e o mundo em desenvolvimento. O histórico do GATT, a despeito de todas as suas conquistas, é um bom exemplo disso. A prolongada e difícil Rodada Uruguai permitiu valiosos avanços, mas ignorou a questão agrícola, exatamente aquela em que economias promissoras, mas de menor poder relativo, como a australiana e a brasileira, para não falar de grande parte do hemisfério sul, têm muito a ganhar se os países afluentes atenuarem seu apego a
tarifas e subsídios. Daí nossa avaliação positiva dos resultados da reunião da OMC em Doha, quando foi possível incluir itens como agricultura, antidumping e subsídios à exportação na pauta da futura rodada de negociação. Esperamos que Doha tenha sido o início de um processo que assegure
um livre-comércio de mão dupla, com ganhos generalizados e equânimes, revertendo o atual estado de coisas, em que a incompetência de
alguns, sobretudo na área agrícola, continua a prevalecer sobre o interesse de muitos. É chegado o momento de a comunidade internacional evoluir para uma adesão menos retórica e mais efetiva aos cânones do livre-comércio, inclusive no âmbito hemisférico, onde projeto algum de integração deve prosperar sem que tenha a reciprocidade como fundamento. Apresentei em Quebec as expectativas do Brasil em relação à Alça,
que se resumem na defesa de um acesso desimpedido a todos os mercados, o que inclui, naturalmente, os mais dinâmicos. Postulamos aquilo que me parece constituir a razão de ser de qualquer acordo liberalizante, que é a quebra de barreiras, recebam elas o
nome que se queira dar. O Governo brasileiro, como fez, agora, o Doutor Ocampo, saudou o reconhecimento pela OMC de que a saúde pública não deve ficar refém do Acordo TRIPS, A legislação brasileira é clara o suficiente para não deixar dúvidas sobre o compromisso do País com o instituto de patentes. Só não vemos sentido em situar a propriedade intelectual acima de todo e qualquer outro bem, sobretudo a vida humana.
Tampouco acreditamos em arroubos unilateralistas. O melhor caminho é o da cooperação internacional, em que todos reconheçam seus deveres e responsabilidades. A cooperação internacional também me parece imprescindível para controlar a volatilidade do capital financeiro, que tanta inquietação causou ao redor do mundo, do Sudeste Asiático à Rússia, sem falar em nós próprios, aqui, na América Latina. É verdade que o capital especulativo, nos últimos dois anos, parece ter deixado de migrar em bloco, segundo o chamado instinto do rebanho, e esteja aos poucos aprendendo - e espero que continue - a distinguir o joio do trigo.
Mas não podemos passar um atestado de racionalidade a quem vive da fabricação de expectativas e não responde a motivação outra que não seja o próprio lucro. Daí a necessidade de suprir o quanto antes o que chamo de déficit de governança nas relações económicas.; A economia está globalizada, mas a política não. Continuamos a carecer de mecanismos de regulação que permitam, por exemplo, assegurar maior transparência e previsibilidade aos movimentos financeiros. Fiz meu primeiro apelo nesse sentido em visita, como disse o Doutor Ocampo, que realizei à sede da Cepal em Santiago nos primeiros meses de Governo, em 1995. Depois, voltei ao tema em inúmeras ocasiões, nos mais diversos foros, com os mais diferentes interlocutores. E continuarei a fazê-lo, até porque sei que os temas internacionais têm o próprio tempo de maturação, que é elástico, por exigir a acomodação de vontades soberanas. Mas confesso lamentar que o assunto continue ausente da agenda dos países com maior influência sobre a arquitetura financeira internacional. E, por isso, me apraz ouvir o Doutor Ocampo. Não li ainda o último relatório da Cepal, mas fiquei muito feliz de ouvi-lo e de ver que a Cepal tomou o desafio e está propondo mecanismos que permitam uma maior capacidade de previsão e de controle de mecanismos irracionais que ocorrem na economia internacional. A Conferência de Monterrey nos fez ver o quanto o mundo desenvolvido continua preso à falácia de que a instabilidade financeira é problema técnico e não político, reclamando apuro contábil, em vez de - o que seria o certo - uma vontade negociadora.
Os dados mostram que competência técnica não nos falta para o controle das contas públicas, mesmo diante da insistência das organizações
multilaterais de crédito em adotar critérios questionáveis para a mensuração da dívida nacional. Posso dizer isso com tranquilidade. O Brasil vem mantendo um controle estrito em suas contas públicas, há alguns anos, produzindo os superávits necessários para mostrar, interna e externamente, que temos a absoluta capacidade de gerir nossos negócios, inclusive as nossas dívidas. Não obstante, vez por outra, vê-se que existem incompreensões nessa matéria. Mas tampouco carecemos da determinação de administrar o País segundo os interesses e prioridades de nosso povo, à revelia do que
pense esta ou aquela agência de risco, inapta, muitas vezes, a ir além de equações de curto fôlego. O fato é que nem todos os observadores externos souberam se manter atualizados em relação ao Brasil, a muitos países da América Latina e a alguns dos nossos vizinhos. Percebo, da parte de alguns, uma particular dificuldade em compreender que as economias nacionais passaram a operar em um contexto democrático. As políticas não são mais ditadas pela suposta onisciência de tecnocratas, nativos ou estrangeiros. Decorrem, hoje, da depuração de interesses legítimos, segundo regras transparentes, negociadas no espaço público, sob controle social, inclusive da imprensa, cada dia mais preparada e vigilante. Esta talvez seja a grande diferença entre a América Latina de hoje e aquela dos anos iniciais da Cepal: a força da democracia, que se nutre do seu continuado exercício.
A democracia, entre nós, deixou de ser um expediente de ocasião, passível de ser suspenso em nome de uma realização futura, para assumir
a condição, que lhe é inata, de valor fundamental. Não mais prescindimos da democracia, seja como critério de legitimidade para o exercício do poder político, seja como requisito para ingresso e participação rios esforços de integração regional, planos que se reforçam mutuamente. Já previa, há mais de um século, um grande escritor brasileiro, Joaquim Nabuco, que, embora a resposta ao desafio democrático deva ser buscada dentro de cada país, ela se fortalece pela existência, nos países vizinhos, de uma opinião favorável à democracia. Essa é a base da cláusula democrática adotada no Mercosul, reiterada pelos Presidentes da América do Sul na Declaração de Brasília e estendida
a todo o continente pela Carta Democrática da OEA.
Ameaças à ordem institucional em um determinado país deixaram de ser uma questão eminentemente doméstica e passaram a justificar reação pronta e coordenada do hemisfério como um todo.
A menos que se apreenda o real alcance desses desdobramentos, torna-se difícil compreender a América Latina de nossos dias e fazer previsões que gozem de um mínimo de credibilidade.
A melhor aposta a ser feita, não tenho dúvidas, é a de que os países do continente caminharão segundo a vontade de seus povos, que é pluralista e, por isso, democrática.
Temos como nunca o sentimento de que somos autores de nossa própria história e disso faremos o melhor em prol de uma região mais próspera e justa.
Por isso, desejo a todos os amigos da Cepal, parceiros de uma empreitada de mais de meio século, que tenham um encontro rnuito produtivo
aqui em Brasília, como costumam ser as reuniões desta nossa querida organização. E tenho certeza, depois do que escutei, de que o encontro será muito positivo.
Apraz-me, como, repito, antigo "cepalino", exercendo temporariamente funções presidenciais — e insisto no temporário, diante de alguns rumores de má-fé — ver que a Cepal continua, com a vivacidade de sempre, enfrentando os grandes temas, os grandes desafios, íião tendo,
naturalmente, por que temer, mesmo quando seja necessário copiar,
mas, sempre que possível, inovar. E devo dizer que, aqui em Brasília, que é outro exemplo de cópia inovadora - por trás de Niemeyer, está Lê Corbusier; isso é visível até neste prédio - mas, nessa cópia inovadora, isso aqui suscita, motiva a criatividade. Em algum momento da história, um grande brasileiro, que completaria 100 anos neste ano, Juscelino Kubitschek, se lançou à aventura de construir uma cidade nesses ermos de Brasília - isto aqui, há 45 anos. Brasília tem 42 anos. Era uma região de savana, uma região de cerrado, sem nada em volta. Ainda, há 20 anos, quem chegasse a
Brasília, de avião, veria que, em volta, não havia quase nada. Hoje, não só existe uma capital florescente, como, ao redor, existe toda uma vida
também pujante. Só esse exemplo mostra que realmente é possível construir a história. E acredito plenamente no que acabei de dizer e no que ouvi do
Doutor Ocampo: temos condições de, a despeito de tudo, continuar a construir a nossa história como países que prezam seus povos, que têm
a capacidade de conviver, que conhecem seus interesses, que não têm receio de participar dos fóruns internacionais, mas que participarão
sempre respondendo, simultaneamente, à vocação universal que todo homem de pensamento deve ter e aos interesses muito específicos do
grupo do qual faz parte, da nação da qual faz parte.
Muito obrigado.