Exposição apresentada na Universidade de Yale - New Haven, EUA - 28 de setembro de 1990

Os meus mais sinceros agradecimentos pela honrosa distinção do título de «Chubb Fellow» da Universidade de Yale. Esta instituição é em todo o mundo um símbolo da melhor produção acadêmica, um exemplo de trabalho dedicado à busca da verdade, à realização do progresso científico e, portanto, ao bem da humanidade. Esta instituição é um modelo dentro do sistema modelar de ensino dos Estados Unidos da América. Aqui se respira o ar da liberdade. Aqui se sente, no ambiente acadêmico, a importância que a liberdade tem neste país como fertilizadora para a economia, a política, o convívio social, como raiz do bem-estar e da felicidade de um povo. O tema central do momento brasileiro é a criação da liberdade. Reconquistamos a cidadania com o desfecho do processo de transição democrática. O cidadão terá agora de tomar em suas mãos a tarefa de erguer um pais moderno e socialmente justo, terá de cumprir a missão de libertar o Brasil do subdesenvolvimento e de assegurar a nossa gente um padrão de vida condizente com os requisitos materiais e espirituais para realização plena do indivíduo. Na consecução de nossas aspirações como nação, o trajeto è necessariamente democrático. Caberá à sociedade a resposta definitiva sobre os rumos a seguir, sobre as condições para alcançar as metas pretendidas. Dito isto, cumpre assinalar que em todas as etapas da construção histórica da democracia, o papel do Estado foi decisivo. Impõe-se, no entanto, delimitá-lo com clareza a partir do exame e discussão do tema pelo conjunto da cidadania.

Não existe paradoxo em exaltar a democracia ao se valorizar as ações do Estado. Não existe contradição entre a liberdade e a reconstrução do Estado. A realização democrática exige do Estado eficiência na garantia dos direitos humanos, condições de segurança para o cidadão, respeito ao meio ambiente, mecanismos que evitem as distorções dos monopólios e dos oligopólios, serviços públicos de boa qualidade. O Estado é mais do que garantia da liberdade, é também seu promotor e, por isto, parte do processo de evolução democrática. Para que bem exerça esse papel é necessário, assim, que se discuta os níveis ideais da presença do Estado no dia-a-dia do indivíduo e da comunidade, no funcionamento da economia, na assistência aos mais carentes, na produção cultural. No início dos anos 80, o tema ganha contornos polêmicos no Ocidente com o reforço das idéias e práticas liberais, e torna-se ainda mais forte nos últimos tempos com as transformações verificadas nos países socialistas da Europa. Parte-se em geral do pressuposto — ainda pendente de confirmação — de que as fórmulas que deram certo nas nações industrializadas do Ocidente deverão dar certo também nas nações industrializadas do Leste. Mas e os países em desenvolvimento? Como tratar de seus problemas tão específicos, como enfrentar os seus desafios gigantescos? Qual o caminho a percorrer e qual a função do governo, especialmente do Executivo, nesse empreendimento? No caso do Brasil e da América Latina, sabemos claramente o que desejamos. Queremos compartilhar os benefícios do progresso da humanidade, queremos ser contemporâneos da vanguarda de nossa era. Queremos que os nossos povos tenham acesso ao que há de melhor em matéria de bem-estar, de segurança, de formação e de informação. Queremos, em suma, que a nossa gente possa concretizar sua legítima aspiração de ser feliz. Depois de uma longa espera e de graves percalços, o caminho já está traçado: é o da democracia. Talvez mais do que os povos que sempre viveram, ou que há muito vivem em democracia, tivemos de aprender da forma mais difícil que esse é o melhor caminho e que, sendo o melhor, deve ser o único.

Num ambiente em que a regra é a busca da verdade e, ao mesmo tempo, o questionamento das verdades estabelecidas, não venho simplesmente fazer o elogio da democracia. Venho falar aos presentes da satisfação pela chegada de um novo tempo, das expectativas de uma nação que, ainda constrangida pelas mazelas herdadas do passado, prepara um salto qualitativo para a modernidade. A consciência de que os limites do progresso avançam a cada dia é uma característica fundamental de nossa época. O mundo parece acompanhar os passos do pensamento científico na busca constante de horizontes mais ambiciosos. A realização social e individual torna-se mais complexa. As demandas multiplicam-se e tornam-se muitas vezes contraditórias. Nessas condições, governar passa a ser um desafio muito mais profundo, especialmente num país em desenvolvimento àr voltas com o peso do crescente atraso relativo.

As indagações são muitas. Onde encontrar meios para recuperar o tempo perdido? Como conceber instituições — que devem ser permanentes — num mundo tão dinâmico? Qual a medida ideal da intervenção do Estado, quando a experiência recente aponta para o enxugamento da máquina e das atribuições do setor público? Como atender a demandas sociais justas em tempos de rigidez orçamentária? Os governantes não podem responder a essas indagações com o dogmatismo dos cânones teóricos ou ideológicos, mas sim com a assimilação democrática dos sentimentos e aspirações majoritários das respectivas sociedades; com decisões que partam de fatos e possibilidades concretos, e não do sonho de salvar a nação da noite para o dia. O sonho é necessário, mas insuficiente sem liderança e trabalho. O Brasil quer ser moderno, na acepção mais abrangente e atual do termo. Venho liderando a reformulação do Estado no sentido de torná-lo mais útil na batalha pela modernização. Para chegarmos a esse destino, teremos de seguir quatro linhas básicas de transformação de nossa realidade: a política, a econômica, a social e a internacional. Comecemos pela necessária transformação política do País. Depois de três décadas durante as quais os brasileiros foram impedidos de escolher seus dirigentes máximos, as eleições diretas para a Presidência da República deram legitimidade ao Governo. Num regime presidencialista e numa sociedade onde o Poder Executivo tem uma tradição de iniciativa, o Governo pode desempenhar papel estratégico de inovação institucional, quebrando a inércia produzida pelo autoritarismo e incentivando a criação de uma mentalidade mais atuante por parte dos diversos segmentos da vida nacional. O Governo pode e deve fazer tudo isso observando fielmente o império da lei. É preciso também atualizar e adequar o trabalho do Estado, aprimorando seus instrumentos e fazendo com que haja menos governo e mais governabilidade. Há que acabar com a ilusão de autoridade do Estado gigante, imobilizado por seu próprio tamanho, e trocá-la pela autoridade real de um governo capaz de fazer com que a democracia gere mais democracia, mais bem-estar e mais liberdade. Só chegaremos a isso se evitarmos as tentações populistas, se evitarmos os remédios fáceis que aparentemente solucionam os problemas, mas que, na verdade, só os tornam mais difíceis. A urgência não justifica o risco de atalhos que muitas vezes acabam por gerar retrocessos. O meu governo está promovendo as condições para o surgimento de um Estado responsável, libertado das amarras das considerações paroquiais e setoriais, um Estado que lidera porque age em nome da Nação. Ganha o Estado a liberdade de atuar nas tarefas que lhe são próprias, na resposta às demandas mais legítimas da sociedade. Ganha o cidadão a liberdade de relacionar-se com o Estado, não mais como devedor e credor de favores, mais como titular de direitos e deveres inalienáveis.

A transformação econômica é outra exigência da modernidade. Existe em nossos dias a convicção de que os motores do crescimento são a livre iniciativa, o comércio sem barreiras, a eficácia crescente, a capacitação científica e tecnológica. Nessa perspectiva, os vícios que entravam a modernização resultam de atitudes historicamente imobilistas, da insuficiência de recursos de toda ordem. Sofremos com o paradoxo de modelos em que a intervenção estatal drástica deveria servir para fortalecer as estruturas do mercado. Os prejuízos surgem quando essa intervenção deixa de ser aguda e passa a ser crônica, pois ela só pode ter utilidade na fase inicial do processo de crescimento, quando se protegem atividades pioneiras. Se persistir, acaba por desencadear efeitos inversos aos pretendidos. No caso do Brasil, foi exatamente isto que ocorreu nas últimas décadas. Não deixamos, porém, de incorporar os ensinamentos desse fato e de agir em consonância com esses ensinamentos. O choque que tinha de aplicar à economia brasileira, para tirá-la de um quadro de hiperinflação, o meu governo implementou poucas horas depois de empossado. Desde então, estamos empenhados em manter e prolongar o impacto positivo desse choque na luta pela estabilização econômica. Tratamos de erguer um Estado que estimule a competitividade, que garanta a concorrência leal, incentive o fortalecimento da empresa privada e que promova a participação dos trabalhadores na construção e nos benefícios do progresso. O maior desafio de todos e aquele pelo qual o Governo é mais diretamente responsável, é a transformação social. O Brasil tem um dos piores perfis de distribuição de renda em todo o mundo. Fomos historicamente incapazes de fazer com que a modernização das estruturas produtivas afetasse favorável e proporcionalmente a qualidade de vida da maioria da população. Os contrastes tornaram-se cada vez mais profundos, a riqueza cada vez mais concentrada, e foi diante desse panorama que se manifestou com dramática clareza a impotência dos governos onipotentes.

Nossa realidade social é absurda e inaceitável. Tem que ser alterada imediatamente. Para fazer a sua parte, o Governo deve dispor de recursos políticos, materiais e morais que o habilitem para a correção dos desvios do papel do Estado, para a definição de prioridades tais como o bem-estar das crianças, o resgate da região Nordeste do País, a alfabetização, o ensino fundamental para todos e a saúde pública. Não podemos conviver com um inferno burocrático em que, de cada cruzeiro aplicado em saúde, somente 30% chegam ao destinatário final, ou seja, ao cidadão. Vamos acabar com essa flagrante violação dos direitos essenciais da pessoa humana. O exercício da liberdade supõe a solução dos problemas sociais. O Governo tem a obrigação de dar substância aos sentimentos coletivos, como o desejo de progresso com preservação ambiental, na forma de políticas concretas e efetivas. A Nação quer um novo padrão de desenvolvimento, não apenas em termos sociais, mas também em termos ecológicos. O meu governo atribui máxima prioridade à defesa do meio natural. Invocamos o princípio da soberania não mais parã questionar a legitimidade das manifestações vindas do estrangeiro, mas para assumirmos, em toda sua plenitude, a responsabilidade de velar por nossa integridade ecológica e de reparar o mal que já se fez. Exercemos a soberania com a consciência de que nossa ação tem repercussões planetárias.

A comunidade mundial tem o direito de preocupar-se com os danos causados ao meio ambiente, onde quer que ocorram; tem, no entanto, o dever de dar a essa preocupação um encaminhamento objetivo e racional. Tem, ainda, especialmente as nações mais desenvolvidas, o dever de participar com ânimo verdadeiramente construtivo dos esforços de cooperação nesse campo, provendo os meios necessários, sobretudo na área tecnológica, para tanto. Custa-nos, porém, aceitar o fato de que a questão ambiental tenda a transformar-se, entre as nações do hemisfério norte, em tema focai e quase exclusivo das considerações somente sobre alguns poucos países. A agenda do relacionamento entre os povos, particularmente entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento, tem que ser mais ampla e abranger as mais variadas dimensões da realidade e dos interesses das partes, com destaque para o drama do subdesenvolvimento, das condições miseráveis em que sobrevivem dois terços da humanidade. O Brasil não tem o que esconder, quer no que se refere à questão ambiental, quer no relativo aos demais aspectos de nossa vida interna e de nossa conduta externa. É o que meu governo tem deixado bem claro, por exemplo, nas posições que assume na vanguarda da luta ecológica e no tratamento que temos dado às denúncias sobre violações dos direitos humanos no País, particularmente o trabalho solidário que vimos realizando com a «Anistia Internacional» com o propósito de assegurar ao brasileiro o respeito mais absoluto à sua condição de cidadão de uma democracia. O Brasil não tem o que esconder, porque tem a coragem de enfrentar os problemas, para resolvê-los. O humanismo não pode ser seletivo e egoísta; ou vale para todos os homens, ou não vale nada.

Cabe agora uma referência mais ampla sobre a indispensável mudança de nossa inserção no sistema internacional. Segundo numerosos cientistas sociais, os anos 80 foram a «década perdida» para a América Latina no terreno do crescimento econômico e da melhora dos padrões de vida. Em certa medida, esse período de dificuldades deveu-se a causas vinculadas ao nosso intercâmbio com o resto do mundo: a alta dos juros, com sua repercussão para nossas dívidas externas; a queda de preços dos produtos primários; e a estagnação dos países em desenvolvimento, que comprometeu seriamente as perspectivas de uma maior cooperação entre eles. Atravessamos uma fase de adversidades, apesar de um contexto internacional prospectivamente favorável. As grandes forças da história voltaram-se para o horizonte da paz. O conflito é, cada vez mais, fruto da irracionalidade, da quebra das regras básicas de convívio entre os povos, da ação de lideranças arbitrárias e não democráticas. O Brasil sempre quis e sempre praticou a paz. Aprendemos com as guerras próximas ou distantes que a paz universal não é apenas um ideal. Trata-se, acima de tudo, de uma necessidade fundamental, um requisito básico para a realização integral do homem.

A tarefa que se apresenta diante de nós, e na qual o Governo tem uma importante missão a cumprir, é a de transformar  essas características da hora atual em fatores que contribuam para o desenvolvimento do Brasil. Buscaremos uma interação positiva com o meio internacional e não ficaremos de braços cruzados à espera dos dividendos. Trataremos de tomar parte na construção do mundo do futuro. Há indícios promissores que estimulam o engajamento determinado de toda a comunidade internacional nesse processo.

Estamos em momento de decisiva mudança histórica, em que a desconfiança, o medo, a insegurança podem ser substituídos pelos valores da cooperação e do diálogo, única base para a realização da paz global. A paz é premissa para o exercício da liberdade no plano mundial, para que os povos se livrem do jugo das «razões de segurança» e possam contribuir, cada qual com sua cultura, com seu sentido de nacionalidade, para uma arquitetura de harmonia no sistema internacional. Desejamos que a prevalência da paz como norma de convivência entre as nações, dos direitos humanos como valor supremo, da democracia como fator de legitimidade, do equilíbrio ambiental como parâmetro do progresso, conduza a atitudes e ações em prol da igualdade efetiva entre os homens, da melhor repartição dos benefícios do desenvolvimento, e da erradicação da fome, da miséria e da violência em nosso planeta.

Senhoras e Senhores,

Falei das quatro transformações que se iniciam no Brasil como raízes da construção de liberdade. A liberdade de participar, que garante a vitalidade política da democracia; a liberdade econômica, que estimula o desenvolvimento e a competitividade; a liberdade social, que está amparada na justiça e na melhor concepção de igualdade; e, finalmente, a liberdade internacional, que significa a possibilidade de contribuir para a paz mundial. O que une as quatro liberdades é a articulação democrática, não como uma finalidade em si mesma, mas como ideário que consagra o bem-estar e a felicidade do homem como objetivo último dos aperfeiçoamentos que buscamos em nossa civilização. Democracia é também realização de uma ética de solidariedade.

É esse o sentido com que tenho procurado liderar a renovação do Brasil. É esse o sentido no qual o Brasil deseja que se faça a renovação do mundo.

Que Deus nos ajude!